Procedimento Comum Cível 0067441-30.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FRANKLIN RANIERY ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANKLIN RANIERY ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MADALENA ABRANTES SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA BEZERRA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ANDRESSA GONCALVES DA SILVA MARQUES

Terceiro

VANILDO BRITO DE OLIVEIRA

Terceiro

C3 ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:50

Nomeado perito

13/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:15

Juntada de Informações

05/09/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:46

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2024, 22:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 22:48

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 20:04

Todas as movimentações(120)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:53

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:50

Nomeado perito

13/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

05/09/2025, 12:15

Juntada de Informações

05/09/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:46

Decorrido prazo de IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:15

Conclusos para decisão

28/01/2024, 22:48

Juntada de Outros documentos

28/01/2024, 22:48

Juntada de Petição de cota

18/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:07

Decorrido prazo de ALBERIS HEYDER ARAGAO DA SILVEIRA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de C3 ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 16:30

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0067441-30.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação do perito Alcimar Alves no ID 71564037, defiro a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), tendo em vista a complexidade do trabalho. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Intime-se o perito pra indica

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0067441-30.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da manifestação do perito Alcimar Alves no ID 71564037, defiro a majoração dos honorários periciais para o montante de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), tendo em vista a complexidade do trabalho. Intime(m)-se a(s) parte(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem. Intime-se o perito pra indica

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:00

Outras Decisões

10/10/2023, 11:49

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:13

Conclusos para decisão

11/04/2023, 08:50

Juntada de Informações

11/04/2023, 08:49

Juntada de Informações

11/04/2023, 08:38

Juntada de comunicações

10/04/2023, 12:05

Juntada de Informações

10/04/2023, 09:32

Juntada de Informações

03/04/2023, 13:44

Determinada diligência

10/03/2023, 14:15

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:55

Juntada de informação

23/09/2022, 16:54

Juntada de Informações

16/06/2022, 11:36

Nomeado perito

06/04/2022, 23:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/04/2022, 23:11

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:10

Juntada de Certidão

15/11/2021, 14:34

Juntada de Certidão

15/11/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:12

Juntada de Certidão

27/08/2020, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2020, 23:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 17:56

Processo migrado para o PJe

16/04/2020, 14:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 03/2020 10:30 TJEJPT8

09/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 03/2020 NF 01/20

09/03/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2020 MIGRACAO P/PJE

09/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2020

09/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2019

06/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2019 P024635192001 10:09:03 FRANKLI

06/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2019 P024635192001 16:49:18 FRANKLI

04/09/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 08/2019 DESPACHO

02/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2019 NF 145/1

27/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019

27/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P015199192001 13:50:27 TERCEIR

27/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P015199192001 12:31:00 TERCEIR

24/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P003185192001 06:48:33 FRANKLI

08/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P003185192001 17:13:02 FRANKLI

06/02/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 01/2019 SENTENCA

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 08/19

18/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2018

05/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 05: 10/2018 P045439182001 06:54:32 FRANKLI

05/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 01: 10/2018 P045439182001 17:16:44 FRANKLI

01/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2018 DESPACHO

11/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 09/2018 NF 159/1

06/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 06/2018 AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO

29/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 29/05/2018 003737

29/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018

16/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 05/2018

15/05/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2018 EDITAL

09/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 02/2018

28/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 28: 02/2018 P/CITACAO

28/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016 P038786162001 13:02:16 FRANKLI

21/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2016 D025443162001 13:02:16 001

21/06/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 06/2016 D018924162001 13:02:16 002

21/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 05/2016 P038786162001 16:58:20 FRANKLI

13/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 10: 05/2016 16:10 17 VARA CIVEL

10/05/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 05/2016 16:10 17 VARA CIVEL

10/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 05/2016 CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

10/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 27: 11/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2016 NF 40/16

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2016 FRANKLIN RANIERY ALVES DOS SANTOS

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 03/2016 FRANKLIN RANIERY ALVES DOS SANTOS

28/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2016 NF 48/16

28/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2016

23/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P021422162001 11:54:52 FRANKLI

22/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P021422162001 18:35:06 FRANKLI

18/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2016 NF 42/16

16/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2014 CARTA DE CITAçãO EXPEDIDA

03/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 12/2014

02/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2014 AUTUAçãO EFETUADA

24/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 11/2014 TJEJPDL

18/11/2014, 00:00

Despacho

•30/08/2021, 18:39

Despacho

•06/04/2022, 23:11

Decisão

•10/03/2023, 14:15

Decisão

•10/10/2023, 11:49

Decisão

•11/10/2023, 11:22

Despacho

•12/08/2024, 22:46

Despacho

•05/09/2025, 09:46

Decisão

•13/02/2026, 11:33