Execução de Título Extrajudicial 0827324-22.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0827324-22.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PLASTICOS M B LTDA. EXECUTADO: PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP DECISÃO A parte exequente postula a responsabilização patrimonial do sócio por dívida que é da pessoa jurídica por ele integrada, ID 115964812. O incidente deve ser instaurado em autos apartados a ser associado aos presentes. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINA A AUTAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. CONFIRMAÇÃO. NECESSIDADE. DISPENSA QUE SÓ OCORRE EM CASO DE PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL (CPC 133, §2º). INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE QUE DEPENDE DE CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA, FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO MEDIANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RESOLVA A QUESTÃO ESPECÍFICA. PRECEDENTE DO STJ INVOCADO PELA PARTE COM BASE EM ORIENTAÇÃO FIRMADA SOB A SISTEMÁTICA DO CPC/1973 REVOGADO. EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO COM O CASO EM JULGAMENTO, SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 (ART. 489, V, CPC). DECISÃO MANTIDA. 1. Não se confunde a possibilidade de formular o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em qualquer fase do processo, mediante petição nos próprios autos, demonstrando o preenchimento dos requisitos para o requerimento, com a desnecessidade de instauração do incidente. 2. A dispensa da instauração do incidente somente ocorre se o pedido for requerido na petição inicial. Exegese do art. 134, §2º, CPC. Situação diversa da hipótese dos autos, em que o pedido foi formulado incidentalmente na fase de cumprimento de sentença de Ação de Cobrança. 3. A instauração em autos apartados, mediante comunicação ao distribuidor, é necessária para conferir a citação das partes, o contraditório e instrução probatória relativamente ao pedido específico de desconsideração da personalidade jurídica, cuja questão é resolvida mediante decisão interlocutória (art. 136, CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR; AgInstr 0024769-22.2021.8.16.0000; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Relª Desª Sandra Bauermann; Julg. 04/10/2021; DJPR 04/10/2021) Diante disso, intime novamente o requerente para, querendo, ajuizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 133 e ss do CPC, juntando a sua comprovação nestes autos, no prazo de 15 dias ou requerer o que entender de direito. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18052900014139500000014167589 Procuração Procuração 18052823562636200000014167930 03- Contrato Social Atual 1 Outros Documentos 18052823495315900000014167881 03- Contrato Social Atual 2 Outros Documentos 18052823530848000000014167915 custasprevias resumo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18052823570738400000014167933 04.1- comprovante guia inicial Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18052823160086300000014167671 05- CHEQUES Doc8 Outros Documentos 18052823281393800000014167729 DOCUMENTO PARAIBA COMERCIO 21-05 Outros Documentos 18052823575655900000014167938 Petição Inicial Petição Inicial 18052900161103800000014167978 02- Procuração Procuração 18052900072743300000014167985 03- Contrato Social Atual 1 Outros Documentos 18052900083653000000014167992 03- Contrato Social Atual 2 Outros Documentos 18052900110973400000014168006 04- custasprevias resumo Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18052900120465900000014168013 04.1- comprovante guia inicial Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18052900123221300000014168018 05- CHEQUES Doc8 Outros Documentos 18052900134105000000014168025 06- DOCUMENTO PARAIBA COMERCIO 21-05 Outros Documentos 18052900142667700000014168028 Substabelecimento Substabelecimento 18062013275896100000014573327 substabelecimento erik090 Substabelecimento 18062013273197900000014573435 Despacho Despacho 18062015144950800000014568859 Mandado Mandado 18071818101613700000015049612 Diligência Diligência 18072012014144900000015085467 Certidão Certidão 18082716182779000000015798530 Despacho Despacho 18092718290287200000016411774 Petição Prosseguimento execução Petição 18112816072800000000017557635 Petição de prosseguimento execução Outros Documentos 18112816055808900000017557737 Despacho Despacho 19043014461908500000020293296 Ofício Ofício (Outros) 19051013444551300000020506943 Certidão Certidão 19051411081556600000020561159 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061722084068900000021437232 img20190617_22054113 Devolução de Mandado 19061722084165200000021437240 img20190617_22063345 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 19061722084224900000021437242 Despacho Despacho 19070708220902700000021745853 Certidão Certidão 19071615172817800000022073355 Mandado Mandado 18071818101613700000015049612 Ofício Ofício (Outros) 19071615260823100000022074114 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19072319512564700000022248379 img20190723_19494375 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 19072319512958100000022248382 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19072407231215300000022251081 pb Devolução de Mandado 19072407231227200000022251082 Petição Petição 19080815465262500000022633637 Petição prosseguimento execução Outros Documentos 19080815465600800000022633641 Despacho Despacho 19091915480122800000023758807 Juntada Planilha de Cálculos Outros Documentos 19101611252633100000024516278 Crédito atualizado - 16-10-19 Outros Documentos 19101611252872300000024516288 Petição de desbloqueio Petição 20021317241766300000027270724 Petição de Desbloqueio Outros Documentos 20021317242148100000027271526 minuta assinada Outros Documentos 20021317242544400000027271529 Habilitação Petição de habilitação nos autos 20021320094875400000027275055 PETIÇÃO - HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DESBLOQUEIO JUDICIAL Outros Documentos 20021320095574200000027275057 CONTRATO SOCIAL Outros Documentos 20021320095821200000027275059 PROCURAÇÃO Outros Documentos 20021320100056800000027275060 Sentença Sentença 20021714580818900000027170200 BacenJud Paraíba Comércio Solicitação Documento de Comprovação 20021714580862800000027170583 BacenJud Paraíba Documento de Comprovação 20021714580894400000027339954 Petição Petição 20031616510111600000028092405 Prosseguimento da execução Outros Documentos 20031616510474600000028092409 Expediente Expediente 20021714580818900000027170200 Petição - Análise do aviso de descumprimento Petição 20052611264740000000029748935 Requerimento - análise urgente - 26-05-20 Outros Documentos 20052611264877300000029748937 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20070315483329500000030712467 Despacho Despacho 20070814572200400000030820133 Despacho Despacho 20070814572200400000030820133 Petição Petição 20091614345500400000032883315 Manifestação Outros Documentos 20091614345895600000032883319 Despacho Despacho 20102721212871200000034340951 Sisbajud - paraíba Documento de Comprovação 20102721212979200000034340955 Despacho Despacho 20102721212871200000034340951 Petição Petição 20111815093735100000032883731 Plásticos MB x Paraíba - Bloqueio de Ativos - TJPB Outros Documentos 20111815093896800000035128177 Decisão Decisão 20112715221528500000035496732 Decisão Decisão 20112715221528500000035496732 Petição Petição 21011915370841300000036735814 Plásticos MB x Paraíba Comércio Outros Documentos 21011915371002700000036735817 Despacho Despacho 21021709363102000000037682889 RENAJUD pesquisa Documento de Comprovação 21021709363125300000037682890 INFOJUD não consta declaração Documento de Comprovação 21021709363141300000037682899 INFOJUD DIPJ ECF Documento de Comprovação 21021709363158000000037682909 Doi Documento de Comprovação 21021709363204900000037682913 Doi não consta Documento de Comprovação 21021709363217600000037682917 Expediente Expediente 21021709363102000000037682889 Petição Petição 21032312381311400000039033463 Plásticos MB x Paraíba Utilidades - Penhora Faturamento da Executada Outros Documentos 21032312381672800000039033467 Certidão Certidão 21041923100409600000039966565 Decisão Decisão 21042012562284200000039977052 Petição Petição 21060114274619400000041765948 Pedido intimação - Plásticos x Paraíba Comércio de Utilidades Ltda EPP Informações Prestadas 21060114274824800000041765962 Petição Petição 21121717085227400000050095991 PET. NOMEAÇÃO SÓCIO REPRESENTANTE Outros Documentos 21121717085385000000050095997 NOTÍCIA SÓCIO VONEI MARQUES LIMA Outros Documentos 21121717085474500000050095999 Despacho Despacho 22042510164278800000054372984 Mandado Mandado 22061323195899500000056499128 Diligência Diligência 22071820453792200000057755724 Certidão Certidão 22081820055157500000058996019 Despacho Despacho 22091407592783700000059989798 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092017575131500000060271046 Expediente Expediente 22092017575131500000060271046 Petição Petição 22111012090241200000062277496 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120602111485000000063254952 Expediente Expediente 22120602111485000000063254952 Petição Petição 23032815145928600000067017583 Comprovante de Pagamento de Guia Documento de Comprovação 23032815145967900000067017599 Despacho Despacho 23042813260289800000068361645 Mandado Mandado 23042902000222700000068382764 Diligência Diligência 23062710504306800000070895248 ANA CLAUDIA SILVA DINIZ Devolução de Mandado 23062710504340900000070896402 Planilha de débitos judiciais - PB Outros Documentos 23071111001408800000071516821 serasajud - paraíba Documento de Comprovação 23100313562860000000075411655 Decisão Decisão 23100313562966200000075411654 Substabelecimento Substabelecimento 23112114464919900000077596936 substabelecimento com reserva de poderes Substabelecimento 23112114464998900000077596938 Decisão Decisão 23100313562966200000075411654 Petição Petição 24012317191509400000079607701 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050209554146400000084355302 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050209554146400000084355302 Petição Petição 24051011180734800000084802443 Guia Custas_0827324-22.2018.8.15.2001_Plasticos x Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24051011180871100000084802448 comp. pag. guia custas_0827324-22.2018.8.15.2001_ Outros Documentos 24051011180945100000084803823 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622051627800000092765977 Certidão Certidão 24090912010423600000094014984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090912043928500000094014995 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091610030018400000094361962 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091610030057300000094361971 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091610541122600000094363590 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091610541152600000094369650 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091610560190800000094369657 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091610560221700000094369660 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611204042000000094370634 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611204071900000094372857 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611222380200000094372861 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611222416500000094372863 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611241149700000094372867 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611241181400000094372868 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611254600100000094372872 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611254630600000094372873 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611272671600000094374776 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611272704300000094374777 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611291807700000094374786 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611291841400000094374788 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611304366400000094374790 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611304405200000094374792 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611320822900000094374794 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611320861700000094374796 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611333247400000094374801 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611333275500000094374805 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611351357400000094374812 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611351393500000094374816 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611373195200000094376031 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611373226400000094376032 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 24091611420413800000094376046 PROCESSO_ 0827324-22.2018.8.15.2001 - DECISÃO OFÍCIO 24091611420447200000094376048 Informação Informação 24091611505720000000094376061 Informação Informação 24091611574391800000094378343 Informação Informação 24091612021014700000094378361 Informação Informação 24091612105605100000094379597 Informação Informação 24091612143974900000094379616 Informação Informação 24091612231830300000094380988 Informação Informação 24091612270592500000094381015 Informação Informação 24091612304065200000094382233 Informação Informação 24091612341002800000094382249 Informação Informação 24091612373262300000094382259 Informação Informação 24091612404201500000094382268 Informação Informação 24091612435441700000094383477 Informação Informação 24091612462674400000094383488 Informação Informação 24091612493628900000094383498 Mandado Mandado 24091811582625000000094526607 Diligência Diligência 24092305404331600000094716279 Certidão Certidão 24092311105943600000094743579 Ofício - 398_2024 - 0827324-22.2018.8.15.2001 Ofício (Outros) 24092311105974500000094743580 Certidão Certidão 24100313201267800000095359703 Resposta Mercado Pago Ofício (Outros) 24100313201313600000095359704 Petição Petição 24102316070005600000096384229 QSA Documento de Comprovação 24102316070031800000096384230 Informação Informação 24120309165607700000098422189 Proc. nº 0827324-22.2018.8.15.2001 Outros Documentos 24120309165640400000098422190 Despacho Despacho 25033110351761900000103348539 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052716375613500000106419529 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052716375613500000106419529 Petição Petição 25060411101073200000106899735 Petição Petição 25070916243707700000108770841 Empresario morre apos sofrer ataque a tiros em praça no Sertao da Paraiba Documento de Comprovação 25070916243727200000108770843 Certidão Certidão 26020201023236100000126096025 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22042510164278800000054372984, Mandado: 23042902000222700000068382764, Outros Documentos: 21121717085385000000050095997, Outros Documentos: 21121717085474500000050095999, Ato Ordinatório: 22120602111485000000063254952, Expediente: 22120602111485000000063254952, Ato Ordinatório: 25052716375613500000106419529, Diligência: 18072012014144900000015085467, Certidão: 19051411081556600000020561159, Devolução de Mandado: 19072407231215300000022251081] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0827324-22.2018.8.15.2001

Indeferimento

06/02/2026, 18:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 16:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

11/06/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:10

Publicação

29/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827324-22.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Acerca das respostas que aportaram neste juízo, ouça-se a parte autora, que deverá requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:37

Determinação de Diligência

31/03/2025, 10:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/03/2025, 14:46

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827324-22.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Acerca das respostas que aportaram neste juízo, ouça-se a parte autora, que deverá requerer o que de direito, em 10 (dez) dias. João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827324-22.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para recolhimento das custas necessárias no prazo de 05 (cinco) dias a fim de que seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido no endereço da executada, nos termos legais. João Pessoa-PB, em 2 de maio de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/05/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho; para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho; para despacho)

Todas as movimentações(151)

legal