Agravo em Recurso Especial 0029460-90.2016.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/08/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614617/2025

03/07/2025, 14:26

Protocolizada Petição 614617/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA

01/07/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 12:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/06/2025, 18:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:50

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