Cumprimento de sentença 3015596-67.2012.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

VERA LUCIA CABRAL

CPF

Autor

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA COUTINHO BARROS

OAB/PB 27248·CPF·Representa: Autor

TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS

OAB/PB 11645·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VERA LUCIA CABRAL

CPF

Autor

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 11:07

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:20

Juntada de comunicações

23/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2023, 08:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3015596-67.2012.8.15.2003. EXEQUENTE: VERA LUCIA CABRAL EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 07:44

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2023, 11:07

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:30

Documentos

DESPACHO

•24/07/2012, 16:15

DECISÃO

•31/08/2013, 07:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:20

Juntada de comunicações

23/11/2023, 09:15

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:28

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/11/2023, 08:50

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:04

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3015596-67.2012.8.15.2003. EXEQUENTE: VERA LUCIA CABRAL EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM. Juiz(a) d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2023 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 07:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 13:52

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS - PB11645 Promovido(a): EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498 DECISÃO - CRÉDITO CON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3015596-67.2012.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Telefonia] Promovente:

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VERA LUCIA CABRAL Advogado do(a) EXEQUENTE: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS - PB11645 Promovido(a): EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - CE16498 DECISÃO - CRÉDITO CON PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 3015596-67.2012.8.15.2003 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Telefonia] Promovente:

12/10/2023, 00:00

Outras Decisões

11/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 22/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809863-36.2023.8.19.0001

22/05/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

04/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 08:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2023, 08:08

Recebidos os autos

17/03/2023, 09:06

Juntada de certidão de prevenção

17/03/2023, 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

23/07/2018, 11:33

Mov. [79] - Petição

12/07/2017, 18:39

Mov. [78] - Documento: (Por VERA LUCIA CABRAL(Leitura Automática)) em 30/06/17 *Referente ao evento Mero expediente(20/06/17)

30/06/2017, 00:30

Mov. [76] - Mero expediente

20/06/2017, 13:56

Mov. [77] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

20/06/2017, 13:56

Mov. [75] - Conclusão

19/06/2017, 10:47

Mov. [74] - Documento

25/05/2017, 15:52

Mov. [73] - Petição

24/05/2017, 12:20

Mov. [72] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 22/05/17 *Referente ao evento Expedição de documento(10/05/17)

22/05/2017, 00:32

Mov. [71] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 22/05/17 *Referente ao evento Expedição de documento(10/05/17)

22/05/2017, 00:32

Mov. [69] - Expedição de documento

10/05/2017, 09:10

Mov. [70] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

10/05/2017, 09:10

Mov. [68] - Expedição de documento: Para Telemar Norte Leste S/A *Referente ao evento Expedição de documento(10/05/17)

10/05/2017, 09:06

Mov. [66] - Expedição de documento

10/05/2017, 09:01

Mov. [67] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

10/05/2017, 09:01

Mov. [65] - Trânsito em julgado

10/05/2017, 08:56

Mov. [64] - Mero expediente

30/11/2016, 16:58

Mov. [63] - Conclusão

26/10/2016, 17:24

Mov. [62] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:33

Mov. [61] - Petição

16/03/2016, 11:07

Mov. [60] - Documento: (Por VERA LUCIA CABRAL(Leitura Automática)) em 07/03/16 *Referente ao evento Mero expediente(25/02/16)

07/03/2016, 00:32

Mov. [59] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

25/02/2016, 18:36

Mov. [58] - Mero expediente

25/02/2016, 18:36

Mov. [57] - Conclusão

25/02/2016, 09:53

Mov. [56] - Petição

11/01/2016, 13:52

Mov. [54] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 21/12/15 *Referente ao evento AcolhimentodeEmbargosdeDeclaração(11/12/15)

21/12/2015, 00:31

Mov. [55] - Documento: (Por VERA LUCIA CABRAL(Leitura Automática)) em 21/12/15 *Referente ao evento AcolhimentodeEmbargosdeDeclaração(11/12/15)

21/12/2015, 00:31

Mov. [51] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Sentença com julgamento de Mérito

11/12/2015, 10:43

Mov. [52] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

11/12/2015, 10:43

Mov. [53] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

11/12/2015, 10:43

Mov. [50] - Conclusão

19/11/2015, 10:52

Mov. [49] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:08

Mov. [48] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 23/03/15 *Referente ao evento Meroexpediente(11/03/15)

23/03/2015, 00:35

Mov. [47] - Petição

13/03/2015, 15:48

Mov. [45] - Mero expediente

11/03/2015, 18:51

Mov. [46] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

11/03/2015, 18:51

Mov. [44] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:42

Mov. [43] - Conclusão

23/04/2014, 09:29

Mov. [42] - Petição

13/03/2014, 08:31

Mov. [41] - Petição

11/12/2013, 16:00

Mov. [40] - Petição

01/11/2013, 16:01

Mov. [39] - Petição

31/10/2013, 17:24

Mov. [38] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 28/10/13 *Referente ao evento Expedição de documento(18/10/13)

28/10/2013, 01:31

Mov. [37] - Documento: (Por Telemar Norte Leste S/A(Leitura Automática)) em 21/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/10/13)

21/10/2013, 01:31

Mov. [36] - Ato ordinatório

18/10/2013, 11:18

Mov. [35] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

18/10/2013, 11:18

Mov. [34] - Expedição de documento

18/10/2013, 11:18

Mov. [33] - Petição

13/10/2013, 19:03

Mov. [32] - Documento: (Por Teresa Maria de Sousa Coutinho Barros) em 14/10/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/10/13)

13/10/2013, 18:31

Mov. [31] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

11/10/2013, 08:55

Mov. [30] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

11/10/2013, 08:55

Mov. [29] - Ato ordinatório

11/10/2013, 08:55

Mov. [28] - Ato ordinatório

20/09/2013, 18:16

Mov. [27] - Procedência: Sentença com julgamento de Mérito

01/09/2013, 22:20

Mov. [25] - Documento

31/08/2013, 07:23

Mov. [26] - Conclusão: P/ HOMOLOGAÇÃO

31/08/2013, 07:23

Mov. [24] - Ato ordinatório: AUTOS AO JUIZ LEIGO

25/07/2013, 18:56

Mov. [23] - Ato ordinatório: AUTOS AO JUIZ LEIGO

14/06/2013, 07:34

Mov. [22] - Documento: (Por Teresa Maria de Sousa Coutinho Barros) em 19/02/13 *Referente ao evento Audiência(19/02/13)

19/02/2013, 18:08

Mov. [21] - Petição

19/02/2013, 16:59

Mov. [19] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

19/02/2013, 16:22

Mov. [20] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de Telemar Norte Leste S/A)

19/02/2013, 16:22

Mov. [18] - Audiência: AUTOS AO JUIZ LEIGO

19/02/2013, 16:22

Mov. [17] - Documento: (Por VERA LUCIA CABRAL(Leitura Automática)) em 03/09/12 *Referente ao evento Audiência(23/08/12)

03/09/2012, 00:32

Mov. [16] - Petição

24/08/2012, 09:26

Mov. [15] - Audiência: (Para 20 de Fevereiro de 2013 às 13:30 )

23/08/2012, 14:40

Mov. [14] - Expedição de documento: (P/ Advgs. de VERA LUCIA CABRAL)

23/08/2012, 14:35

Mov. [13] - Audiência

23/08/2012, 14:35

Mov. [12] - Documento

15/08/2012, 12:20

Mov. [11] - Expedição de documento: Para Telemar Norte Leste S/A(03/08/12)

03/08/2012, 12:15

Mov. [10] - Audiência: (Agendada para 23 de Agosto de 2012 às 14:05)

24/07/2012, 17:48

Mov. [8] - Audiência

24/07/2012, 17:47

Mov. [9] - Documento: (Intimação realizada em cartório para: VERA LUCIA CABRAL)

24/07/2012, 17:47

Mov. [7] - Mero expediente

24/07/2012, 16:15

Mov. [6] - Petição

23/07/2012, 10:48

Mov. [5] - Conclusão

13/04/2012, 08:52

Mov. [3] - Audiência: (Agendada para 24 de Julho de 2012 às 17:35)

11/04/2012, 11:32

Mov. [4] - Documento: (Para VERA LUCIA CABRAL) em 11/04/12 *Referente ao evento Audiência(11/04/12)

11/04/2012, 11:32

Mov. [2] - Distribuição: 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira

11/04/2012, 11:32

Mov. [1] - Petição

11/04/2012, 11:32

SENTENÇA

•01/09/2013, 22:20

CERTIDÃO

•11/03/2015, 18:51

CERTIDÃO

•11/12/2015, 10:43

DESPACHO

•25/02/2016, 18:36

CERTIDÃO

•30/11/2016, 16:58

CERTIDÃO

•20/06/2017, 13:56

DECISÃO

•20/08/2018, 16:18

DECISÃO

•23/01/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 07:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 17:44

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•16/05/2023, 13:36

DECISÃO

•22/05/2023, 16:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2023, 11:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•24/07/2012, 16:15

DECISÃO

•31/08/2013, 07:23

SENTENÇA

•01/09/2013, 22:20

CERTIDÃO

•11/03/2015, 18:51

CERTIDÃO

•11/12/2015, 10:43

DESPACHO

•25/02/2016, 18:36

CERTIDÃO

•30/11/2016, 16:58

CERTIDÃO

•20/06/2017, 13:56

DECISÃO

•20/08/2018, 16:18

DECISÃO

•23/01/2023, 12:20

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 07:38

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2023, 17:44

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•16/05/2023, 13:36

DECISÃO

•22/05/2023, 16:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2023, 11:46

DECISÃO

•11/10/2023, 10:50

DECISÃO

•11/10/2023, 10:50

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 13:52

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/11/2023, 10:20

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•23/11/2023, 10:20

DESPACHO

•29/12/2023, 11:07