Cumprimento de sentença 0830109-59.2015.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0830109-59.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/04/2026, 20:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:09

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:01

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830109-59.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; Intime-se a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (cinco dias), em conta vinculada a este Juízo, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela parte exequente; João Pessoa-PB, em 1 de março de 2026 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada

01/03/2026, 20:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERINALDO BARROS SOARES EXECUTADO: POUPEX DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que ambas as partes apresentaram cálculos de liquidação com inconsistências que dificultam a correta quantificação do valor exequendo. O Exequente, por meio da petição de ID 114480256 e parecer técnico de ID 114480257, aponta um crédito em seu favor. Por outro lado, a Executada apresentou a impugnação de ID 116366522, acompanhada de seu próprio parecer técnico, na qual contesta veementemente a metodologia de cálculo utilizada pelo autor e afirma a existência de um saldo devedor em seu favor. Diante das controvérsias que envolvem os cálculos apresentados por ambas as partes, especialmente no que tange à metodologia aplicada para o expurgo da capitalização de juros determinada no título executivo judicial (sentença de ID 14142781, confirmada pelo acórdão de ID 25224067), e considerando a complexidade do tema, entende-se que a matéria demanda apuração técnica especializada, sendo necessária a realização de perícia contábil para que se apure, com precisão, o valor devido, conforme os critérios legais e o título exequendo. Não é despiciendo asseverar que a remessa dos autos à contadoria judicial apenas acarretaria indevido prolongamento do processo, para a realização de um cálculo de simples e célere resolução, considerando-se a elevada demanda atualmente suportada por aquele setor do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, havendo, nos autos, controvérsia acerca do valor devido à parte exequente, mostra-se necessária a nomeação de perito contábil, detentor de conhecimentos técnicos específicos, para proceder à apuração e quantificação do montante efetivamente devido. Ademais, levando em conta que a controvérsia foi aventada pela parte devedora em sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 116366522) e que é do seu interesse a demonstração técnica do valor que entende correto, em contraposição ao apresentado pelo credor, atribuo o ônus de arcar com os honorários periciais ao devedor. Posto isso, determino a realização de perícia técnica, indispensável à solução da controvérsia, e, considerando o cadastro existente no site do TJPB, nomeio a perita Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF de nº 027.388.704-14 e CRCPB nº 006831/0, inscrita no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CNPC/CFC) sob o n° 7786, com endereço profissional na Av. Rio Grande do Sul, n. 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP n. 58.030-020, para realização do exame técnico. Assim: 1. Intime a perita para, em 10 dias, informar o valor dos honorários periciais, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus; 2. Com a resposta nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 3. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0830109-59.2015.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação] Intime-se a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (cinco dias), em conta vinculada a este Juízo, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela parte exequente; 4. Apresentados os quesitos, intime-se a perita cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias, observando o que restou julgado nos autos, especialmente a sentença de ID 14142781, os extratos e informações juntadas nos autos; 5. Realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de aceitação tácita; 6. Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para a perita, venham os autos conclusos para deliberações. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2026, 00:17

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830109-59.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; Intime-se a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (cinco dias), em conta vinculada a este Juízo, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela parte exequente; João Pessoa-PB, em 1 de março de 2026 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERINALDO BARROS SOARES EXECUTADO: POUPEX DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que ambas as partes apresentaram cálculos de liquidação com inconsistências que dificultam a correta quantificação do valor exequendo. O Exequente, por meio da petição de ID 114480256 e parecer técnico de ID 114480257, aponta um crédito em seu favor. Por outro lado, a Executada apresentou a impugnação de ID 116366522, acompanhada de seu próprio parecer técnico, na qual contesta veementemente a metodologia de cálculo utilizada pelo autor e afirma a existência de um saldo devedor em seu favor. Diante das controvérsias que envolvem os cálculos apresentados por ambas as partes, especialmente no que tange à metodologia aplicada para o expurgo da capitalização de juros determinada no título executivo judicial (sentença de ID 14142781, confirmada pelo acórdão de ID 25224067), e considerando a complexidade do tema, entende-se que a matéria demanda apuração técnica especializada, sendo necessária a realização de perícia contábil para que se apure, com precisão, o valor devido, conforme os critérios legais e o título exequendo. Não é despiciendo asseverar que a remessa dos autos à contadoria judicial apenas acarretaria indevido prolongamento do processo, para a realização de um cálculo de simples e célere resolução, considerando-se a elevada demanda atualmente suportada por aquele setor do Tribunal de Justiça da Paraíba. Assim, havendo, nos autos, controvérsia acerca do valor devido à parte exequente, mostra-se necessária a nomeação de perito contábil, detentor de conhecimentos técnicos específicos, para proceder à apuração e quantificação do montante efetivamente devido. Ademais, levando em conta que a controvérsia foi aventada pela parte devedora em sua impugnação ao cumprimento de sentença (ID 116366522) e que é do seu interesse a demonstração técnica do valor que entende correto, em contraposição ao apresentado pelo credor, atribuo o ônus de arcar com os honorários periciais ao devedor. Posto isso, determino a realização de perícia técnica, indispensável à solução da controvérsia, e, considerando o cadastro existente no site do TJPB, nomeio a perita Valéria Bezerra Cavalcanti Petrucci, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF de nº 027.388.704-14 e CRCPB nº 006831/0, inscrita no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade (CNPC/CFC) sob o n° 7786, com endereço profissional na Av. Rio Grande do Sul, n. 821, Sala 003, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP n. 58.030-020, para realização do exame técnico. Assim: 1. Intime a perita para, em 10 dias, informar o valor dos honorários periciais, e, ainda, comprovar a sua qualificação profissional para assumir o munus; 2. Com a resposta nos autos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, indicar, caso queiram, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos; 3. Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0830109-59.2015.8.15.2001 [Sistema Financeiro da Habitação] Intime-se a parte executada para providenciar o depósito judicial dos valores dos honorários periciais, no prazo supra (cinco dias), em conta vinculada a este Juízo, sob pena de acolhimento dos cálculos apresentados pela parte exequente; 4. Apresentados os quesitos, intime-se a perita cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo máximo de 10 (dez) dias, observando o que restou julgado nos autos, especialmente a sentença de ID 14142781, os extratos e informações juntadas nos autos; 5. Realizada a perícia e apresentado o respectivo laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de aceitação tácita; 6. Com a manifestação das partes ou findo o prazo fixado para a perita, venham os autos conclusos para deliberações. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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