Procedimento Comum Cível 0857080-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 344.603,25

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:48

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:16

Determinada diligência

10/03/2025, 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:48

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes com

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/03/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:16

Determinada diligência

10/03/2025, 15:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/03/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/02/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2024, 16:11

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Defiro a realização de perícia. Nomeio para funcionar como perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, CRC/PB 6831/O-6, E-mail: [email protected] 1. Promova-se a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Fixo os honorários da perícia em R$ 1.500,00. 2. Com a resposta, I

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Defiro a realização de perícia. Nomeio para funcionar como perita VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, CRC/PB 6831/O-6, E-mail: [email protected] 1. Promova-se a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais. Prazo de 15 dias. Fixo os honorários da perícia em R$ 1.500,00. 2. Com a resposta, I

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:25

Nomeado perito

24/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de réplica

07/07/2024, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857080-03.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de contestação

04/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:52

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4297-83 (REU)

21/03/2024, 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO SILVA BARRETO - CPF: 778.326.208-20 (AUTOR).

21/03/2024, 12:19

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA BARRETO. REU: BANCO DO BRASIL SA. DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0857080-03.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, PASEP]. Vistos, etc. Intime-se a parte para regularizar as despesas e custas iniciais. João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:35

Determinada diligência

13/11/2023, 05:12

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 12:13

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857080-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 1

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:03

Outras Decisões

11/10/2023, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 21:05

Documentos

Decisão

•11/10/2023, 09:37

Despacho

•13/11/2023, 05:12

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 13:39

Despacho

•21/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/10/2023, 09:37

Despacho

•13/11/2023, 05:12

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 13:39

Documento de Comprovação

•22/01/2024, 13:39

Despacho

•21/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Documento de Comprovação

•07/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:46

Despacho

•24/10/2024, 18:22

Despacho

•08/11/2024, 13:24

Documento de Comprovação

•21/11/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 08:18

Decisão

•10/03/2025, 15:35

Decisão

•12/03/2025, 08:17

Documento de Comprovação

•22/01/2026, 14:09