Interdição/Curatela 0800167-68.2018.8.15.0451 - TJPB

Interdição/Curatela 0800167-68.2018.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:03

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:15

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:54

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo PJE nº: 0800167-68.2018.8.15.0451 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Tutela e Curatela] Promovente: CLAUDIA VENANCIO DE SOUSA ARAUJO Promovido(a): NATALIA POLIANA VENANCIO DE SOUSA SILVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA O(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) de Direito desta Vara Única da Comarca de Sumé-PB, Dr(a). ODILSON DE MORAES, INTIMO o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a). Advogado: YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA OAB: PB24972 Endereço: desconhecido Advogado: EDSON DANIEL RAMOS OAB: PB21514 Endereço: R MANOEL LEONARDO GOMES, 285, JARDIM PAULISTANO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58415-320 para comparecer a audiência de Entrevista, que ocorrerá em 05/03/2026 09:40h, na Sala de Audiências desta Vara Única de Sumé, Estado da Paraíba, localizada na Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000, nos exatos termos do despacho judicial. OBS: É autorizado APENAS às partes e/ou testemunhas que estiverem fora da Comarca de Sumé, bem como aos representantes processuais ou Ministério Público, a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom, através do link https://www.bit.ly/varaunicasume, observado o art. 2º da Resolução n. 465/22 do CNJ, nos termos supra indicado. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas diretamente com esta unidade jurisdicional, por meio dos telefones: (83) 3353-2296 ou (83) 99143-4757. Sumé (PB), 24 de fevereiro de 2026. MARIA LUCIA DA SILVA LEITE DE ALMEIDA Técnica Judiciária Matr. 469.187-3

25/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/02/2026, 10:03

Expedida/certificada

24/02/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

24/02/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800167-68.2018.8.15.0451. Autora: CLAUDIA VENANCIO DE SOUSA ARAUJO Advogado da Autora: YAGO CALADO PEREIRA DE SOUZA Ré: NATALIA POLIANA VENANCIO DE SOUSA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé INTERDIÇÃO/CURATELA [Tutela e Curatela] Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por Claudia Venancio de Sousa Araujo em desfavor de Natalia Poliana Venancio de Sousa Silva. A autora alega que a interditanda é sua irmã, é solteira, possui Transtorno Afetivo Bipolar (CID-10 F31.9) (ID. 13302195) que a impossibilita de praticar atos da vida civil. Pede a gratuidade da justiça, a tutela de urgência para nomear-lhe curadora provisória e, no mérito, a decretação da interdição da interditanda Natalia Poliana Venancio de Sousa Silva com a sua nomeação como curadora definitiva. Atribui à causa o valor de R$ 954,00. Junta os seguintes documentos: procuração, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, documentos pessoais e laudos médicos. (ID. 13301807). Deferiu-se a gratuidade da justiça à promovente Claudia Venancio de Sousa Araujo e concedeu-se a tutela de urgência para nomear Claudia Venancio de Sousa Araujo como curadora provisória (ID. 13345769). A interditanda foi citada pessoalmente em 18/02/2020 (ID. 28383923). O Ministério Público opinou pela realização de estudo social e perícia médica (ID. 117731380). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. DA PROVA PERICIAL NOMEIO a médica perita, cadastrada no TJPB, Fabiana Brasileiro Nunes Dantas Vila, CRM/PB n.º 6.717, Rua José de Alencar, n.º 940, Bairro Prata, na cidade de Campina Grande/PB, CEP 58400-500, Celular (83) 98617-5660, e-mail [email protected], e ARBITRO o valor dos honorários em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) (Ato. Pres.TJPB n.º 043/2022). INCLUA-SE a perita no PJe como terceira interessada. INTIMEM-SE a parte promovente por seu advogado, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público para apresentarem os quesitos no prazo de quinze dias (art. 465, §1º, do CPC). São quesitos do Juízo: A pericianda é ou foi paciente da perita? A pericianda foi devidamente identificada mediante documento oficial com foto e submetida a exame clínico completo? Considerações gerais da paciente: idade, escolaridade, profissão, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral. A pericianda é portadora de doença física ou mental? Em caso positivo, qual o tipo de doença, retardamento ou anomalia? Qual a CID-10? A pericianda é incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, de exprimir precisamente sua vontade, de reger sua pessoa e administrar seus bens? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? A pericianda necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários (banho, alimentação, locomoção)? A doença tem prognóstico de cura? Quais exames, receitas médicas, documentos etc. a pericianda apresentou à perita? Outros esclarecimentos necessários. Transcorrido o prazo para quesitos, INTIME-SE a perita para realizar a perícia, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de trinta dias de antecedência, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art.156, §5º do CPC). A perícia será realizada no Fórum dessa Comarca como forma de facilitar o Acesso à Justiça às partes. Com a data da perícia, INTIMEM-SE a parte promovida pessoalmente, o advogado pelo DJEN, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público. Advirta-se à parte interditanda que ela deverá levar todos os todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos etc relacionados com a sua enfermidade. Juntada a perícia, INTIMEM-SE a parte promovente por seu advogado, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público para manifestarem no prazo de quinze dias úteis (art.477, §1º, CPC). DA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DESIGNO a audiência de entrevista (art.751, CPC) para o dia 05 de março de 2026, quinta-feira, às 09h40, que se realizará no Fórum dessa comarca. DEFIRO a presença de todos por videoconferência, cujo acesso será pelo aplicativo ZoomMeeting: https://bit.ly/varaunicasume Incumbe aos advogados intimar as partes que representam e as testemunhas por elas arroladas para comparecerem à audiência (art.455, CPC). INCLUA-SE o Ministério Público Estadual, CNPJ n.º 09284001000180, fiscal da ordem jurídica, como terceiro interessado no PJe. INCLUA-SE a Defensoria Pública, no PJe, como representante da parte promovida. EXCLUAM-SE do PJe os outros representantes da parte requerida. CUMPRA-SE com prioridade. AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Sumé/PB, data da assinatura digital. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

de Instrução (realizada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (designada; Juiz(a))

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