Procedimento Comum Cível 0805355-44.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805355-44.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805355-44.2025.8.15.0371. AUTOR: JOAO BOSCO AUGUSTO DE SOUSA REU: BANCO BMG SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805355-44.2025.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAO BOSCO AUGUSTO DE SOUSA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 1. AUTOR: MARCO ANTONIO PEIXOTO - PR26913 Prazo: 15 dias POMBAL-PB, em 6 de fevereiro de 2026 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Contratos Bancários] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a juntada de procuração com assinatura válida do outorgante, haja vista que a assinatura eletrônica afixada na procuração anexa à inicial não é qualificada, está lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil e não há registro comprobatório de que a pessoa aposta no documento tenha aceitado tal modalidade de assinatura. 1.1 Destaco que, conforme site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a empresa Zapsign está em processo de credenciamento ainda não finalizado junto ao ICP-Brasil1. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCURAÇÃO JUDICIAL ASSINADA POR MEIO DE PLATAFORMA NÃO CREDENCIADA NA ICP-BRASIL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807246-88.2024.8.15.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional Cível da Comarca de Mangabeira 2. Ressalto que o não atendimento dos itens "1" e "2" implicará no indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). ". Advogado do(a)

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 13:05

Emenda à Inicial

19/12/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 08:38

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/08/2025, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita

06/08/2025, 09:27

Incompetência

06/08/2025, 09:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/06/2025, 16:50

Distribuição (sorteio)

23/06/2025, 16:50

Documentos

•09/02/2026, 00:00