Interdição/Curatela 0801080-40.2024.8.15.0451 - TJPB

Interdição/Curatela 0801080-40.2024.8.15.0451 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:52

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:54

Documento (Certidão)

04/03/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801080-40.2024.8.15.0451. REQUERENTE: MARIA IRENE DE ARRUDA REQUERIDO: JOSE MANOEL DE ARRUDA Ilmº(ª). Sr(a). DRA FABIANA BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR Assunto: ______________ Sr(a).DRA FABIANA BRASILEIRO NUNES DANTAS VILAR, Ao cumprimentar Vossa Senhoria, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr.(a) ODILSON DE MORAES, Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Sumé, venho por meio deste expediente, de acordo com o que consta nos autos do processo de nº 0801080-40.2024.8.15.0451, demandado por REQUERENTE: MARIA IRENE DE ARRUDA, contra REQUERIDO: JOSE MANOEL DE ARRUDA, para comunicar a Vossa Senhoria da nomeação como perita no processo acima mencionado. Segue em anexo a este expediente cópia da referida decisão prolatada nos autos. Atenciosamente, De ordem, AURIA CRISTIANE DE FREITAS BARROS Técnica Judiciária- MAT 471.937-9 Ofício (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SUMÉ Juízo do(a) Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 Tel.: (83) 991434757; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Ofício nº 71/2026 v.1.00 SUMÉ-PB, 2 de março de 2026 Nº DO INTERDIÇÃO/CURATELA (58) , contra

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801080-40.2024.8.15.0451. REQUERENTE: MARIA IRENE DE ARRUDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON GABRIEL DE FREITAS SILVA - PB26299 REQUERIDO: JOSE MANOEL DE ARRUDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por Maria Irene de Arruda em desfavor de José Manoel de Arruda. A autora alega que o interditando é seu genitor, é casado apenas na igreja, possui Doença de Alzheimer (CID-10 G30) (ID. 102862490) que o impossibilita de praticar atos da vida civil e aufere renda mensal com aposentadoria. Pede a gratuidade da justiça, a tutela de urgência para nomear-lhe curadora provisória e, no mérito, a decretação da interdição do interditando José Manoel de Arruda com a sua nomeação como curadora definitiva. Atribui à causa o valor de R$ 1.412,00. Junta os seguintes documentos: procuração, laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. (ID. 102862483). Deferiu-se a gratuidade da justiça à promovente Maria Irene de Arruda, concedeu-se a tutela de urgência para nomear Maria Irene de Arruda como curadora provisória e designou-se a audiência de entrevista (ID. 103591565). O promovido José Manoel de Arruda não foi encontrado para citação pessoal, tendo o Oficial de Justiça certificado que o mesmo não possui discernimento para os atos da vida civil (ID. 108888259). Na audiência de entrevista realizada in loco em 08/03/2025, o Oficial de Justiça constatou que o interditando não lembra o próprio nome, idade ou filiação, apresentando quadro de desorientação total (ID. 108888261). Nomeou-se a Defensoria Pública como curadora especial (ID. 110983179). A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral (ID. 111347077). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID. 115602848). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. DA PROVA PERICIAL NOMEIO a médica perita, cadastrada no TJPB, Fabiana Brasileiro Nunes Dantas Vila, CRM/PB n.º 6.717, Rua José de Alencar, n.º 940, Bairro Prata, na cidade de Campina Grande/PB, CEP 58400-500, Celular (83) 98617-5660, e-mail [email protected], e ARBITRO o valor dos honorários em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) (Ato. Pres.TJPB n.º 043/2022). INCLUA-SE a perita no PJe como terceira interessada. INCLUA-SE o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09284001000180, no PJe como terceiro interessado. INCLUA-SE a Defensoria Pública, no PJe, como representante da parte promovida. EXCLUAM-SE do PJe os outros representantes da parte requerida. DEFIRO à parte promovente a gratuidade da justiça. INTIMEM-SE a parte promovente, a Curadora Especial e o Ministério Público para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC/2015). São quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr. Perito? 2) O(a) periciando(a) foi devidamente identificado(a) mediante documento oficial com foto (RG, CPF, passaporte etc.) e submetido(a) a exame clínico completo? 3) Considerações gerais do paciente: idade, escolaridade e cursos profissionais, profissão atual e anteriores, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral, descrevendo sucintamente as alterações do exame físico do periciado. 4) O(A) interditando(a) é portador(a) de doença física ou mental? 5) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa? Qual(is) a(s) CID-10? 6) O(A) interditando(a) é incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, de determinar-se de acordo com este entendimento, de exprimir precisamente sua vontade, de reger sua pessoa, de administrar seus bens, e de praticar os demais atos da vida civil? 7) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? 8) O(A) interditando(a) necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários como: tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se, locomover-se etc.? 9) A doença em questão tem prognóstico de cura? 10) Quais exames, receitas médicas, documentos etc. o(a) interditando(a) apresentou ao(à) perito(a)? 11) Há outros esclarecimentos que o perito entende necessários? Transcorrido o prazo para apresentação dos quesitos, INTIME-SE a perita para realizar perícia, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC). A perícia será realizada no Fórum dessa Comarca como forma a facilitar o Acesso à Justiça às partes. Com a data da perícia, INTIMEM-SE a parte promovida pessoalmente, os advogados pelo DJEN, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público (art.474, CPC). Advirta-se à parte interditanda que ela deverá levar todos os todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos etc relacionados com a sua enfermidade. Juntada a perícia, INTIMEM-SE as partes através de seus advogados, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de quize dias úteis (art.477, §1º, CPC). Não existindo pedidos de esclarecimento à perita, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento dos honorários da perita ao Presidente do Tribunal (art.6º, Res.TJPB n.º 9/2007). AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 12306, 785, 787

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2026, 22:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 07:37

Documento (Certidão)

24/11/2025, 07:36

Mero expediente

30/09/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

30/07/2025, 09:11

Documentos

Ofício (Outros)

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801080-40.2024.8.15.0451. REQUERENTE: MARIA IRENE DE ARRUDA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON GABRIEL DE FREITAS SILVA - PB26299 REQUERIDO: JOSE MANOEL DE ARRUDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Sumé Rua Vicente Preto, S/N, Centro, SUMÉ - PB - CEP: 58540-000 - (83) 991434757 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Nomeação] Vistos. Trata-se de ação de interdição proposta por Maria Irene de Arruda em desfavor de José Manoel de Arruda. A autora alega que o interditando é seu genitor, é casado apenas na igreja, possui Doença de Alzheimer (CID-10 G30) (ID. 102862490) que o impossibilita de praticar atos da vida civil e aufere renda mensal com aposentadoria. Pede a gratuidade da justiça, a tutela de urgência para nomear-lhe curadora provisória e, no mérito, a decretação da interdição do interditando José Manoel de Arruda com a sua nomeação como curadora definitiva. Atribui à causa o valor de R$ 1.412,00. Junta os seguintes documentos: procuração, laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. (ID. 102862483). Deferiu-se a gratuidade da justiça à promovente Maria Irene de Arruda, concedeu-se a tutela de urgência para nomear Maria Irene de Arruda como curadora provisória e designou-se a audiência de entrevista (ID. 103591565). O promovido José Manoel de Arruda não foi encontrado para citação pessoal, tendo o Oficial de Justiça certificado que o mesmo não possui discernimento para os atos da vida civil (ID. 108888259). Na audiência de entrevista realizada in loco em 08/03/2025, o Oficial de Justiça constatou que o interditando não lembra o próprio nome, idade ou filiação, apresentando quadro de desorientação total (ID. 108888261). Nomeou-se a Defensoria Pública como curadora especial (ID. 110983179). A Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral (ID. 111347077). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (ID. 115602848). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário. Decido. DA PROVA PERICIAL NOMEIO a médica perita, cadastrada no TJPB, Fabiana Brasileiro Nunes Dantas Vila, CRM/PB n.º 6.717, Rua José de Alencar, n.º 940, Bairro Prata, na cidade de Campina Grande/PB, CEP 58400-500, Celular (83) 98617-5660, e-mail [email protected], e ARBITRO o valor dos honorários em R$491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) (Ato. Pres.TJPB n.º 043/2022). INCLUA-SE a perita no PJe como terceira interessada. INCLUA-SE o Ministério Público Estadual, CNPJ n. 09284001000180, no PJe como terceiro interessado. INCLUA-SE a Defensoria Pública, no PJe, como representante da parte promovida. EXCLUAM-SE do PJe os outros representantes da parte requerida. DEFIRO à parte promovente a gratuidade da justiça. INTIMEM-SE a parte promovente, a Curadora Especial e o Ministério Público para apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC/2015). São quesitos do Juízo: 1) O(a) periciando(a) é ou foi paciente do Sr. Perito? 2) O(a) periciando(a) foi devidamente identificado(a) mediante documento oficial com foto (RG, CPF, passaporte etc.) e submetido(a) a exame clínico completo? 3) Considerações gerais do paciente: idade, escolaridade e cursos profissionais, profissão atual e anteriores, dados antropométricos, sinais vitais e estado geral, descrevendo sucintamente as alterações do exame físico do periciado. 4) O(A) interditando(a) é portador(a) de doença física ou mental? 5) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa? Qual(is) a(s) CID-10? 6) O(A) interditando(a) é incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, de determinar-se de acordo com este entendimento, de exprimir precisamente sua vontade, de reger sua pessoa, de administrar seus bens, e de praticar os demais atos da vida civil? 7) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? 8) O(A) interditando(a) necessita de auxílio de outra pessoa para realizar atos ordinários como: tomar banho, escovar os dentes, alimentar-se, locomover-se etc.? 9) A doença em questão tem prognóstico de cura? 10) Quais exames, receitas médicas, documentos etc. o(a) interditando(a) apresentou ao(à) perito(a)? 11) Há outros esclarecimentos que o perito entende necessários? Transcorrido o prazo para apresentação dos quesitos, INTIME-SE a perita para realizar perícia, devendo ser designada data em regime de mutirão com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, diante da necessidade de intimação da parte a ser periciada e as providências de seu deslocamento (art. 156, §5º do CPC). A perícia será realizada no Fórum dessa Comarca como forma a facilitar o Acesso à Justiça às partes. Com a data da perícia, INTIMEM-SE a parte promovida pessoalmente, os advogados pelo DJEN, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público (art.474, CPC). Advirta-se à parte interditanda que ela deverá levar todos os todos os exames, notas fiscais de remédios, atestados, documentos etc relacionados com a sua enfermidade. Juntada a perícia, INTIMEM-SE as partes através de seus advogados, a Defensoria Pública (Curadora Especial) e o Ministério Público para se manifestarem no prazo de quize dias úteis (art.477, §1º, CPC). Não existindo pedidos de esclarecimento à perita, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento dos honorários da perita ao Presidente do Tribunal (art.6º, Res.TJPB n.º 9/2007). AUTORIZO o uso desse ato jurisdicional como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício, nos termos do artigo 102 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. SUMÉ/PB, data da assinatura eletrônica. ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 12306, 785, 787

09/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

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