Procedimento Comum Cível 0800242-94.2016.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800242-94.2016.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 08:36

Trânsito em julgado

04/03/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800242-94.2016.8.15.0381 [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes em referência. Intimado por três vezes para emendar a inicial e juntar os documentos determinados no ID. 106535913, sob pena de extinção do processo, a parte autora quedou-se inerte. Decido. Nos termos do art. 321, caput e p. ú., do CPC, caso o juízo verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, CPC, determinará que o autor providencie a correção ou complementação da inicial e, caso não haja cumprimento da diligência, a petição inicial será indeferida. No caso dos autos, o autor não cumpriu a diligência requerida por este Juízo, o que enseja o indeferimento da inicial, conforme exposto acima. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas iniciais e honorários, que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a cobrança pela concessão da justiça gratuita (ID. 4537080). Publicada e registrada no sistema. Intime-se. Após trânsito em julgado, arquive-se. Caso haja recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e remeta-se a superior instância. Itabaiana, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 10:56

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 18:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:58

Publicação

10/09/2025, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORLANDO FRANCELINO DO NASCIMENTO REU: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 1° Vara de Itabaiana v.1.00 Proc. nº 0800242-94.2016.8.15.0381 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 1.000,00 Vistos etc. Intime-se a parte autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de cinco dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir o despacho anterior, sob pena de extinção do processo. Decorrido o prazo in albis, voltem os autos concluso para sentença de extinção. Cumpra-se. Itabaiana-PB, datado e assinado digitalmente. Gustavo Camacho Meira de Sousa Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2025, 20:55

Mero expediente

20/08/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

17/08/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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