Procedimento Comum Cível 0856579-49.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.497,76

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A coleta de assinaturas irá acontecer dia 28/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A coleta de assinaturas irá acontecer dia 28/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 17:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:39

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/03/2026, 12:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A coleta de assinaturas irá acontecer dia 28/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta.

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A coleta de assinaturas irá acontecer dia 28/10/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta.

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/09/2025, 17:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Solicita juntada aos autos da presente petição informando acerca da data, local e horários da coleta de assinaturas para realização da perícia grafotécnica: A coleta de assinaturas irá acontecer dia 04/09/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta. (83) 9 9826-8711 – Contato Comercial [email protected] expertisecpj 4. Para garantir a ciência de todas as partes e para que tenha tempo hábil para a notificação, está sendo aprazada com antecedência, e solicita que os representantes de ambas as partes sejam intimados a respeito da data e local do trabalho pericial. 5. Solicita que o prazo para entrega do Laudo só comece a contar a partir da efetivação da coleta das assinaturas.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Solicita juntada aos autos da presente petição informando acerca da data, local e horários da coleta de assinaturas para realização da perícia grafotécnica: A coleta de assinaturas irá acontecer dia 04/09/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTORA deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais. Caso a parte não possa comparecer, favor entrar em contato com este perito o quanto antes, para que possamos viabilizar a coleta. (83) 9 9826-8711 – Contato Comercial [email protected] expertisecpj 4. Para garantir a ciência de todas as partes e para que tenha tempo hábil para a notificação, está sendo aprazada com antecedência, e solicita que os representantes de ambas as partes sejam intimados a respeito da data e local do trabalho pericial. 5. Solicita que o prazo para entrega do Laudo só comece a contar a partir da efetivação da coleta das assinaturas.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 11:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Solicita juntada aos autos da presente petição informando acerca da data, local e horários da coleta de assinaturas para realização da perícia grafotécnica: A coleta de assinaturas irá acontecer dia 21/07/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo (83) 9 9826-8711 – Contato Comercial [email protected] expertisecpj prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTO

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Solicita juntada aos autos da presente petição informando acerca da data, local e horários da coleta de assinaturas para realização da perícia grafotécnica: A coleta de assinaturas irá acontecer dia 21/07/2025 às 10:00 no seguinte endereço: Av. Rui Barbosa, n° 531, sala 203 (1º andar), TORRE, João Pessoa/PB (Referência de localização: Prédio Azul, de esquina, mesmo (83) 9 9826-8711 – Contato Comercial [email protected] expertisecpj prédio da Odontologia Luciano Furtado). A parte AUTO

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de informação

26/05/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:59

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 06:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

18/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Manifeste-se o banco acerca da contraproposta apresentada pelo perito. Prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Manifeste-se o banco acerca da contraproposta apresentada pelo perito. Prazo de 15 dias. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.

17/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/09/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:31

Outras Decisões

06/08/2024, 09:11

Conclusos para decisão

29/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:23

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias;

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias;

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/04/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 19:57

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856579-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856579-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856579-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0856579-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:03

Recebida a emenda à inicial

19/01/2024, 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA REJANE HOLANDA DE ARAUJO PEQUENO - CPF: 205.847.414-72 (AUTOR).

19/01/2024, 18:22

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (REU)

19/01/2024, 18:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:51

Juntada de informação

11/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 23:23

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856579-49.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em resumo, diz a autora não reconhecer dois contratos de mútuo consignados em seu contracheque, sob o nº 703266248-3 e 707011096-5, cujos descontos iniciaram, respectivamente, em 2014 e em 2015. Pede a declaração de nulidade dos referidos contratos e a devolução em dobro dos valores que foi indevidamente descontada, além de indenização moral. Ocorre que o pedido de co

12/10/2023, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/10/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 08:55

Documentos

Decisão

•09/10/2023, 15:15

Decisão

•11/10/2023, 13:37

Decisão

•19/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 07:58

Decisão

•23/04/2024, 12:32

Decisão

•06/08/2024, 09:11

Despacho

•13/01/2025, 14:38

Despacho

•23/05/2025, 10:59