Incidente de Impedimento Cível 0800308-68.2024.8.15.0551 - TJPB

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800308-68.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte ré para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800308-68.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Jose Jackson Guimaraes Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800308-68.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para apresentarem suas alegações finais, no prazo de 15 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Jose Jackson Guimaraes Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/03/2026, 12:20

Retificação de Classe Processual

30/03/2026, 12:19

Trânsito em julgado

30/03/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:58

Publicação

06/03/2026, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800308-68.2024.8.15.0551 SUSCITANTE: ADELSON PAIVA CHAVES ALVES, 9ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA SUSCITADO: CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA - EPP, JUÍZO DA VARA ÚNICA DE REMÍGIO I N T I M A Ç Ã O Intimo as partes do inteiro teor do Acórdão (Id num. 40586016). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de março de 2026.

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 13:55

Declaração de competência em conflito

04/03/2026, 11:00

Mérito

03/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Decurso de Prazo

25/02/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:15

Publicação

12/02/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL da 3ª Câmara Cível a realizar-se de 23/02/2026 às 14:00 até 02/03/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:56

Publicação

10/02/2026, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:02

Publicação

10/02/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:48

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:18

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:08

Documento (Certidão)

18/12/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:37

Evolução da Classe Processual

26/11/2025, 14:30

Requisição de Informações

25/11/2025, 16:11

Recebimento

14/11/2025, 20:51

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 20:50

Distribuição (sorteio)

14/11/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800308-68.2024.8.15.0551. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, proposta por ADELSON PAIVA CHAVES ALVES em face de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA – EPP, tendo por objeto a aquisição de lote situado no Condomínio Villas de Areia. A demanda versa sobre relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo o autor consumidor final do bem adquirido, e a empresa requerida fornecedora de produtos e serviços imobiliários. Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, é competente para o processamento da ação o foro do domicílio do consumidor, in verbis: “Nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, será competente o foro do domicílio do consumidor.” O juízo de Remígio/PB declarou sua incompetência - ID 111554041, em face de oitiva da declarante Maria das Graças Silva da Silveira da Costa que informou aquele juízo que o autor residia em João Pessoa-PB, a saber: Contudo, não consta nos autos qualquer comprovante de residência apto a demonstrar, de forma inequívoca, o domicílio do autor. Diante da dúvida quanto à sua residência, foi realizada consulta ao sistema SNIPER, cujo resultado, demonstrado em print abaixo, ora se junta aos autos. Referida pesquisa confirma que o autor efetivamente reside na Comarca de Remígio/PB, circunstância que atrai a aplicação do foro consumerista previsto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, tornando competente aquele juízo para o processamento e julgamento da presente demanda. Nesse sentido, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito Vara Única da Comarca de Remígio/PB para onde o presente feito foi distribuído originariamente, foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente, motivo pelo qual SUSCITO NEGATIVO CONFLITO DE COMPETÊNCIA e o faço com apoio nos arts 951 e ss. do CPC. Nos termos do art. 953, inc. I, do CPC, a presente decisão servirá como ofício de comunicação do incidente ao presidente do Tribunal de Justiça, devendo ser instruído com cópias dos seguintes documentos necessários à prova do conflito (art. 953, parágrafo único, CPC): 1) petição inicial; 2) decisão do Juízo suscitado declarando a sua incompetência. O processo ficará suspenso, aguardando a definição do Tribunal de Justiça. Intime as partes representadas nestes autos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800308-68.2024.8.15.0551. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais, proposta por ADELSON PAIVA CHAVES ALVES em face de CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA – EPP, tendo por objeto a aquisição de lote situado no Condomínio Villas de Areia. A demanda versa sobre relação de consumo, nos termos dos arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, sendo o autor consumidor final do bem adquirido, e a empresa requerida fornecedora de produtos e serviços imobiliários. Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, é competente para o processamento da ação o foro do domicílio do consumidor, in verbis: “Nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, será competente o foro do domicílio do consumidor.” O juízo de Remígio/PB declarou sua incompetência - ID 111554041, em face de oitiva da declarante Maria das Graças Silva da Silveira da Costa que informou aquele juízo que o autor residia em João Pessoa-PB, a saber: Contudo, não consta nos autos qualquer comprovante de residência apto a demonstrar, de forma inequívoca, o domicílio do autor. Diante da dúvida quanto à sua residência, foi realizada consulta ao sistema SNIPER, cujo resultado, demonstrado em print abaixo, ora se junta aos autos. Referida pesquisa confirma que o autor efetivamente reside na Comarca de Remígio/PB, circunstância que atrai a aplicação do foro consumerista previsto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, tornando competente aquele juízo para o processamento e julgamento da presente demanda. Nesse sentido, entendo ser competente para processar e julgar o presente feito Vara Única da Comarca de Remígio/PB para onde o presente feito foi distribuído originariamente, foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação vigente, motivo pelo qual SUSCITO NEGATIVO CONFLITO DE COMPETÊNCIA e o faço com apoio nos arts 951 e ss. do CPC. Nos termos do art. 953, inc. I, do CPC, a presente decisão servirá como ofício de comunicação do incidente ao presidente do Tribunal de Justiça, devendo ser instruído com cópias dos seguintes documentos necessários à prova do conflito (art. 953, parágrafo único, CPC): 1) petição inicial; 2) decisão do Juízo suscitado declarando a sua incompetência. O processo ficará suspenso, aguardando a definição do Tribunal de Justiça. Intime as partes representadas nestes autos. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. Juiz(a) de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800308-68.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos pedidos ID 102274587 e ID 102385718, determino a intimação das partes para detalharem a necessidade da produção de prova testemunhal no feito, indicando quais fatos pretendem que sejam comprovados, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800308-68.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Diante dos pedidos ID 102274587 e ID 102385718, determino a intimação das partes para detalharem a necessidade da produção de prova testemunhal no feito, indicando quais fatos pretendem que sejam comprovados, no prazo de 05 (cinco) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800308-68.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800308-68.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, no prazo de 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito [1] CPC. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800308-68.2024.8.15.0551 DESPACHO O valor das custas iniciais já foi retificado no sistema. Intime-se a parte autora para pagamento, nos termos já deferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Declaração de competência em conflito

Mérito

Todas as movimentações(59)

Todos os documentos(17)