Procedimento Comum Cível 0811520-38.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.906,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

JOAO VICTOR CAVALCANTE RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

FERNANDA PACHECO REGINATO

Terceiro

FERNANDA PACHECO REGINATO

Reu

Advogados / Representantes

LAZARA DANIELE GUIDIO BIONDO CROCETTI

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de cota

03/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de FERNANDA PACHECO REGINATO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:06

Juntada de informações prestadas

06/11/2023, 08:43

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

15/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA, na qual há parte incapaz que não é domiciliada, nesta comarca. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. É certo que nas ações de direito pessoal, o juízo competente é o do domicílio da parte promovida, nos termos do art. 46 do CPC, que assim pontua: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de do

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/10/2023, 22:58

Juntada de informação

11/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:04

Determinada diligência

06/10/2023, 09:35

Declarada incompetência

06/10/2023, 09:35

Determinada a redistribuição dos autos

06/10/2023, 09:35

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de cota

03/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de FERNANDA PACHECO REGINATO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:06

Juntada de informações prestadas

06/11/2023, 08:43

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

DECISÃO

•27/03/2023, 20:47

DECISÃO

•23/07/2023, 23:41

15/10/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM OFERTA DE ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA, na qual há parte incapaz que não é domiciliada, nesta comarca. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. É certo que nas ações de direito pessoal, o juízo competente é o do domicílio da parte promovida, nos termos do art. 46 do CPC, que assim pontua: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de do

12/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

11/10/2023, 22:58

Juntada de informação

11/10/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:04

Determinada diligência

06/10/2023, 09:35

Declarada incompetência

06/10/2023, 09:35

Determinada a redistribuição dos autos

06/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/09/2023, 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2023, 22:13

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 09:40

Determinada diligência

23/07/2023, 23:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:02

Processo Desarquivado

19/04/2023, 11:59

Juntada de comunicações

19/04/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 22:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:55

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 20:47

Declarada incompetência

27/03/2023, 20:47

Determinada diligência

27/03/2023, 20:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO VICTOR CAVALCANTE RODRIGUES CHAVES (094.013.084-03).

27/03/2023, 20:47

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2023, 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/03/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 11:52

DECISÃO

•06/10/2023, 09:35