Execução Fiscal 0801878-05.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.561,08

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARIA JOSE DE FATIMA LELIS DE MOURA

CPF

Reu

OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LÉLIS MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PE 27528·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/02/2026, 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:48

Juntada de informação

11/04/2025, 11:48

Outras Decisões

08/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:44

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

16/02/2026, 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/04/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:50

06/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:02

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:48

Juntada de informação

11/04/2025, 11:48

Outras Decisões

08/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:15

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

26/02/2025, 09:36

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

22/10/2024, 10:05

Juntada de documento de comprovação

15/10/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:33

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 07:46

Juntada de Alvará

31/07/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:42

Deferido o pedido de

22/07/2024, 23:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:42

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/04/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:51

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FATIMA LELIS DE MOURA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 21:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2023, 09:00

Conclusos para decisão

16/04/2023, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 08:09

Juntada de Certidão

10/01/2023, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2022, 08:54

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:32

Conclusos para despacho

06/12/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:04

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI. EXECUTADO: OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 51.561,08, acrescido de juros, multa de mora Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0801878-05.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. CITE-SE o

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI. EXECUTADO: OCEANIA COMERCIAL DE DERMO-COSMETICOS EIRELI, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 51.561,08, acrescido de juros, multa de mora Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 35 DIAS. Processo nº 0801878-05.2022.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. CITE-SE o

20/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 09:15

Desentranhado o documento

19/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

29/06/2022, 05:50

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 14:34

Outras Decisões

26/04/2022, 07:35

Conclusos para decisão

25/04/2022, 21:42

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Decisão

•15/07/2022, 14:30

Decisão

•31/10/2022, 17:07

Decisão

•05/12/2022, 15:49

Despacho

•07/12/2022, 12:32

Despacho

•08/12/2022, 08:56

Decisão

•15/12/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:07

Decisão

•17/04/2023, 09:00

Despacho

•20/10/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:09

Despacho

•05/04/2024, 11:51

Todos os documentos(24)

Decisão

•26/04/2022, 07:35

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:25

Decisão

•15/07/2022, 14:30

Decisão

•31/10/2022, 17:07

Decisão

•05/12/2022, 15:49

Despacho

•07/12/2022, 12:32

Despacho

•08/12/2022, 08:56

Decisão

•15/12/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 09:07

Decisão

•17/04/2023, 09:00

Despacho

•20/10/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 10:09

Despacho

•05/04/2024, 11:51

Decisão

•26/04/2024, 12:10

Despacho

•07/05/2024, 13:42

Despacho

•03/06/2024, 09:52

Decisão

•22/07/2024, 23:42

Despacho

•04/10/2024, 15:22

Decisão

•26/02/2025, 09:36

Decisão

•08/04/2025, 12:59

Despacho

•21/04/2025, 12:56

Despacho

•05/06/2025, 12:02