Procedimento Comum Cível 0800967-85.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MURIELE DOS SANTOS

OAB/PB 26911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024

10/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de cota

25/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:39

Determinada diligência

24/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:34

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024

10/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 18:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:06

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•30/03/2020, 11:04

DECISÃO

•30/06/2020, 13:03

25/01/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:37

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:39

Determinada diligência

24/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:24

Juntada de Certidão

08/11/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 08:22

Desentranhado o documento

08/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:24

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2023, 16:41

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:59

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 07:17

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800967-85.2020.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] PARTE PROMOVENTE: Nome: ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR Endereço: Rua João Oliveira da Silva, s/n,, CENTRO, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 PARTE PROMOV

12/10/2023, 00:00

Determinada diligência

11/10/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 15:33

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:47

Juntada de Certidão

11/10/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:30

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:30

Juntada de Informações

24/07/2023, 11:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/06/2023 08:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

14/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de CAMILA MURIELE DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:01

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 20:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/06/2023 08:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

16/05/2023, 20:08

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de resposta

24/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:22

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:17

Juntada de Certidão

13/01/2023, 09:15

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:32

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de parecer

27/01/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:29

Juntada de Informações

23/11/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 22:49

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 16:49

Juntada de diligência

22/10/2021, 16:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/10/2021 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

20/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 21:26

Expedição de Mandado.

11/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2021, 11:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/10/2021 08:30 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

11/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:07

Outras Decisões

13/08/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:31

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de parecer

01/07/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:27

Juntada de Petição de cota

29/03/2021, 10:17

Juntada de Certidão

26/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:54

Outras Decisões

26/03/2021, 08:54

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:23

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2021, 17:22

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 10:46

Decorrido prazo de ALBA REGINA SUASSUNA DE ALENCAR em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:22

Juntada de Petição de contestação

30/10/2020, 19:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/10/2020, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 09:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

02/10/2020, 15:55

Conclusos para despacho

02/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de cota

22/09/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 09:15

Juntada de Petição de cota

01/07/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:55

Outras Decisões

30/06/2020, 13:03

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 19:47

Outras Decisões

30/03/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 09:58

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:58

DECISÃO

•01/07/2020, 08:55

DESPACHO

•02/10/2020, 15:55

DESPACHO

•05/10/2020, 09:19

DESPACHO

•26/03/2021, 08:54

DECISÃO

•13/08/2021, 20:31

DESPACHO

•30/11/2021, 12:19

DESPACHO

•21/03/2022, 20:32

DESPACHO

•29/03/2023, 16:22

DESPACHO

•29/03/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:52

DESPACHO

•22/09/2023, 16:30

DESPACHO

•22/09/2023, 16:30

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•30/03/2020, 11:04

DECISÃO

•30/06/2020, 13:03

DECISÃO

•01/07/2020, 08:55

DESPACHO

•02/10/2020, 15:55

DESPACHO

•05/10/2020, 09:19

DESPACHO

•26/03/2021, 08:54

DECISÃO

•13/08/2021, 20:31

DESPACHO

•30/11/2021, 12:19

DESPACHO

•21/03/2022, 20:32

DESPACHO

•29/03/2023, 16:22

DESPACHO

•29/03/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 08:52

DESPACHO

•22/09/2023, 16:30

DESPACHO

•22/09/2023, 16:30

DESPACHO

•11/10/2023, 15:33

DESPACHO

•11/10/2023, 15:33

DESPACHO

•24/11/2023, 09:13

SENTENÇA

•08/01/2024, 18:11

SENTENÇA

•08/01/2024, 18:11

SENTENÇA

•10/01/2024, 09:39