Execução de Título Extrajudicial 0800363-20.2019.8.15.0381 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800363-20.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI EXECUTADO: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0800363-20.2019.8.15.0381 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. 01 - Defiro o pedido de id nº 154624265, concedendo o prazo improrrogável de 5 dias a parte exequente. 02 - Com o recolhimento, impulsione-se o feito. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

deferimento

04/03/2026, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:40

Publicação

10/02/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Expediente de Intimação Intime-se o exequente para o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 14:52

Determinação de Diligência

17/10/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 21:39

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:18

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI REU: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) [Alienação Fiduciária] 0800363-20.2019.8.15.0381 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR promovida por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI contra ANTONIO DOMINGOS DA SILVA sob o fundamento de que o demandado financiou o veículo descrito na inicial junto ao demandante com cláusula de alienação fiduciária, deixando de honrar os pagamentos avençados. Após a concessão da liminar, o bem financiado não foi encontrado, razão por que o requerente pediu a conversão do procedimento em AÇÃO EXECUTIVA, apresentando planilha com cálculo atualizado da dívida. Decido. É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, caso não seja exitosa a localização do bem alienado fiduciariamente, sem que isso, todavia, importe em viabilizar a prisão civil do devedor fiduciante. Sendo assim, poderá o autor, prosseguir na ação para, numa primeira hipótese (art. 901, CPC), buscar a restituição da coisa, ou, numa segunda hipótese (art. 906, CPC), caso frustrado o primeiro intento, perseguir a obtenção, via processo de execução por quantia certa. Essa conclusão se extrai dos arts. 4º e 5º do Dec. Lei 911/69: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º Se o credor preferir recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do art. 4º, ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para promover a conversão desse procedimento em EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL e, por conseguinte, determino: Intime-se a parte executada para, no prazo de 03 dias (NCPC, art. 829), efetuar o pagamento da dívida exequenda e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito exequendo (NCPC, art. 827), sob pena de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (NCPC, 782, § 3º) e de ser efetuada a penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o valor integral do débito (NCPC, 829). Em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Não paga a quantia exequenda no prazo legal, determino desde já a realização de penhora de bens pelos meios eletrônicos na seguinte ordem: a) BACENJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas do demandado, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados no futuro; b. RENAJUD. Promova-se a alteração da classe processual para “EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL” Certifique-se se a alteração da classe processual e do valor da causa enseja o recolhimento de custas complementares e, e caso positivo, intime-se o exequente para o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

25/08/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Expediente de Intimação Intime-se o exequente para o seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(65)