Cumprimento de sentença 0842191-78.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 22.586,76

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JAQUELINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO

OAB/PR 79721·CPF·Representa: Autor

RENATO STIVANELLI

OAB/PR 82564·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JAQUELINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR

CPF

Autor

AZUL

Terceiro

PROGRAMA TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

TUDOAZUL

Terceiro

AZUL LINHA AREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

AZUL SA

Terceiro

VOE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHA AEREAS

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:59

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 12:59

Juntada de Alvará

20/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:48

Juntada de informação

08/07/2024, 11:36

Juntada de outros documentos

05/07/2024, 01:47

Juntada de Ofício

26/06/2024, 11:44

Determinada Requisição de Informações

22/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:50

Juntada de comunicações

04/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

31/05/2024, 12:27

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 12:47

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 12:59

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 12:59

Juntada de Alvará

20/08/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:48

Juntada de informação

08/07/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO

•11/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 09:39

Juntada de outros documentos

05/07/2024, 01:47

Juntada de Ofício

26/06/2024, 11:44

Determinada Requisição de Informações

22/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:50

Juntada de comunicações

04/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

31/05/2024, 12:27

Juntada de outros documentos

23/05/2024, 12:47

Juntada de Alvará

21/05/2024, 10:59

Juntada de Alvará

21/05/2024, 10:59

Juntada de Alvará

21/05/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 15:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842191-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842191-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 10:33

Juntada de outros documentos

07/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2024, 23:24

Decorrido prazo de JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842191-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a expedição de alvará (id. 83520947), pugnando que os valores fossem creditados na conta do seu Advogado. Acontece que, para que o alvará seja expedido em nome de terceiro não titular do crédito, ainda que de seu advogado, faz-se necessária a comprovação de que o destinatário do valor a ser liberado, demo

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842191-78.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a expedição de alvará (id. 83520947), pugnando que os valores fossem creditados na conta do seu Advogado. Acontece que, para que o alvará seja expedido em nome de terceiro não titular do crédito, ainda que de seu advogado, faz-se necessária a comprovação de que o destinatário do valor a ser liberado, demo

16/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:55

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842191-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842191-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 08/11/2023

10/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR, JAQUELINE ALVES DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. REMANEJAMENTO DE VOO. ADIAMENTO DE 2 (DOIS) DIAS PARA O VOO DE IDA E 4 (QUATRO) DIAS PARA O VOO DE RETORNO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842191-78.2022.8.15.2001 [Overbooking]

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR, JAQUELINE ALVES DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. REMANEJAMENTO DE VOO. ADIAMENTO DE 2 (DOIS) DIAS PARA O VOO DE IDA E 4 (QUATRO) DIAS PARA O VOO DE RETORNO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842191-78.2022.8.15.2001 [Overbooking]

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR, JAQUELINE ALVES DA SILVA REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. REMANEJAMENTO DE VOO. ADIAMENTO DE 2 (DOIS) DIAS PARA O VOO DE IDA E 4 (QUATRO) DIAS PARA O VOO DE RETORNO. PROBLEMAS TÉCNICOS. FORTUITO INTERNO. RE Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842191-78.2022.8.15.2001 [Overbooking]

12/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

11/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 29/03/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de RENATO STIVANELLI em 11/04/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 11/04/2023 23:59.

07/07/2023, 08:26

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

28/11/2022, 08:37

Juntada de Petição de réplica

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de contestação

04/11/2022, 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC

21/10/2022, 09:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

21/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de HERNAN EDUARDO AGUILERA CARRO em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de JAQUELINE ALVES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

12/08/2022, 12:30

Recebidos os autos.

12/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MARCOS NASCIMENTO LASNOR (139.704.077-70) e outro.

11/08/2022, 11:40

Determinada diligência

11/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/08/2022, 20:53

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 20:53

SENTENÇA

•11/10/2023, 10:49

SENTENÇA

•11/10/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 12:19

DESPACHO

•15/01/2024, 09:11

DESPACHO

•15/01/2024, 12:11

DESPACHO

•26/02/2024, 12:32

DESPACHO

•28/02/2024, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 10:34

DESPACHO

•26/04/2024, 12:28

DESPACHO

•17/06/2024, 11:53

DESPACHO

•22/06/2024, 10:49