Procedimento Comum Cível 0808096-57.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808096-57.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DAMIANA MARIA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 RÉU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Ficam as partes INTIMADAS para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a fase de saneamento e especificação de provas, observando as seguintes determinações: Saneamento Consensual ou Cooperativo: Apresentar delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC) ou requerer audiência de saneamento em cooperação (art. 357, §3º, CPC). Especificação de Provas: Indicar as questões de fato e de direito relevantes, especificando as provas que pretendem produzir com a devida justificativa de necessidade e pertinência. Pedidos genéricos serão indeferidos. Prova Testemunhal e Depoimento Pessoal: Especificar o fato exato que se pretende provar por testemunhas. O depoimento pessoal só poderá ser exigido da parte contrária. Prova Pericial: Indicar o tipo de perícia pretendida e a razão técnica que justifique a medida. Prova Documental: Atentar aos limites legais (art. 320, 336 e 435 do CPC), sendo admitidos documentos novos apenas para fatos supervenientes ou contraposição. ADVERTÊNCIA: O silêncio ou a ausência de manifestação das partes no prazo legal implicará a concordância automática com o julgamento antecipado do mérito, hipótese em que os autos serão conclusos diretamente para sentença. Sousa (PB), 8 de junho de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0808096-57.2025.8.15.0371

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 08:52

Mero expediente

08/06/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 21:11

Petição (Contraminuta)

15/04/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAMIANA MARIA DE MOURA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO BATISTA VIEIRA - SP434042 BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: PAULO EDUARDO PRADO - SP182951 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a parte autora para se pronunciar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 dias (réplica). 6. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 0808096-57.2025.8.15.0371 intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. Sousa–PB, 24 de março de 2026 (FRANCISCA ADRIANA PONTES) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:29

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:48

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 00:33

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 00:22

Documentos

EXPEDIENTE

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0808096-57.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O 1. Satisfeita a demonstração do intresse de agir, recebo a peça inicial. 2. Tratando-se de demanda que questiona a regularidade de desconto em conta bancária, sob alegação de ausência de contratação do serviço/produto cobrado pelo(a) demandado(a), não é possível aferir, nesta fase processual, a alegada ilegalidade diante do(s) documento(s) que instruem a prefacial, sendo necessária a instauração do contraditório para dirimir a questão. Por isso, faltando a probabilidade do direito, na forma do art. 300 do CPC, incabível, por ora, antecipação de tutela. 3. Para atender às peculiaridades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito e, ao mesmo tempo, para assegurar o tempo razoável de tramitação e maior efetividade da tutela, com base no art. 139, II e IV, do CPC, dispenso, por ora, a realização de audiência prévia de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de posterior tentativa de composição, na forma do art. 139, V, do CPC. 4. Tratando-se de relação de consumo e da alegação de fato negativo pela parte autora (ausência de contratação), inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio. 5. Cite-se (preferencialmente de forma eletrônica) a parte ré para, no prazo de 15 dias, com observância do exposto acima: a) apresentar contestação; b) acostar o(s) instrumento do(s) contrato(s) questionado(s) na inicial; c) informar se deseja compor o objeto da lide em audiência. 6. Havendo apresentação de defesa contendo preliminares e/ou juntada de documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em substituição

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: DAMIANA MARIA DE MOURA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão proferido(a), nos autos processuais em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário] PROCESSO Nº: 0808096-57.2025.8.15.0371 PARTE ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para emendar a inicial, devendo: a- apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos questionados; b- apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao cliente (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/); Se o desconto decorrer de instituição financeira diversa daquela em que detém conta-corrente, deve procurar a instituição responsável por cada pretensão. Exemplo: parte tem conta na instituição A e questiona empréstimos ou seguros oferecidos pela instituição B. Deve provocar as instituições A e B para que os descontos sejam encerrados; Deve provocar a instituição B para (a) apresentar prova de que contratou serviços, (b) devolver valores cobrados indevidamente. Em qualquer caso, a mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa. O juízo considerará que o fornecedor está em omissão se houver decorrido o prazo de dez dias úteis, sem resposta. Se houver resposta, deverá ser anexada aos autos. Prazo de quinze dias. Sousa(PB), 6 de fevereiro de 2026 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista Judiciária

09/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

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