Procedimento Comum Cível 0865101-94.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865101-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, em virtude da gratuidade da justiça concedida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações. Sentença publicada eletronicamente. Oficie-se, caso necessário.

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:28

Expedida/certificada

02/03/2026, 09:27

Perda do objeto

27/02/2026, 20:31

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 19:01

Publicação

10/02/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Trata-se a espécie de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por QUITINO AFONSO DE LAVOR NETO, curador de JULIETA ROLIM LAVOR, objetivando o levantamento de valores depositados em plano de previdência privada de titularidade da curatelada. Instado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer de ID 127691571, apontou a necessidade de melhores esclarecimentos sobre a situação financeira da curatelada e a destinação dos recursos pretendidos, a fim de resguardar os interesses da incapaz. Acolhendo a manifestação ministerial, determino a intimação da parte promovente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes diligências: a) Apresente planilha detalhada e individualizada de todos os gastos mensais fixos e variáveis da curatelada, anexando os respectivos comprovantes atualizados; b) Informe e comprove a existência de qualquer fonte de renda auferida pela Sra. Julieta Rolim Lavor, como aposentadoria, pensão ou outros proventos, juntando os extratos ou documentos pertinentes; c) Comprove a existência de eventuais dívidas em nome da curatelada. Após a juntada da documentação, abra-se nova vista ao Ministério Público para parecer conclusivo. Cumpra-se.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:19

Mero expediente

22/01/2026, 20:56

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:25

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Perda do objeto

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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