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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário
06/03/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil - Técnico Judiciário
05/03/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária - 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor do ACÓRDÃO. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - João Pessoa - Paraíba Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2
09/02/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
12/12/2025, 00:00
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09/02/2026, 00:00
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11/12/2025, 00:00
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11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.
11/12/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
21/11/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
18/11/2025, 00:00
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Intimação
EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
13/11/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
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Intimação - despacho
DESPACHO
EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37576509.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
25/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2024, 05:47
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 23:37
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 06:17
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 21:57
Decurso de Prazo
12/10/2024, 00:31
Decurso de Prazo
24/09/2024, 02:41
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2024, 10:06
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/09/2024, 09:36
Conclusão (para despacho)
19/09/2024, 05:29
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:53
Decurso de Prazo
18/09/2024, 01:42
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 08:34
Decurso de Prazo
07/09/2024, 03:33
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 15:35
Procedência em Parte
14/08/2024, 13:29
Conclusão (para despacho)
01/08/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 10:29
Petição (Petição (outras))
01/08/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 20:19
Mero expediente
29/07/2024, 18:38
Conclusão (para despacho)
29/07/2024, 16:04
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 15:56
Decurso de Prazo
19/07/2024, 01:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
26/06/2024, 15:13
Documento (Alvará)
25/06/2024, 19:10
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 11:04
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:28
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:28
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:20
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:20
Decurso de Prazo
08/06/2024, 00:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2024, 20:24
Mero expediente
14/05/2024, 16:01
Conclusão (para despacho)
14/05/2024, 07:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 00:32
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:55
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2024, 05:25
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 13:26
Decurso de Prazo
07/03/2024, 01:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2024, 07:54
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 12:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2024, 13:05
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 11:39
Decurso de Prazo
19/12/2023, 01:28
Expedição de documento (Outros documentos)
14/12/2023, 18:25
Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2023, 18:05
Conclusão (para despacho)
07/12/2023, 12:34
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 12:30
Decurso de Prazo
07/12/2023, 00:57
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 07:02
Mero expediente
07/11/2023, 14:46
Conclusão (para despacho)
01/11/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2023, 16:57
Mero expediente
16/10/2023, 16:54
Conclusão (para despacho)
04/10/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 13:57
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 15:31
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/08/2021, 09:13
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 08:44
Documento (Certidão)
16/08/2021, 08:43
Mero expediente
14/08/2021, 09:33
Conclusão (para despacho)
13/08/2021, 11:04
Petição (Petição (outras))
13/08/2021, 10:55
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/12/2020, 22:33
Conclusão (para decisão)
03/09/2020, 08:50
Petição (Petição (outras))
02/09/2020, 09:55
Decurso de Prazo
02/09/2020, 01:09
Petição (Petição (outras))
13/08/2020, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2020, 14:30
Mero expediente
10/08/2020, 13:54
Conclusão (para despacho)
10/08/2020, 08:31
Petição (Petição (outras))
07/08/2020, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2020, 07:59
Decurso de Prazo
28/07/2020, 01:48
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 12:15
Petição (Petição (outras))
06/07/2020, 12:23
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))