Interdição/Curatela 0806025-36.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0806025-36.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:57

Definitivo

03/03/2026, 11:12

Trânsito em julgado

03/03/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 11:11

Perda do objeto

02/03/2026, 22:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 21:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 16:19

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:39

Processo Encaminhado

22/02/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MONIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS Nome: MONIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS Endereço: Rua José Félix da Silva_**, 44, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-133 REQUERIDO: MARIA JERONIMO DOS SANTOS Nome: MARIA JERONIMO DOS SANTOS Endereço: R PRAIA BELA, 33, casa 102, MUÇUMAGRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-152 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital - Fórum Regional de Mangabeira 1º Vara Regional de Familia de Mangabeira - Seção Família - Cartório Unificado Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806025-36.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Reencaminhem-se os autos ao Defensor Público nomeado curador da curatelanda para que se manifeste, no prazo renovado de 05 (cinco) dias, posto que tal manifestação constitui-se condição legal, necessária para o regular e válido seguimento do processo; 02) Após, abra-se vista ao MP. João Pessoa, 5 de fevereiro de 2026 Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:34

Mero expediente

05/02/2026, 13:04

Documentos

EXPEDIENTE

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MONIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS Nome: MONIQUE DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS Endereço: Rua José Félix da Silva_**, 44, Muçumagro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-133 REQUERIDO: MARIA JERONIMO DOS SANTOS Nome: MARIA JERONIMO DOS SANTOS Endereço: R PRAIA BELA, 33, casa 102, MUÇUMAGRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58066-152 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0806025-36.2025.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. 01) Defiro a gratuidade (art. 98, CPC); 02) O presente feito encontra-se instruído com o laudo/atestado médico de ID 123499932 - Pág. 1, que informa que a curatelanda) “não reune condições físicas e nem psíquicas para os atos da vida civil”; Diante do que visualizo, dessas circunstâncias todas, as presenças do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro o pedido de liminar contido na exordial para decretar a curatela provisória do (a) curatelando (a), pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nomeando o (a) requerente o (a) seu (sua) curador (a) provisório (a), devendo, todavia, constar no termo de curatela provisória que a mesma destina-se, somente, a autorizar o (a) curador (a) a representar o (a) curatelando (a) nas práticas dos atos inerentes à sua vida civil, tais como dar e receber quitações, receber os seus salários, formular e assinar requerimentos afetos aos interesses das suas atividades diárias e atuações congêneres; 03) Tome-se-lhe o devido compromisso; 04) Considerando que o CNJ, por meio da Resolução 481 de 22/11/2022, deliberou pelo retorno dos trabalhos presenciais e que, como regra, as audiências deverão ocorrer presencialmente na sede da unidade judiciária, aprazo o dia 16/10/20025 às 07:10 horas, para realização de audiência de audiência de interrogatório, a ser realizada presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara Regional de Família situada no pavimento superior do Fórum Regional de Mangabeira, ressalvando-se, todavia que se o(a) curatelando (a), por qualquer motivo decorrente da sua condição de saúde, não puder deslocar-se ao fórum para participar presencialmente da audiência, poderá fazer-se presente ao ato por meio da plataforma de videoconferência ZOOM contratada pelo TJPB, acessível para ser baixada gratuitamente nas lojas virtuais de app play store (Android) e app store (iphone apple), a ser acessada através do link: https://bit.ly/jpa-vrfam01; o que, todavia, deverá vir a ser comunicado nos autos com a antecedência mínima de 48:00 horas, com as indicações dos contatos telefônicos com o app whatsapp. 05) Cite-se; 06) Demais intimações e diligências que se fizerem necessárias, inclusive intimação do MP e da Defensoria Pública. 07) Cópias do presente despacho servirão de mandados e/ou precatória para as partes, ficando o oficial de justiça encarregado de cumpri-los autorizado a fazê-lo via Whatsapp, desde que: a) copie e envie foto do inteiro teor do mandado; b) faça um print comprovando o envio mencionado na letra "a" e acaso confirmação dos seus recebimentos pela parte. João Pessoa, 17 de setembro de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo: 25091616105600900000115939943

03/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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