Execução de Título Extrajudicial 0032722-61.2010.8.15.2001 - TJPB

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:49

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:48

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:09

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:29

Documento (Certidão)

06/02/2026, 13:27

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 13:25

Publicação

16/12/2025, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0032722-61.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de petitório de ID 111866951, em que a parte executada suscita a ocorrência de prescrição intercorrente, aos argumentos de que decorreu o prazo para decretação da mesma. Relatei. Decido. A execução foi ajuizada em 2010, sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Nessa sistemática, o termo inicial da prescrição intercorrente somente se estabelece após decisão formal de suspensão do processo, não se aplicando, portanto, a regra posterior do art. 921, §4º, do CPC/2015, referente à ciência da primeira tentativa infrutífera. Nos autos, a suspensão da execução foi expressamente determinada em 2022 (ID 67385610), com fundamento na ausência de localização de bens penhoráveis. Nos termos do regime aplicável, o período de suspensão, equivalente a 1 (um) ano, não é computado na contagem do prazo prescricional. Assim, o prazo da prescrição intercorrente apenas começou a fluir após o término da suspensão, isto é, a partir de 2023. Ademais, considerando tratar-se de execução fundada em nota de crédito comercial, o prazo prescricional é trienal, findando-se, portanto, apenas em 2026, senão, vejamos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. VENCIMENTO ANTECIPADO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INALTERADO. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. 1. É trienal o prazo prescricional para a cobrança do crédito inscrito em cédula de crédito bancário (art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil c/c o art. 70 da Lei Uniforme de Genébra). 2. A orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o vencimento antecipado da dívida não altera o termo inicial da prescrição, que deve ser contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Unânime. (TJ-DF 07275866720218070000 DF 0727586-67.2021.8.07.0000, Relator.: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 27/01/2022, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 10/02/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que ainda não transcorreu o prazo de 3 (três) anos exigido para a configuração da prescrição intercorrente, sendo inviável o acolhimento da alegação deduzida. Ante o exposto, REJEITO a alegação de prescrição intercorrente. Com o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos para deliberação. P.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

12/12/2025, 00:00

Outras Decisões

09/12/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

05/10/2025, 19:28

Decurso de Prazo

29/08/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:31

Publicação

06/08/2025, 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do eventual reconhecimento da prescrição e, se for o caso, causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do eventual reconhecimento da prescrição e, se for o caso, causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do eventual reconhecimento da prescrição e, se for o caso, causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do eventual reconhecimento da prescrição e, se for o caso, causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.. João Pessoa-PB, em 3 de agosto de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/08/2025, 21:16

Determinação de Diligência

01/08/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 07:13

Publicação

03/06/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 111866951. João Pessoa-PB, em 29 de maio de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 21:24

Determinação de Diligência

29/05/2025, 17:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/05/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:03

Publicação

20/03/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0032722-61.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da consulta SNIPER de ID 109089152 e anexos. João Pessoa-PB, em 12 de março de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:41

Documento (Certidão)

12/03/2025, 11:26

Outras Decisões

19/01/2025, 20:59

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/01/2025, 12:02

Desarquivamento

15/01/2025, 12:02

Decurso de Prazo

23/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:59

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:25

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:25

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/01/2023, 15:24

Definitivo

30/12/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2022, 09:57

Arquivamento

28/12/2022, 09:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/12/2022, 22:18

Desarquivamento

27/12/2022, 22:16

Provisório

16/12/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 00:07

Execução frustrada

15/12/2022, 20:54

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/12/2022, 15:50

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2022, 08:59

Ato ordinatório

29/08/2022, 08:57

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:55

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:54

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:52

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:51

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:47

Documento (Certidão)

29/08/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 16:24

Decurso de Prazo

10/03/2022, 04:14

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 21:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/11/2021, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2021, 17:51

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:54

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:54

Decurso de Prazo

17/06/2021, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 16:20

Mero expediente

18/03/2021, 19:27

Conclusão (para despacho; para despacho)

12/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 12:47

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2020, 09:18

Expedição de documento (Edital)

05/05/2020, 13:34

Decurso de Prazo

28/10/2019, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2019, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 18:22

Ato ordinatório

16/10/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

19/06/2018, 00:00

Protocolo de Petição

08/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

25/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/07/2014, 00:00

Publicação

19/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2014, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/01/2014, 00:00

Mero expediente

06/12/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2013, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/07/2010, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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