Embargos à Execução 0833978-15.2024.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0833978-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA JANDIRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, VICENTE JUSTINIANO BARBOSA NETO, TEREZA NEUMA GOMES BARBOSA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime as partes para se manifestarem sobre a petição ID 155610949, requerendo o que entender de direito no prazo de quinze dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052917134913900000085806945 Docs Embargantes Documento de Identificação 24052917134995300000085806965 Declarações de Hipossuficiência de Recursos Documento de Comprovação 24052917135105600000085806961 Procurações Embargantes Procuração 24052917135179000000085806962 Cálculo - Emprestimo BB Documento de Comprovação 24052917135256600000085806963 Cópia Processo de Execução n 0800052-43.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24052917135333400000085806970 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Petição Petição 24071212492004600000087880955 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Intimação Intimação 24100209384163100000095263719 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Petição Petição 24102514395782000000096513685 GuiaCustas - parcela 1 Documento de Comprovação 24102514395850200000096513687 Pagamento parcela 1 custas - 5.779,19 Documento de Comprovação 24102514395915000000096513688 Expediente Expediente 24100112053435200000095210756 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916485992500000099310725 GuiaCustas - Parcela 2 - 0833978-15.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24121916490059900000099310730 GuiaCustas - parcela 3 Documento de Comprovação 24121916490156100000099310731 Comprovante pagamento 2 parcela custas 5.803,24 Documento de Comprovação 24121916490215700000099310732 Comprovante pagamento parcela 3 custas - 5.835,78 Documento de Comprovação 24121916490267700000099310733 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916501412000000099310741 Expediente Expediente 25011008470094100000099617127 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25012220595107800000100065458 GuiaCustas - parcela 4 Documento de Comprovação 25012220595183700000100065471 comprovante de pagamento parcela 4 - 22.01.2025 - 5.858,05 Documento de Comprovação 25012220595244400000100065469 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25012910015179300000100364632 Procuração + Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 25012910015206900000100364634 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25012911534742300000100378488 Petição Petição 25022511120623000000101810681 GuiaCustas - parcela 5 Documento de Comprovação 25022511120752700000101810684 Comprovante pagamento 5 parcela custas - 5.888,88 Documento de Comprovação 25022511120875000000101810685 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25032420345125500000103088129 GuiaCustas - parcela 6 Documento de Comprovação 25032420345179900000103088130 Comprovante pagamento parcela 6 custas - 5.898,30 Documento de Comprovação 25032420345244000000103088132 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Petição Petição 25042516344509500000104710528 GuiaCustas - parcela 7 Documento de Comprovação 25042516344575200000104710553 Comprovante pagamento parcela 7 custas - 5.975,38 Documento de Comprovação 25042516344702700000104710548 Petição do BB Petição 25050612492310600000105155678 Petição Petição 25050616235505700000105169760 Petição Petição 25052617041803300000106337577 GuiaCustas - parcela 8 Documento de Comprovação 25052617041861300000106337579 Comprovante pagamento parcela 8 custas - 6.008,78 Documento de Comprovação 25052617041918900000106337578 Petição Petição 25062515451074000000107970074 GuiaCustas - parcela 9 Outros Documentos 25062515451133100000107970627 Comprovante pagamento parcela 9 custas - 6.034,48 Outros Documentos 25062515451187600000107970628 Decisão Decisão 25071712515874600000109229512 Outros Documentos Outros Documentos 25072322282661100000109599508 GuiaCustas - parcela 10 Outros Documentos 25072322282722000000109599509 Comprovante pagamento parcela 10 custas - 6.050,75 Documento de Comprovação 25072322282781500000109599510 Expediente Expediente 25071712515874600000109229512 Certidão Certidão 25091211501535100000115752286 E-mail notificação Nomeação PERITA E-mail 25091211501555500000115754881 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017210339500000116177555 certidão especialidade corecon 2025-compactado_1 Documento de Comprovação 25092017210406400000116177556 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017450407800000116178326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Petição do BB Petição 25120116385083300000120253857 UNIMED NORTE E NORDESTE E OUTROS - Quesitos Documento de Comprovação 25120116385101800000120253867 Petição Petição 25120521274355900000120541032 Certidão Certidão 26020201023236100000126513575 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Informações Prestadas Informações Prestadas 26021110044664100000128337567 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26031409503083400000147226575 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24071212492004600000087880955, Petição Inicial: 24052917134913900000085806945, Documento de Comprovação: 24052917135105600000085806961, Procuração: 24052917135179000000085806962, Documento de Comprovação: 24052917135256600000085806963, Documento de Identificação: 24052917134995300000085806965, Outros Documentos: 24052917135333400000085806970, Despacho: 24071012300847000000087742894, Intimação: 24100209384163100000095263719, Decisão: 24100112053435200000095210756] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833978-15.2024.8.15.2001

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA JANDIRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, VICENTE JUSTINIANO BARBOSA NETO, TEREZA NEUMA GOMES BARBOSA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime as partes para se manifestarem sobre a petição ID 155610949, requerendo o que entender de direito no prazo de quinze dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052917134913900000085806945 Docs Embargantes Documento de Identificação 24052917134995300000085806965 Declarações de Hipossuficiência de Recursos Documento de Comprovação 24052917135105600000085806961 Procurações Embargantes Procuração 24052917135179000000085806962 Cálculo - Emprestimo BB Documento de Comprovação 24052917135256600000085806963 Cópia Processo de Execução n 0800052-43.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24052917135333400000085806970 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Petição Petição 24071212492004600000087880955 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Intimação Intimação 24100209384163100000095263719 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Petição Petição 24102514395782000000096513685 GuiaCustas - parcela 1 Documento de Comprovação 24102514395850200000096513687 Pagamento parcela 1 custas - 5.779,19 Documento de Comprovação 24102514395915000000096513688 Expediente Expediente 24100112053435200000095210756 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916485992500000099310725 GuiaCustas - Parcela 2 - 0833978-15.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24121916490059900000099310730 GuiaCustas - parcela 3 Documento de Comprovação 24121916490156100000099310731 Comprovante pagamento 2 parcela custas 5.803,24 Documento de Comprovação 24121916490215700000099310732 Comprovante pagamento parcela 3 custas - 5.835,78 Documento de Comprovação 24121916490267700000099310733 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916501412000000099310741 Expediente Expediente 25011008470094100000099617127 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25012220595107800000100065458 GuiaCustas - parcela 4 Documento de Comprovação 25012220595183700000100065471 comprovante de pagamento parcela 4 - 22.01.2025 - 5.858,05 Documento de Comprovação 25012220595244400000100065469 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25012910015179300000100364632 Procuração + Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 25012910015206900000100364634 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25012911534742300000100378488 Petição Petição 25022511120623000000101810681 GuiaCustas - parcela 5 Documento de Comprovação 25022511120752700000101810684 Comprovante pagamento 5 parcela custas - 5.888,88 Documento de Comprovação 25022511120875000000101810685 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25032420345125500000103088129 GuiaCustas - parcela 6 Documento de Comprovação 25032420345179900000103088130 Comprovante pagamento parcela 6 custas - 5.898,30 Documento de Comprovação 25032420345244000000103088132 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Petição Petição 25042516344509500000104710528 GuiaCustas - parcela 7 Documento de Comprovação 25042516344575200000104710553 Comprovante pagamento parcela 7 custas - 5.975,38 Documento de Comprovação 25042516344702700000104710548 Petição do BB Petição 25050612492310600000105155678 Petição Petição 25050616235505700000105169760 Petição Petição 25052617041803300000106337577 GuiaCustas - parcela 8 Documento de Comprovação 25052617041861300000106337579 Comprovante pagamento parcela 8 custas - 6.008,78 Documento de Comprovação 25052617041918900000106337578 Petição Petição 25062515451074000000107970074 GuiaCustas - parcela 9 Outros Documentos 25062515451133100000107970627 Comprovante pagamento parcela 9 custas - 6.034,48 Outros Documentos 25062515451187600000107970628 Decisão Decisão 25071712515874600000109229512 Outros Documentos Outros Documentos 25072322282661100000109599508 GuiaCustas - parcela 10 Outros Documentos 25072322282722000000109599509 Comprovante pagamento parcela 10 custas - 6.050,75 Documento de Comprovação 25072322282781500000109599510 Expediente Expediente 25071712515874600000109229512 Certidão Certidão 25091211501535100000115752286 E-mail notificação Nomeação PERITA E-mail 25091211501555500000115754881 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017210339500000116177555 certidão especialidade corecon 2025-compactado_1 Documento de Comprovação 25092017210406400000116177556 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017450407800000116178326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Petição do BB Petição 25120116385083300000120253857 UNIMED NORTE E NORDESTE E OUTROS - Quesitos Documento de Comprovação 25120116385101800000120253867 Petição Petição 25120521274355900000120541032 Certidão Certidão 26020201023236100000126513575 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Informações Prestadas Informações Prestadas 26021110044664100000128337567 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26031409503083400000147226575 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24071212492004600000087880955, Petição Inicial: 24052917134913900000085806945, Documento de Comprovação: 24052917135105600000085806961, Procuração: 24052917135179000000085806962, Documento de Comprovação: 24052917135256600000085806963, Documento de Identificação: 24052917134995300000085806965, Outros Documentos: 24052917135333400000085806970, Despacho: 24071012300847000000087742894, Intimação: 24100209384163100000095263719, Decisão: 24100112053435200000095210756] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833978-15.2024.8.15.2001

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 09:50

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 13:25

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA JANDIRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, VICENTE JUSTINIANO BARBOSA NETO, TEREZA NEUMA GOMES BARBOSA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833978-15.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação de Embargos à Execução que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Capital, vinculada à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0800052-43.2024.8.15.2001. Com a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execução Extrajudicial da Capital, por meio da Resolução nº 04/2026, publicada em 15.01.2026, mesmo estando os dois processos associados, a redistribuição se deu de forma fracionada, sendo a ação principal (execução) redistribuída para a 1ª Vara Especializada e esta ação secundária (embargos à execução) redistribuída para esta 2ª Vara Especializada. Desta forma, ante a vinculação dos processos, faz-se imprescindível a tramitação no mesmo Juízo, de forma associada, por imposição legal (art. 914, § 1º, CPC). Desta forma, redistribua-se o presente feito, por dependência, para a 1ª Vara Especializada em Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Intimem-se. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA JANDIRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, VICENTE JUSTINIANO BARBOSA NETO, TEREZA NEUMA GOMES BARBOSA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital Processo nº 0833978-15.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação de Embargos à Execução que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Capital, vinculada à Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0800052-43.2024.8.15.2001. Com a criação das Varas Especializadas de Cumprimentos de Sentença e Execução Extrajudicial da Capital, por meio da Resolução nº 04/2026, publicada em 15.01.2026, mesmo estando os dois processos associados, a redistribuição se deu de forma fracionada, sendo a ação principal (execução) redistribuída para a 1ª Vara Especializada e esta ação secundária (embargos à execução) redistribuída para esta 2ª Vara Especializada. Desta forma, ante a vinculação dos processos, faz-se imprescindível a tramitação no mesmo Juízo, de forma associada, por imposição legal (art. 914, § 1º, CPC). Desta forma, redistribua-se o presente feito, por dependência, para a 1ª Vara Especializada em Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital. Intimem-se. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2026. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

09/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: REGINALDO TAVARES DE ALBUQUERQUE, MARIA JANDIRA FERNANDES DE ALBUQUERQUE, VICENTE JUSTINIANO BARBOSA NETO, TEREZA NEUMA GOMES BARBOSA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intime as partes para se manifestarem sobre a petição ID 155610949, requerendo o que entender de direito no prazo de quinze dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24052917134913900000085806945 Docs Embargantes Documento de Identificação 24052917134995300000085806965 Declarações de Hipossuficiência de Recursos Documento de Comprovação 24052917135105600000085806961 Procurações Embargantes Procuração 24052917135179000000085806962 Cálculo - Emprestimo BB Documento de Comprovação 24052917135256600000085806963 Cópia Processo de Execução n 0800052-43.2024.8.15.2001 Outros Documentos 24052917135333400000085806970 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Despacho Despacho 24071012300847000000087742894 Petição Petição 24071212492004600000087880955 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Intimação Intimação 24100209384163100000095263719 Decisão Decisão 24100112053435200000095210756 Petição Petição 24102514395782000000096513685 GuiaCustas - parcela 1 Documento de Comprovação 24102514395850200000096513687 Pagamento parcela 1 custas - 5.779,19 Documento de Comprovação 24102514395915000000096513688 Expediente Expediente 24100112053435200000095210756 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916485992500000099310725 GuiaCustas - Parcela 2 - 0833978-15.2024.8.15.2001 Documento de Comprovação 24121916490059900000099310730 GuiaCustas - parcela 3 Documento de Comprovação 24121916490156100000099310731 Comprovante pagamento 2 parcela custas 5.803,24 Documento de Comprovação 24121916490215700000099310732 Comprovante pagamento parcela 3 custas - 5.835,78 Documento de Comprovação 24121916490267700000099310733 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24121916501412000000099310741 Expediente Expediente 25011008470094100000099617127 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25012220595107800000100065458 GuiaCustas - parcela 4 Documento de Comprovação 25012220595183700000100065471 comprovante de pagamento parcela 4 - 22.01.2025 - 5.858,05 Documento de Comprovação 25012220595244400000100065469 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25012910015179300000100364632 Procuração + Substabelecimento - Advogados BB (2022) Procuração 25012910015206900000100364634 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25012911534742300000100378488 Petição Petição 25022511120623000000101810681 GuiaCustas - parcela 5 Documento de Comprovação 25022511120752700000101810684 Comprovante pagamento 5 parcela custas - 5.888,88 Documento de Comprovação 25022511120875000000101810685 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25032420345125500000103088129 GuiaCustas - parcela 6 Documento de Comprovação 25032420345179900000103088130 Comprovante pagamento parcela 6 custas - 5.898,30 Documento de Comprovação 25032420345244000000103088132 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Despacho Despacho 25040317004874500000103689983 Petição Petição 25042516344509500000104710528 GuiaCustas - parcela 7 Documento de Comprovação 25042516344575200000104710553 Comprovante pagamento parcela 7 custas - 5.975,38 Documento de Comprovação 25042516344702700000104710548 Petição do BB Petição 25050612492310600000105155678 Petição Petição 25050616235505700000105169760 Petição Petição 25052617041803300000106337577 GuiaCustas - parcela 8 Documento de Comprovação 25052617041861300000106337579 Comprovante pagamento parcela 8 custas - 6.008,78 Documento de Comprovação 25052617041918900000106337578 Petição Petição 25062515451074000000107970074 GuiaCustas - parcela 9 Outros Documentos 25062515451133100000107970627 Comprovante pagamento parcela 9 custas - 6.034,48 Outros Documentos 25062515451187600000107970628 Decisão Decisão 25071712515874600000109229512 Outros Documentos Outros Documentos 25072322282661100000109599508 GuiaCustas - parcela 10 Outros Documentos 25072322282722000000109599509 Comprovante pagamento parcela 10 custas - 6.050,75 Documento de Comprovação 25072322282781500000109599510 Expediente Expediente 25071712515874600000109229512 Certidão Certidão 25091211501535100000115752286 E-mail notificação Nomeação PERITA E-mail 25091211501555500000115754881 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017210339500000116177555 certidão especialidade corecon 2025-compactado_1 Documento de Comprovação 25092017210406400000116177556 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 25092017450407800000116178326 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110916101153600000118763361 Petição do BB Petição 25120116385083300000120253857 UNIMED NORTE E NORDESTE E OUTROS - Quesitos Documento de Comprovação 25120116385101800000120253867 Petição Petição 25120521274355900000120541032 Certidão Certidão 26020201023236100000126513575 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Decisão Decisão 26020622432136900000128035077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26020913250426000000128210436 Informações Prestadas Informações Prestadas 26021110044664100000128337567 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 26031409503083400000147226575 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24071212492004600000087880955, Petição Inicial: 24052917134913900000085806945, Documento de Comprovação: 24052917135105600000085806961, Procuração: 24052917135179000000085806962, Documento de Comprovação: 24052917135256600000085806963, Documento de Identificação: 24052917134995300000085806965, Outros Documentos: 24052917135333400000085806970, Despacho: 24071012300847000000087742894, Intimação: 24100209384163100000095263719, Decisão: 24100112053435200000095210756] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0833978-15.2024.8.15.2001

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833978-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da nomeação da perita RENATA SILVA BORGES e seu aceite (ID 123759383 e 123759383), para os fins legais (impugnação e indicação de assistentes técnicos), bem como a parte embargante para se manifestar sobre/pagar os honorários periciais. João Pessoa/PB, em 9 de novembro de 2025 INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0833978-15.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente. Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2. Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6. Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) embargante(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2023-24) dos 3 últimos contracheques, de todos os seus extratos bancários dos últimos 3 meses, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; 2.4 informar o endereço eletrônico dos embargantes (e-mail, whatsapp, etc), a teor do art. 319, inc. II, do CPC. João Pessoa (data/assinatura digital). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível

11/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(28)