Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBAREPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA
APELADO: COMERCIAL DE CEREAIS JR LTDA, SEVERINO RUFINO DA CRUZ JUNIOR, DJACI RUFINO DA CRUZ JUNIOR I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de abril de 2026.
EXPEDIENTE - Processo nº 0809996-26.2022.8.15.0001