Cumprimento de sentença 0800037-76.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.606,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Mista de Ingá TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz João Batista Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 16:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 16:43

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 11:55

Despacho

•11/10/2023, 16:57

28/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:16

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:28

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 16:43

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 01:33

Publicado Despacho em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intimada a apresentar nova planilha de cálculos, a parte exequente protocolou petição (Id 121829216), alegando que os descontos mensais corresponderam ao valor de R$ 60,60, conforme o histórico de créditos anexado pelo INSS (Id 88209742). Por sua vez, a parte executada apresentou nova planilha de cálculos (Id 122640064), apontando como devido o montante de R$ 5.087,87. Cumpre esclarecer à parte exequente que a rubrica "RESERVA CARTAO CONSIGNADO" no valor de R$ 60,60, constante no extrato do INSS (Id 88209742), refere-se à reserva de margem consignável do contratante, ou seja, ao limite máximo do benefício que pode ser comprometido com operações de crédito, não equivalendo aos valores efetivamente descontados. Os valores descontados a título de cartão consignado foram discriminados pelo INSS na planilha acostada no Id 88209747, sob a rubrica "DESCONTOS DE CARTÃO". Dessa forma, intime-se o exequente, por seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste expressamente sobre os cálculos apresentados pelo executado no Id 122640064, ou, em caso de discordância fundamentada, apresente nova planilha de cálculo. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 01:19

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os cálculos apresentados pelas partes (Id 113131309 e Id 115894181), verifico que ambos estão equivocados, pois não consideraram os valores efetivamente descontados, conforme informações do INSS no ID 88209747 - Pág. 10 a 15. Constata-se que os descontos de cartão (RCC) do Banco Master S/A (243) são variáveis (R$ 60,60, R$ 61,48, R$ 61,21, R$ 41,68, R$ 59,86, R$ 62,86, etc) e não parcelas fixas, como constam nos cálculos apresentados. Diante disso, intime-se as partes, por seus advogados, para apresentarem novas planilhas de cálculo no prazo de 10 (dez) dias, observando os valores corretos e os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito em Substituição Legal

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os cálculos apresentados pelas partes (Id 113131309 e Id 115894181), verifico que ambos estão equivocados, pois não consideraram os valores efetivamente descontados, conforme informações do INSS no ID 88209747 - Pág. 10 a 15. Constata-se que os descontos de cartão (RCC) do Banco Master S/A (243) são variáveis (R$ 60,60, R$ 61,48, R$ 61,21, R$ 41,68, R$ 59,86, R$ 62,86, etc) e não parcelas fixas, como constam nos cálculos apresentados. Diante disso, intime-se as partes, por seus advogados, para apresentarem novas planilhas de cálculo no prazo de 10 (dez) dias, observando os valores corretos e os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito em Substituição Legal

18/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 12:13

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de procuração

11/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2025, 19:49

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. 1. Altere-se a classe processual para ‘cumprimento de sentença’. 2. Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para cumprir espontaneamente o comando judicial, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. 3. Advirta-se ao executado que não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo legal: i) o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de resposta

27/05/2025, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800037-76.2023.8.15.0201. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] Inti

23/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/05/2025, 21:25

Juntada de certidão de prevenção

19/05/2025, 19:24

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2024, 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2024, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 ATO ORDINATÓRIO REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400/9.9145-3754 email: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado

27/05/2024, 21:10

Publicado Sentença em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800037-76.2023.8.15.0201 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e mat

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800037-76.2023.8.15.0201 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e mat

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 19:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:33

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Ofício e documentos encaminhados pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Ofício e documentos encaminhados pelo INSS, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Ingá, data e assinatura eletrônicas. Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:02

Juntada de informações prestadas

04/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 11:56

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para querendo se manifestar sobre os extratos bancários encaminhados pela Caixa Econômica Federal (ID 73925052), no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao INSS, a fim de solicitar informações acerca da quantidade de parcelas do contrato de cartão de crédito RCC nº 801106398, descontadas do benefício previdenciário 152.873.339-5, da parte autora, M

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800037-76.2023.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, por seus advogados, para querendo se manifestar sobre os extratos bancários encaminhados pela Caixa Econômica Federal (ID 73925052), no prazo de 5 (cinco) dias. Oficie-se ao INSS, a fim de solicitar informações acerca da quantidade de parcelas do contrato de cartão de crédito RCC nº 801106398, descontadas do benefício previdenciário 152.873.339-5, da parte autora, M

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:57

Determinada Requisição de Informações

11/10/2023, 16:57

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:47

Juntada de comunicações

02/08/2023, 09:18

Juntada de informações prestadas

27/05/2023, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC

04/04/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/03/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

04/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de carta de preposição

20/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 18:18

Juntada de Petição de procuração

20/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de FELIPE MONTEIRO DA COSTA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2023 09:20 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.

14/02/2023, 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB

17/01/2023, 15:39

Recebidos os autos.

17/01/2023, 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2023, 03:19

Distribuído por sorteio

14/01/2023, 03:19

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•22/04/2024, 09:16

Sentença

•16/05/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:40

Decisão

•13/06/2024, 21:41

Decisão

•25/02/2025, 17:06

Acórdão

•08/04/2025, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:06

Despacho

•13/06/2025, 16:49

Despacho

•13/06/2025, 16:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/04/2023, 11:55

Despacho

•11/10/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:47

Despacho

•22/04/2024, 09:16

Sentença

•16/05/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:40

Decisão

•13/06/2024, 21:41

Decisão

•25/02/2025, 17:06

Acórdão

•08/04/2025, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:06

Despacho

•13/06/2025, 16:49

Despacho

•13/06/2025, 16:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 19:49

Despacho

•15/08/2025, 12:13

Despacho

•15/08/2025, 12:13

Despacho

•27/11/2025, 15:54

Despacho

•27/11/2025, 15:54

Sentença

•12/02/2026, 16:43

Sentença

•03/03/2026, 10:26