Cumprimento de sentença 0873144-30.2019.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0873144-30.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 09:18

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:59

Juntada de informação

23/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:18

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873144-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão de id. 116364305, intime-se a parte autora, para os devidos fins. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:05

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:46

Publicado Expediente em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:46

Documentos

Decisão

•14/07/2020, 12:28

Despacho

•15/03/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0873144-30.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do contido na certidão de id. 116364305, intime-se a parte autora, para os devidos fins. João Pessoa-PB, em 16 de julho de 2025 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. I. CASO EM EXAME Cumprimento de sentença em que a parte executada realizou o pagamento integral dos honorários advocatícios fixados. A parte exequente não manifestou oposição ao pagamento efetuado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o pagamento voluntário efetuado pelo executado autoriza a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 924, II, do CPC/2015 estabelece que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. O art. 513, caput, do CPC/2015, aplica as regras de execução ao cumprimento de sentença, o que autoriza a extinção do feito pela satisfação da obrigação no curso dessa fase processual. A ausência de impugnação pela parte exequente ao pagamento efetuado implica anuência tácita e reconhecimento da satisfação da obrigação executada. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido procedente. Tese de julgamento: A satisfação da obrigação no curso do cumprimento de sentença autoriza a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. A ausência de impugnação pela parte exequente ao pagamento efetuado permite presumir o adimplemento da obrigação. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 513, caput, e 924, II. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0873144-30.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] Vistos etc. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, cuja parte executada efetuou o pagamento devido a título de honorários advocatícios. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código. Confira-se a clareza da norma: “Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, sobre o que a parte exequente não manifestou expressa discordância. Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015. Para liberação do DJO de Id. 112155396, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará na forma tradicional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas. CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

14/07/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 07/08/2025 23:59.

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Publicado Expediente em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

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