Procedimento Comum Cível 0820304-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820304-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:13

Definitivo

09/02/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0820304-33.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Recebido por redistribuição (Resolução n. 04/2026 do TJPB). Trata-se de Ação de Indenização ajuizada por FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No ID 111078247, foi proferida decisão que deferiu em parte o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação do autor para, no prazo legal, efetuar o pagamento das custas judiciais, reduzidas em 80%. Intimado pessoalmente para cumprir a mencionada decisão (ID 127311014), o promovente requereu a desistência na petição de ID 128791744. É o relatório. Decido. A desistência do pedido é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII, do CPC1. Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º, do CPC2, haja vista que a parte ré não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada. Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos. Custas judiciais suspensas. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2026, 18:25

Desistência

06/02/2026, 19:03

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 18:39

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:44

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 07:25

Publicação

07/11/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Ao analisar a certidão de ID 125679762, verifica-se que o autor foi intimado por meio da plataforma "Whatsapp". A Lei 11.419/06 autoriza a citação por meio eletrônico, desde que observadas as formalidades do artigo 5º, que exige cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário e disponibilização da íntegra dos autos ao citando. O aplicativo WhatsApp não requer de seus usuários dados essenciais para identificação (RG, CPF, biometria), o que impossibilita conferir presunção de veracidade. Ademais, o ambiente virtual é notoriamente suscetível a fraudes, gerando insegurança tanto para o emissor quanto para o destinatário. Diante disso, INTIME a parte autora pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 15 dias, cumprir decisão de ID 111078247. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110194368400000104084838 imagem bloqueio de whatsapp cnh comprovantes de pgt oab divida negativada Documento de Comprovação 25041110194439600000104084869 declaração de hipossuficiencia fco anysio Documento de Comprovação 25041110194502800000104084870 detalhes plano claro numero 83 994050440 Documento de Comprovação 25041110194565800000104084871 detalhes_plano_claro Documento de Comprovação 25041110194955500000104084873 extrato_informacao_do_beneficio Documento Recibos Salariais 25041110195010800000104086525 fatura e comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041110195069600000104086528 fatura parcial mes março Documento de Comprovação 25041110195125700000104086529 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25041110195187800000104086532 Comprov pgt EBX Documento de Comprovação 25041110195252200000104086534 CONTRATO HONORARIOS EBX DIGITAL - FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - Clicksign Documento de Comprovação 25041110195305300000104086535 Outros Documentos Outros Documentos 25041111001118100000104091258 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Expediente Expediente 25041518071919800000104305455 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Informação Informação 25071111450693900000108898736 Despacho Despacho 25071302121415000000108925799 Despacho Despacho 25071302121415000000108925799 Mandado Mandado 25101709055425400000117642823 Diligência Diligência 25102215325597700000117917488 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 25041518071919800000104305455, Decisão: 25041518071774200000104262759, Documento de Comprovação: 25041110195187800000104086532, Documento de Comprovação: 25041110195305300000104086535, Documento de Comprovação: 25041110195125700000104086529, Documento de Comprovação: 25041110194439600000104084869, Documento de Comprovação: 25041110194502800000104084870, Documento de Comprovação: 25041110194955500000104084873, Documento Recibos Salariais: 25041110195010800000104086525, Documento de Comprovação: 25041110195069600000104086528] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820304-33.2025.8.15.2001

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Ao analisar a certidão de ID 125679762, verifica-se que o autor foi intimado por meio da plataforma "Whatsapp". A Lei 11.419/06 autoriza a citação por meio eletrônico, desde que observadas as formalidades do artigo 5º, que exige cadastramento prévio em portal próprio do Poder Judiciário e disponibilização da íntegra dos autos ao citando. O aplicativo WhatsApp não requer de seus usuários dados essenciais para identificação (RG, CPF, biometria), o que impossibilita conferir presunção de veracidade. Ademais, o ambiente virtual é notoriamente suscetível a fraudes, gerando insegurança tanto para o emissor quanto para o destinatário. Diante disso, INTIME a parte autora pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, no prazo de 15 dias, cumprir decisão de ID 111078247. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110194368400000104084838 imagem bloqueio de whatsapp cnh comprovantes de pgt oab divida negativada Documento de Comprovação 25041110194439600000104084869 declaração de hipossuficiencia fco anysio Documento de Comprovação 25041110194502800000104084870 detalhes plano claro numero 83 994050440 Documento de Comprovação 25041110194565800000104084871 detalhes_plano_claro Documento de Comprovação 25041110194955500000104084873 extrato_informacao_do_beneficio Documento Recibos Salariais 25041110195010800000104086525 fatura e comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041110195069600000104086528 fatura parcial mes março Documento de Comprovação 25041110195125700000104086529 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25041110195187800000104086532 Comprov pgt EBX Documento de Comprovação 25041110195252200000104086534 CONTRATO HONORARIOS EBX DIGITAL - FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - Clicksign Documento de Comprovação 25041110195305300000104086535 Outros Documentos Outros Documentos 25041111001118100000104091258 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Expediente Expediente 25041518071919800000104305455 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Informação Informação 25071111450693900000108898736 Despacho Despacho 25071302121415000000108925799 Despacho Despacho 25071302121415000000108925799 Mandado Mandado 25101709055425400000117642823 Diligência Diligência 25102215325597700000117917488 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Expediente: 25041518071919800000104305455, Decisão: 25041518071774200000104262759, Documento de Comprovação: 25041110195187800000104086532, Documento de Comprovação: 25041110195305300000104086535, Documento de Comprovação: 25041110195125700000104086529, Documento de Comprovação: 25041110194439600000104084869, Documento de Comprovação: 25041110194502800000104084870, Documento de Comprovação: 25041110194955500000104084873, Documento Recibos Salariais: 25041110195010800000104086525, Documento de Comprovação: 25041110195069600000104086528] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820304-33.2025.8.15.2001

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO A parte autora não atendeu o despacho anterior. Diante disso, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte autora pessoalmente para, no prazo de 15 dias, suprir a falta. Consigno que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P. I. João Pessoa, 11 de julho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110194368400000104084838 imagem bloqueio de whatsapp cnh comprovantes de pgt oab divida negativada Documento de Comprovação 25041110194439600000104084869 declaração de hipossuficiencia fco anysio Documento de Comprovação 25041110194502800000104084870 detalhes plano claro numero 83 994050440 Documento de Comprovação 25041110194565800000104084871 detalhes_plano_claro Documento de Comprovação 25041110194955500000104084873 extrato_informacao_do_beneficio Documento Recibos Salariais 25041110195010800000104086525 fatura e comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041110195069600000104086528 fatura parcial mes março Documento de Comprovação 25041110195125700000104086529 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25041110195187800000104086532 Comprov pgt EBX Documento de Comprovação 25041110195252200000104086534 CONTRATO HONORARIOS EBX DIGITAL - FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - Clicksign Documento de Comprovação 25041110195305300000104086535 Outros Documentos Outros Documentos 25041111001118100000104091258 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Expediente Expediente 25041518071919800000104305455 Decisão Decisão 25041518071774200000104262759 Informação Informação 25071111450693900000108898736 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820304-33.2025.8.15.2001

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos contracheque no valor líquido de R$ 2650,03 (ID 110887403). O valor das custas iniciais é de R$ 883,80 conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § 5º do art. 98, estabelece a possibilidade da gratuidade da justiça consistir “na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” e no § 6º do mesmo artigo prevê a possibilidade do juiz “conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”. Diante disso, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0820304-33.2025.8.15.2001 DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora e, com fulcro no art. 98, § 5º, reduzo em 80% o valor das custas iniciais. INTIME para pagamento em 15 dias, demais providências necessárias. Ressalto que a presente decisão restringe-se exclusivamente ao valor das custas iniciais, outras despesas não abrangidas pela custas prévias, deverão ser objeto de novas deliberações, conforme o caso. As despesas postais ou de diligências necessárias para o cumprimento por oficial de justiça, não estão abrangidas na redução, permanecendo com seus valores integrais. Comprovado o pagamento das custas, autos conclusos para análise da tutela pretendida. Intimações necessárias. Cumpra-se. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041110194368400000104084838 imagem bloqueio de whatsapp cnh comprovantes de pgt oab divida negativada Documento de Comprovação 25041110194439600000104084869 declaração de hipossuficiencia fco anysio Documento de Comprovação 25041110194502800000104084870 detalhes plano claro numero 83 994050440 Documento de Comprovação 25041110194565800000104084871 detalhes_plano_claro Documento de Comprovação 25041110194955500000104084873 extrato_informacao_do_beneficio Documento Recibos Salariais 25041110195010800000104086525 fatura e comprovante de residencia Documento de Comprovação 25041110195069600000104086528 fatura parcial mes março Documento de Comprovação 25041110195125700000104086529 carta-concessao-beneficio Documento de Comprovação 25041110195187800000104086532 Comprov pgt EBX Documento de Comprovação 25041110195252200000104086534 CONTRATO HONORARIOS EBX DIGITAL - FRANCISCO ANYSIO DE PAULA CAVALCANTI FILHO - Clicksign Documento de Comprovação 25041110195305300000104086535 Outros Documentos Outros Documentos 25041111001118100000104091258

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedida/certificada

Desistência

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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