Execução Fiscal 0800005-94.2015.8.15.0381 - TJPB

Execução Fiscal 0800005-94.2015.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800005-94.2015.8.15.0381. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: JOSINALDO SILVA DE MEDEIROS - ME EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o patrono da parte executada comunicou sua renúncia ao mandato, comprovando a efetiva notificação do mandante, conforme determina o Art. 112, caput, do CPC. Diante do cumprimento do requisito legal, homologo a renúncia. Anote-se junto ao sistema processual a exclusão do nome do advogado, observando-se que este continuará a representar o executado durante os 10 (dez) dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes desse prazo (§ 1º do Art. 112). Ultrapassado este ponto, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto a possível parcelamento/pagamento da dívida ou apresentar o cálculo atualizado do débito, requerendo, desta feita, o que for de direito. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:46

Mero expediente

02/02/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 14:15

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 10:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/08/2025, 09:55

Incompetência

20/08/2025, 09:07

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/02/2025, 10:32

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:34

Documentos

EXPEDIENTE

•09/02/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho; para despacho)

Decurso de Prazo

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