Execução Fiscal 0804618-67.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 802,92

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 11/07/2023

06/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:05

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO, MUNICIPIO DE CABEDELO em face de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA. EXECUTADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 802,92, acrescido de juros, multa de mora Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 70 DIAS. Processo nº 0804618-67.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 11/07/2023

06/11/2023, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•14/10/2021, 20:03

DESPACHO

•26/12/2021, 19:51

14/05/2023, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 12:21

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:57

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:16

Decorrido prazo de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:05

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO, MUNICIPIO DE CABEDELO em face de DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA. EXECUTADO: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 802,92, acrescido de juros, multa de mora Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 70 DIAS. Processo nº 0804618-67.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:10

Deferido o pedido de

01/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 15:32

Desentranhado o documento

23/05/2022, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 08:53

Outras Decisões

08/04/2022, 06:52

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:14

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 14:23

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:51

Conclusos para despacho

26/12/2021, 12:57

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:03

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 13:12

DECISÃO

•08/04/2022, 06:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:04

DESPACHO

•01/07/2022, 13:30

DESPACHO

•18/08/2022, 15:10

DESPACHO

•04/04/2023, 09:57

DESPACHO

•04/04/2023, 09:57

SENTENÇA

•10/05/2023, 12:21