Execução de Título Extrajudicial 0844538-50.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0844538-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 16:05

Publicação

16/04/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: GLOBAL PROJETOS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844538-50.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido pelo exequente. Concedo o prazo suplementar de 5 dias para recolhimento das diligências. Intime o exequente. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081413304092400000072995326 1-PXCDC_2020_08_07_Modelo_Ação_Execução_de_Título_Extrajudicial Outros Documentos 23081413304167400000072995336 2.0-002_PXCDC_2023_08_04_Procuracao_Global_Projetos_Construcoes_e_Transportes_Ltda Procuração 23081413304266900000072995337 2.1-relatorio_assinaturas Outros Documentos 23081413304330900000072995340 3- PXCDC_81Alteração_do_Contrato_Social_Polimix_Concreto_Green_Mix.pdf Outros Documentos 23081413304397500000072995342 3.1 PXCDC_2023_05_19_ARSQ_Renúncia_de_Membros_da_Diretoria_e_Eleição_Diretoria_compressed Outros Documentos 23081413304514000000072995345 4- PXCDC_2023_05_19_Carta_de_Renúncia_Euler Outros Documentos 23081413304668200000072995354 4.1PXCDC_2023_05_19_Carta_de_Renúncia_Romeci Outros Documentos 23081413304744200000072995355 5- CNPJ - POLIMIX CONCRETO LTDA Documento de Identificação 23081413304853100000072995356 6-CNPJ_Global Projetos Documento de Identificação 23081413304977100000072995357 7-Contrato Global Outros Documentos 23081413305048000000072995360 8-NF, RPS, RMS 6577 Documento de Comprovação 23081413305113700000072995363 9-NF, RPS, RMS 6613 Documento de Comprovação 23081413305246000000072995364 10-INSTRU 6577 Documento de Comprovação 23081413305358600000072995370 11-INSTRU 6613 Documento de Comprovação 23081413305430400000072995371 12-TRIPLICATA GLOBAL Documento de Comprovação 23081413305503000000072995373 13-Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 23081413305670200000072995726 Despacho Despacho 23081510024626100000073056363 Expediente Expediente 23081510024958800000073069106 Petição Petição 23082210093992000000073461945 1- PXCDC_2023_08_21_Petição_juntada_custas_RevGab Outros Documentos 23082210094031900000073461948 2- PXJPN_Guia Inicial_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23082210094098600000073461949 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_1.584,55_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Lt Documento de Comprovação 23082210094167500000073461950 Expediente Expediente 23082811312043400000073739103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090610250535400000074215893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090610250535400000074215893 Petição Petição 23091513035131000000074598651 1- PXCDC_2023_09_15_Petição_juntada_custas_RevGab (54) Outros Documentos 23091513035225400000074598652 2- PXJPN_Guia de Citação_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091513035294600000074598653 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_31,40_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 23091513035377900000074598655 Carta Carta 23103019391519200000076660583 Certidão Certidão 23112312444060200000077709448 0844538-50.2023 Aviso de Recebimento 23112312444109800000077709450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312464922500000077709471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312464922500000077709471 Petição Petição 23121215121154300000078542271 1- PXCDC_2023_12_12_Petição_Citação_Of Outros Documentos 23121215121213100000078542272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121306021609300000078564437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121306021609300000078564437 Petição Petição 24010410581074000000079043738 1-PXCDC_2023_01_04_Petição_juntada_custas_RevGab - 2024-01-04T105043 Outros Documentos 24010410581112400000079043742 2- PXJPN_Guia Oficial de Justiça_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010410581179200000079043747 3-PXJPN_COMP_CUSTAS_66,73_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 24010410581249400000079043752 Despacho Despacho 24012611131227000000079741169 Mandado Mandado 24012909430052300000079800215 Diligência Diligência 24022615390542200000081034439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031315210414200000081917715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031315210414200000081917715 Petição Petição 24040216081886600000082820395 1- PXCDC_2024_04_02_Petição_Pesquisas_Endereços_SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, COPEL_RevGab Outros Documentos 24040216081973100000082820398 Decisão Decisão 24052020024881400000082950082 RENAJUD - endereço Documento de Comprovação 24052020024914400000082950089 INFOJUD - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Documento de Comprovação 24052020024979700000082950090 SISBAJUD- resultado Documento de Comprovação 24052020025042400000083921158 Decisão Decisão 24052020024881400000082950082 Petição Petição 24053114002130500000085847154 1- PXCDC_2024_05_31_Petição_citação_novo_endereço juntada_custas_RevGab (1) Outros Documentos 24053114002525000000085847156 Decisão Decisão 24062809324093300000087168958 Decisão Decisão 24062809324093300000087168958 Petição Petição 24070914230136000000087699419 Despacho Despacho 24082706403162500000093260254 Certidão Certidão 24092713490344700000095052500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713520242600000095052505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713520242600000095052505 Petição Petição 24101414463036900000088122249 2- PXJPN_Guia de Citação_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101414463209000000095852390 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_31,47_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 24101414463272800000095852391 Carta Carta 24112812560370900000098235708 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25021719224794800000101390053 AR - DEVOLUÇÃO CORREIOS - SEM ÊXITO - GLOBAL PROJETOS - 0844538-50.2023.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25021719224817400000101390054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021719243351500000101390055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021719243351500000101390055 Petição Petição 25031010581789800000102291343 Despacho Despacho 25041012581457100000104028043 Despacho Despacho 25041012581457100000104028043 Petição Petição 25070411375208100000108491071 Despacho Despacho 25091212253262700000115665809 Petição Petição 25111115355390000000118895879 PXCDC_2025_10_03_ Relação_de_Processos_Renunciados_Amanda_Polimix (2) Documento de Comprovação 25111115355447900000118895881 PXCDC_2025_10_03_ Renunncia_de_processos_assinada_Amanda (2) Documento de Comprovação 25111115355503600000118895882 Certidão Certidão 25111712255606000000119567268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111712274026800000119568327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111712274026800000119568327 Certidão Certidão 26020201023236100000126460525 Intimação autor Ato Ordinatório 26020614191115700000128116719 Intimação autor Ato Ordinatório 26020614191115700000128116719 Petição Petição 26031714320142900000147455342 PXCDC_2025_11_13_Substabelecimento_Com_Reserva_de_Poderes_Global_Projetos_Construções_e_Transportes_ Substabelecimento 26031714320294700000147455344 PXCDC_2025_11_13_assinado_Substabelecimento_Com_Reserva_de_Poderes_Global_Projetos_Construções_e_Tra Substabelecimento 26031714320360400000147455345 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 23121306021609300000078564437, Expediente: 23081510024958800000073069106, Despacho: 23081510024626100000073056363, Documento de Comprovação: 23081413305113700000072995363, Documento de Comprovação: 23081413305503000000072995373, Outros Documentos: 23081413304744200000072995355, Documento de Identificação: 23081413304977100000072995357, Outros Documentos: 23081413305670200000072995726, Petição Inicial: 23081413304092400000072995326, Documento de Comprovação: 23081413305358600000072995370]

deferimento

14/04/2026, 08:56

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 14:32

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do exequente para comprovar o recolhimento das diligências de oficial de justiça para citação no novo endereço fornecido. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório

06/02/2026, 14:19

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:36

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: GLOBAL PROJETOS, CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0844538-50.2023.8.15.2001 DEFIRO o pedido de dilação de prazo requerido pelo exequente. Concedo o prazo suplementar de 5 dias para recolhimento das diligências. Intime o exequente. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081413304092400000072995326 1-PXCDC_2020_08_07_Modelo_Ação_Execução_de_Título_Extrajudicial Outros Documentos 23081413304167400000072995336 2.0-002_PXCDC_2023_08_04_Procuracao_Global_Projetos_Construcoes_e_Transportes_Ltda Procuração 23081413304266900000072995337 2.1-relatorio_assinaturas Outros Documentos 23081413304330900000072995340 3- PXCDC_81Alteração_do_Contrato_Social_Polimix_Concreto_Green_Mix.pdf Outros Documentos 23081413304397500000072995342 3.1 PXCDC_2023_05_19_ARSQ_Renúncia_de_Membros_da_Diretoria_e_Eleição_Diretoria_compressed Outros Documentos 23081413304514000000072995345 4- PXCDC_2023_05_19_Carta_de_Renúncia_Euler Outros Documentos 23081413304668200000072995354 4.1PXCDC_2023_05_19_Carta_de_Renúncia_Romeci Outros Documentos 23081413304744200000072995355 5- CNPJ - POLIMIX CONCRETO LTDA Documento de Identificação 23081413304853100000072995356 6-CNPJ_Global Projetos Documento de Identificação 23081413304977100000072995357 7-Contrato Global Outros Documentos 23081413305048000000072995360 8-NF, RPS, RMS 6577 Documento de Comprovação 23081413305113700000072995363 9-NF, RPS, RMS 6613 Documento de Comprovação 23081413305246000000072995364 10-INSTRU 6577 Documento de Comprovação 23081413305358600000072995370 11-INSTRU 6613 Documento de Comprovação 23081413305430400000072995371 12-TRIPLICATA GLOBAL Documento de Comprovação 23081413305503000000072995373 13-Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 23081413305670200000072995726 Despacho Despacho 23081510024626100000073056363 Expediente Expediente 23081510024958800000073069106 Petição Petição 23082210093992000000073461945 1- PXCDC_2023_08_21_Petição_juntada_custas_RevGab Outros Documentos 23082210094031900000073461948 2- PXJPN_Guia Inicial_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23082210094098600000073461949 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_1.584,55_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Lt Documento de Comprovação 23082210094167500000073461950 Expediente Expediente 23082811312043400000073739103 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090610250535400000074215893 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090610250535400000074215893 Petição Petição 23091513035131000000074598651 1- PXCDC_2023_09_15_Petição_juntada_custas_RevGab (54) Outros Documentos 23091513035225400000074598652 2- PXJPN_Guia de Citação_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23091513035294600000074598653 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_31,40_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 23091513035377900000074598655 Carta Carta 23103019391519200000076660583 Certidão Certidão 23112312444060200000077709448 0844538-50.2023 Aviso de Recebimento 23112312444109800000077709450 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312464922500000077709471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112312464922500000077709471 Petição Petição 23121215121154300000078542271 1- PXCDC_2023_12_12_Petição_Citação_Of Outros Documentos 23121215121213100000078542272 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121306021609300000078564437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121306021609300000078564437 Petição Petição 24010410581074000000079043738 1-PXCDC_2023_01_04_Petição_juntada_custas_RevGab - 2024-01-04T105043 Outros Documentos 24010410581112400000079043742 2- PXJPN_Guia Oficial de Justiça_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24010410581179200000079043747 3-PXJPN_COMP_CUSTAS_66,73_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 24010410581249400000079043752 Despacho Despacho 24012611131227000000079741169 Mandado Mandado 24012909430052300000079800215 Diligência Diligência 24022615390542200000081034439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031315210414200000081917715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031315210414200000081917715 Petição Petição 24040216081886600000082820395 1- PXCDC_2024_04_02_Petição_Pesquisas_Endereços_SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, COPEL_RevGab Outros Documentos 24040216081973100000082820398 Decisão Decisão 24052020024881400000082950082 RENAJUD - endereço Documento de Comprovação 24052020024914400000082950089 INFOJUD - INFORMAÇÕES CADASTRAIS Documento de Comprovação 24052020024979700000082950090 SISBAJUD- resultado Documento de Comprovação 24052020025042400000083921158 Decisão Decisão 24052020024881400000082950082 Petição Petição 24053114002130500000085847154 1- PXCDC_2024_05_31_Petição_citação_novo_endereço juntada_custas_RevGab (1) Outros Documentos 24053114002525000000085847156 Decisão Decisão 24062809324093300000087168958 Decisão Decisão 24062809324093300000087168958 Petição Petição 24070914230136000000087699419 Despacho Despacho 24082706403162500000093260254 Certidão Certidão 24092713490344700000095052500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713520242600000095052505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092713520242600000095052505 Petição Petição 24101414463036900000088122249 2- PXJPN_Guia de Citação_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101414463209000000095852390 3- PXJPN_COMP_CUSTAS_31,47_0844538-50.2023.8.15.2001_Global Projetos Construções e Transportes Ltda Documento de Comprovação 24101414463272800000095852391 Carta Carta 24112812560370900000098235708 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25021719224794800000101390053 AR - DEVOLUÇÃO CORREIOS - SEM ÊXITO - GLOBAL PROJETOS - 0844538-50.2023.8.15.2001 Aviso de Recebimento 25021719224817400000101390054 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021719243351500000101390055 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25021719243351500000101390055 Petição Petição 25031010581789800000102291343 Despacho Despacho 25041012581457100000104028043 Despacho Despacho 25041012581457100000104028043 Petição Petição 25070411375208100000108491071 Despacho Despacho 25091212253262700000115665809 Petição Petição 25111115355390000000118895879 PXCDC_2025_10_03_ Relação_de_Processos_Renunciados_Amanda_Polimix (2) Documento de Comprovação 25111115355447900000118895881 PXCDC_2025_10_03_ Renunncia_de_processos_assinada_Amanda (2) Documento de Comprovação 25111115355503600000118895882 Certidão Certidão 25111712255606000000119567268 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111712274026800000119568327 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111712274026800000119568327 Certidão Certidão 26020201023236100000126460525 Intimação autor Ato Ordinatório 26020614191115700000128116719 Intimação autor Ato Ordinatório 26020614191115700000128116719 Petição Petição 26031714320142900000147455342 PXCDC_2025_11_13_Substabelecimento_Com_Reserva_de_Poderes_Global_Projetos_Construções_e_Transportes_ Substabelecimento 26031714320294700000147455344 PXCDC_2025_11_13_assinado_Substabelecimento_Com_Reserva_de_Poderes_Global_Projetos_Construções_e_Tra Substabelecimento 26031714320360400000147455345 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Ato Ordinatório: 23121306021609300000078564437, Expediente: 23081510024958800000073069106, Despacho: 23081510024626100000073056363, Documento de Comprovação: 23081413305113700000072995363, Documento de Comprovação: 23081413305503000000072995373, Outros Documentos: 23081413304744200000072995355, Documento de Identificação: 23081413304977100000072995357, Outros Documentos: 23081413305670200000072995726, Petição Inicial: 23081413304092400000072995326, Documento de Comprovação: 23081413305358600000072995370]

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do exequente para comprovar o recolhimento das diligências de oficial de justiça para citação no novo endereço fornecido. João Pessoa-PB, em 6 de fevereiro de 2026 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 17 de novembro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 17 de fevereiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas postais, com AR, aviso de recebimento, pelos correios. João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 13 de março de 2024 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 82605300, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 23 de novembro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844538-50.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento da via postal a fim de expedição a carta de citação, em cumprimento ao despacho, ID 77581009. João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/09/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(88)