Apelação Cível 0807855-48.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO BEZERRA DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Autor

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE

OAB/PB 14742·CPF·Representa: Autor

LORENA CARNEIRO PEIXOTO

OAB/PB 22374·CPF·Representa: Autor

JOSE VICTOR LIMA ROCHA

OAB/PB 28738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2026, 11:07

Trânsito em julgado

13/05/2026, 07:55

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:55

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 14:13

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 09:54

Publicação

17/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:27

Não-Provimento

04/03/2026, 10:45

Mérito

03/03/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 13:54

Publicação

10/02/2026, 01:58

Todas as movimentações(37)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2026, 11:07

Trânsito em julgado

13/05/2026, 07:55

Decurso de Prazo

12/05/2026, 17:55

Decurso de Prazo

12/05/2026, 16:39

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 14:13

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 09:54

Publicação

17/03/2026, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:27

Não-Provimento

04/03/2026, 10:45

Mérito

03/03/2026, 11:47

Petição (Contraminuta)

23/02/2026, 13:54

Publicação

10/02/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:58

Publicação

10/02/2026, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3ª CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Fevereiro de 2026, às 14h00, até 02 de Março de 2026.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:43

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 15:14

Para julgamento de mérito

06/02/2026, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2026, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:38

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 07:51

Mero expediente

12/10/2025, 11:10

Documento (Certidão)

02/09/2025, 11:36

Recebimento

01/09/2025, 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 10:16

Distribuição (sorteio)

01/09/2025, 10:16

Intimação de pauta

•09/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•09/02/2026, 00:00