Procedimento Comum Cível 0002642-56.2016.8.15.0271 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0002642-56.2016.8.15.0271 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

28/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGUIFA LIRA DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA DESPACHO EXPEDIENTE - [Indenização por Dano Moral] PROCESSO Nº 0002642-56.2016.8.15.0271 Vistos, etc. 1. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões; 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TJPB. Picuí-PB, data e assinatura eletrônicas. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, da Lei 11.419/2006.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:48

Mero expediente

17/04/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:42

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:37

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:29

Publicação

10/02/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002642-56.2016.8.15.0271. AUTOR: AGUIFA LIRA DANTAS POLO PASSIVO: REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA EXPEDIENTE - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Trata-se de embargos de declaração que se insurge contra sentença que julgou procedente pedido da parte recorrida. Sustenta a parte recorrente que a sentença contém omissão e contradição em relação a fixação dos honorários advocatícios. Intimada a parte recorrida não apresentou contrarrazões. É breve relato. Decido. Fundamentação Analisando os autos, tenho que o recurso preenche os requisitos de admissibilidade recursal, motivo pelo qual deve ser conhecido. No mérito, concluo que o recurso não merece acolhimento, uma vez que a omissão/contradição alegada, em verdade é rediscussão do próprio mérito da sentença. Com efeito, observo que o recurso manejado pretende no juízo a quo revisão do próprio fundamento de convicção da sentença, eis que quer modificar omissão e contradição inexistente, pois a sentença é clara na fixação dos honorários advocatícios. Eventual erro in judicando deve ser objeto de apelação, para a devida reforma. Dessa forma, o recurso deve ser julgado improcedente. Dispositivo Posto isto, com fundamento do art. 487, inciso I, c/c o art. 702 do CPC conheço do recurso e no mérito nego-lhe provimento. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intime-se. Picuí, 31 de janeiro de 2026. ANYFRANCIS ARAÚJO DA SILVA Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 12:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2026, 08:44

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 11:12

Documentos

Intimação de pauta

•28/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária - Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00, até 25 de Junho de 2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

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