Cumprimento de sentença 0800054-79.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

CPF

Autor

EDUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Autor

NELIA MEDEIROS DA SILVA

OAB/PB 9772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

CPF

Autor

EDUCA

Terceiro

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CABEDELO

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de resposta

22/10/2023, 12:40

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800054-79.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Diga o autor se tem algo a requerer em 5 dias. Caso haja o decurso do prazo sem manifestçaão, arquive-se, com baixa CABEDELO, 11 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 11:15

Juntada de RPV

14/06/2023, 09:27

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de resposta

22/10/2023, 12:40

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2020, 21:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2020, 21:23

13/10/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800054-79.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Diga o autor se tem algo a requerer em 5 dias. Caso haja o decurso do prazo sem manifestçaão, arquive-se, com baixa CABEDELO, 11 de outubro de 2023. Juiz(a) de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 11:15

Juntada de RPV

14/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 13:38

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:45

Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/11/2022, 22:43

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:11

Processo Desarquivado

31/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2022, 09:30

Arquivado Definitivamente

22/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 10:08

Conclusos para despacho

15/05/2021, 10:03

Recebidos os autos

07/05/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2020, 20:37

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 12:46

Cancelada a movimentação processual

18/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:41

Conclusos para despacho

18/09/2020, 10:53

Juntada de Petição de apelação

17/09/2020, 21:19

Decorrido prazo de EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:29

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 21:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 21:07

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2020, 20:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de parecer

04/06/2020, 09:23

Juntada de Certidão

19/05/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:34

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:04

Decorrido prazo de NELIA MEDEIROS DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 05:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 16:12

Outras Decisões

27/02/2020, 16:04

Decorrido prazo de PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CABEDELO em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:58

Decorrido prazo de EDUCA - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:56

Conclusos para despacho

20/02/2020, 15:06

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 15:42

Decorrido prazo de FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 00:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2020 23:59:59.

09/02/2020, 04:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 16:05

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 22:18

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 21:30

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:36

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 15:00

Conclusos para decisão

06/01/2020, 21:23

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 21:23

DECISÃO

•07/01/2020, 15:00

DESPACHO

•15/01/2020, 14:20

DESPACHO

•21/01/2020, 16:05

DECISÃO

•27/02/2020, 16:04

DESPACHO

•14/04/2020, 18:34

SENTENÇA

•24/07/2020, 20:29

DESPACHO

•18/09/2020, 12:46

DESPACHO

•21/11/2020, 18:09

DECISÃO

•08/03/2021, 11:24

DESPACHO

•15/05/2021, 10:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2022, 09:30

DESPACHO

•01/09/2022, 11:38

Todos os documentos(18)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2020, 21:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/01/2020, 21:23

DECISÃO

•07/01/2020, 15:00

DESPACHO

•15/01/2020, 14:20

DESPACHO

•21/01/2020, 16:05

DECISÃO

•27/02/2020, 16:04

DESPACHO

•14/04/2020, 18:34

SENTENÇA

•24/07/2020, 20:29

DESPACHO

•18/09/2020, 12:46

DESPACHO

•21/11/2020, 18:09

DECISÃO

•08/03/2021, 11:24

DESPACHO

•15/05/2021, 10:08

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 09:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/08/2022, 09:30

DESPACHO

•01/09/2022, 11:38

DESPACHO

•30/11/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 20:00

DESPACHO

•11/10/2023, 12:23