Interdição/Curatela 0807985-79.2024.8.15.0251 - TJPB

Interdição/Curatela 0807985-79.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:16

de Instrução (Juiz(a); realizada)

31/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 09:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807985-79.2024.8.15.0251. MANDADO - 3ª Vara Mista de Patos CERTIDÃO AUDIÊNCIA REMOTA - VIDEOCONFERÊNCIA CERTIFICO, em cumprimento a determinação judicial, que agendei AUDIÊNCIA, Tipo: Entrevista Sala: 3ª Vara Mista Data: 31/03/2026 Hora: 09:20 horas a ser realizada por meio de videoconferência utilizando-se para isso o sistema ZOOM como plataforma disponibilizada pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, com o endereço de sala https://us02web.zoom.us/my/saladeaudienciafamilia (PODERÁ COPIAR E COLAR O LINK EM SEU NAVEGADOR), e cujos arquivos serão imediatamente disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e procuradores habilitados como preceitua o § 2o do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ. Caso surja alguma dúvida de como acessar o sistema segue link para ajuda aos usuários: https://support.zoom.us/hc/pt-br Sugere-se que os advogados utilizam o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Link da audiência acessível apontando-se o leitor de QR Code de seu Celular/SmartPhone para a imagem disponibilizada no processo PATOS-PB, 6 de fevereiro de 2026 RUBENS SILVA MEDEIROS ANALISTA/TECNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:19

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/02/2026, 12:18

de Instrução (realizada; Juiz(a))

04/02/2026, 08:05

Retificação de movimento

03/02/2026, 09:24

Documentos

MANDADO

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ONEIDE LOURENCO DOS SANTOS REQUERIDO: JAILTON LOURENCO DOS SANTOS DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0807985-79.2024.8.15.0251 [Nomeação, Curatela] Vistos, etc. É cediço que a curatela tem fundamento no Código Civil (art. 4º, inciso III). Embora o arcabouço jurídico pátrio conceda proteção avançada e fundamental a toda e qualquer pessoa humana, existem determinados grupos que, por motivos incapacitantes diversos, como por exemplo, a falta de discernimento ou uma enfermidade, não podem exercer atos da vida civil sem a assistência ou representação de terceiros. Assim, a curatela funciona como o encargo imposto a um sujeito natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se autodeterminar civilmente por conta de uma incapacidade. É, visivelmente, uma forma de proteção a alguém que, embora maior de idade, não possui a plena capacidade jurídica. In casu, a parte autora especificou, através de laudos médicos, os fatos que demonstram a incapacidade do interditando para praticar a maioria dos atos da vida civil e executar tarefas básicas do cotidiano, diante do (CID F20.0) diagnóstico de esquizofrenia e (CID F10.2) transtornos decorrentes do uso de álcool (Id. 98258019). Além disso, a requerente comprovou que é genitora do interditando, o que atende ao preceito do art. 747, II, CPC. Destarte, NOMEIO ONEIDE LOURENÇO DOS SANTOS, para exercer o cargo de curadora provisória em favor de JAILTON LOURENÇO DOS SANTOS, nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC, com o objetivo de zelar pelos interesses do relativamente incapaz e para auxiliá-lo em todos os atos da vida civil que se apresentem necessários. Fica vedada a contratação de toda e qualquer modalidade de empréstimo bancário/afins em nome do interditando. Cite-se e intime-se, por oficial de justiça, a interditada para comparecer à audiência (art. 751 do CPC), especificando-se no mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da audiência/entrevista, por meio de advogado constituído. Se o Oficial de Justiça verificar a impossibilidade de comparecimento do curatelado à audiência, deverá certificar detalhadamente, autorizando-se, desde já, o cancelamento do ato. Caso decorra o prazo sem apresentação de impugnação, em cumprimento ao disposto no art. 752, § 2º, do CPC, fica nomeado curador especial a parte interditanda, o Defensor Público em exercício nesta Vara. Intime-se a curadora provisória para comparecer em cartório para, em cinco dias, prestar compromisso, bem como para tomar ciência da audiência de interrogatório designada. Adiante, intime-se a curadora para, no prazo de 15 dias: (i) juntar certidões de antecedentes atualizadas da requerente, nas esferas Cível e Criminal, referentes às Justiças Federal e Estadual; (ii) apresentar planilha de despesas para a manutenção mensal da parte curatelanda; (iii) relacionar bens e contas bancárias de titularidade da parte curatelanda, caso possua, e suas situações atuais; (iv) acostar termo de anuência do genitor da curatelanda ou, caso seja falecido, apresentar certidão de óbito; (v) informar contatos telefônicos das partes, para fins de audiência de entrevista. Intime-se o Parquet para intervir no feito (art. 752, § 1º, CPC). Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. PATOS, 11 de junho de 2025. Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito

26/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Documento (Outros documentos)

de Instrução (designada; Juiz(a))

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Retificação de movimento

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