Apelação Cível 0803669-33.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.550,00
Órgão julgador
Gabinete Vice-Presidência
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Partes do Processo
MARIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA
CPF
108.***.***-46
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Autor
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
CNPJ
33.***.***.0075-55
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Reu
ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO
CPF
089.***.***-04
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
JONH LENNO DA SILVA ANDRADE
OAB/PB 26712
·
CPF
112.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES
OAB/PB 26250
·
CPF
100.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442
·
CPF
021.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
07/04/2026, 14:59
Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:58
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:04
Publicado Expediente em 31/03/2026.
31/03/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
27/03/2026, 20:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 20:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1388
20/03/2026, 11:10
Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
05/02/2026, 12:25
Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 12:21
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:12
Publicado Expediente em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:23
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2026, 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
07/04/2026, 14:59
Juntada de Certidão
07/04/2026, 14:58
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 22:04
Publicado Expediente em 31/03/2026.
Documentos
Despacho
•
22/08/2022, 20:19
Decisão
•
29/08/2022, 14:18
31/03/2026, 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
27/03/2026, 20:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 20:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1388
20/03/2026, 11:10
Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 04:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
05/02/2026, 12:25
Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2026, 12:25
Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 12:21
Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 15:12
Publicado Expediente em 26/01/2026.
26/01/2026, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:16
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 14:55
Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2026, 14:53
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 17:25
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 17:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2025, 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 10:34
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/12/2025, 17:43
Publicado Despacho em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025
09/12/2025, 00:59
Proferido despacho de mero expediente
06/12/2025, 10:09
Conclusos para despacho
05/12/2025, 12:58
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/12/2025, 10:37
Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 09:16
Conclusos para despacho
04/12/2025, 18:19
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 10:01
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 08:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 07:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2025, 10:04
Conclusos para despacho
18/11/2025, 20:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
18/11/2025, 18:45
Conclusos para despacho
14/11/2025, 08:36
Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2025, 20:40
Publicado Expediente em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2025, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
04/11/2025, 00:15
Publicado Expediente em 04/11/2025.
04/11/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
02/11/2025, 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2025, 15:59
Publicado Expediente em 29/10/2025.
29/10/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025
28/10/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
25/10/2025, 13:33
Conhecido o recurso de MARIA ALVES DE OLIVEIRA LIMA - CPF: 108.861.894-46 (APELANTE) e não-provido
23/10/2025, 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2025, 12:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:38
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 15:31
Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 11:52
Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2025, 10:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2025, 15:54
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2025, 13:10
Juntada de
23/09/2025, 13:10
Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2025, 13:09
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:59
Juntada de Certidão
18/09/2025, 12:48
Conclusos para despacho
18/09/2025, 12:48
Recebidos os autos
18/09/2025, 09:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2025, 09:20
Distribuído por sorteio
18/09/2025, 09:20
Despacho
•
08/11/2022, 14:17
Despacho
•
03/03/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 15:25
Despacho
•
20/06/2023, 13:48
Despacho
•
09/07/2023, 19:49
Decisão
•
03/08/2023, 08:40
Despacho
•
11/10/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 05:06
Despacho
•
05/09/2024, 15:31
Sentença
•
12/05/2025, 19:13
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
22/08/2022, 20:19
Decisão
•
29/08/2022, 14:18
Despacho
•
08/11/2022, 14:17
Despacho
•
03/03/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 15:25
Despacho
•
20/06/2023, 13:48
Despacho
•
09/07/2023, 19:49
Decisão
•
03/08/2023, 08:40
Despacho
•
11/10/2023, 15:16
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 05:06
Despacho
•
05/09/2024, 15:31
Sentença
•
12/05/2025, 19:13
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Documento de Comprovação
•
30/05/2025, 16:06
Decisão
•
23/09/2025, 13:09
Despacho
•
30/09/2025, 15:54
Acórdão
•
23/10/2025, 12:38
Documento Prova Emprestada
•
02/11/2025, 15:59
Despacho
•
18/11/2025, 18:45
Despacho
•
19/11/2025, 10:04
Despacho
•
05/12/2025, 09:16
Despacho
•
05/12/2025, 09:48
Despacho
•
06/12/2025, 10:09
Acórdão
•
16/12/2025, 12:59
Documento de Comprovação
•
22/01/2026, 14:53
Decisão
•
20/03/2026, 11:10