0042384-44.2013.8.15.2001

Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JACKSON GUEDES FIXINA

CPF 060.***.***-05

Autor

PRESIDENTE DA FUNAD FUNDACAO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PO

Reu

FUNDACAO CENTRO INTEG DE APOIO AO PORT DE DEFICIENCIA

CNPJ 24.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES MELO FERREIRA

OAB/PB 5210•Representa: ATIVO

NOEL CHARLES TAVARES LEITE

OAB/PB 15125•Representa: PASSIVO

NICOLE LEITE MORAIS

OAB/PE 25569•Representa: PASSIVO

KARLYNDA REGYNA GOMES MELO

OAB/PB 23421•Representa: PASSIVO

JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO

OAB/PB 10705•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 09:35

0042384-44.2013.8.15.2001

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JACKSON GUEDES FIXINA em 08/11/2023 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 16/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

legal