Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: COLAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) embargada(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 27 de maio de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802374-68.2021.8.15.0731
28/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2026, 14:06
Mero expediente
26/05/2026, 19:36
Conclusão (para despacho)
21/05/2026, 11:37
Petição (Contraminuta)
21/05/2026, 11:02
Publicação
21/05/2026, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 13:51
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
20/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
19/05/2026, 13:51
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
18/05/2026, 09:21
Mérito
17/05/2026, 23:00
Decurso de Prazo
09/05/2026, 01:19
Decurso de Prazo
09/05/2026, 01:19
Decurso de Prazo
09/05/2026, 01:19
Decurso de Prazo
09/05/2026, 01:19
Decurso de Prazo
09/05/2026, 00:36
Decurso de Prazo
09/05/2026, 00:36
Decurso de Prazo
09/05/2026, 00:36
Decurso de Prazo
09/05/2026, 00:36
Publicação
30/04/2026, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 16:18
Publicação
30/04/2026, 15:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 11/05/2026 às 14:00 até 18/05/2026.
29/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026.
29/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 10:20
Publicação
28/04/2026, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 01:27
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 01:26
Para julgamento de mérito
28/04/2026, 01:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2026, 10:46
Conclusão (para despacho)
21/04/2026, 20:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2026, 17:55
Conclusão (para despacho)
09/03/2026, 15:37
Petição (Contraminuta)
03/03/2026, 19:29
Petição (Contraminuta)
11/02/2026, 12:40
Publicação
10/02/2026, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
APELANTE: COLAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA
APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência do despacho (ID 40079470). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de fevereiro de 2026.
EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0802374-68.2021.8.15.0731
09/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2026, 13:19
Mero expediente
06/02/2026, 09:03
Conclusão (para despacho)
13/01/2026, 13:59
Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior
02/12/2025, 12:30
Conclusão (para despacho)
13/08/2025, 15:52
Petição (Contraminuta)
13/08/2025, 12:32
Publicação
12/08/2025, 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2025, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Recorrente: Colamais Industria e Comercio de Argamassa LTDA Advogado: Marcio Machado Valencio - OAB/SP 135.406
Recorrido: Estado da Paraíba Representante: João Eduardo Ferreira Fontan da Costa Barros
EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica DESPACHO RECURSO ESPECIAL N° 0802374-68.2021.8.15.0731
Vistos, etc. O recurso especial em exame veio acompanhado, tão somente, com o recolhimento das custas de preparo referentes ao Tribunal de Justiça, tendo a recorrente deixado de recolher o emolumento previsto em ato normativo interno do Superior Tribunal de Justiça. Todavia, é descabido falar em deserção antes de se oportunizar à parte recorrente a complementação da importância devida. Dessa forma, em conformidade ao art. 1.007, § 2º, do CPC/20151, determino a INTIMAÇÃO do recorrente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o complemento do preparo do recurso especial, procedendo ao recolhimento e o pagamento das custas da instância superior. João Pessoa/PB, data do registro eletrônico. Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba 1Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.