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decisão
DECISÃO
REQUERIDO: ERALDO LOPES NOGUEIRA - PB22058 PORTARIA Nº 01/2026 O Bel. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Jacaraú PB, no uso de suas atribuições e em virtude da lei, etc. CONSIDERANDO a redação do art. 425 e seguintes do Código de Processo Penal. CONSIDERANDO que o Código de Processo Penal estabelece as seguintes prerrogativas sobre função de Jurado: Seção IV Do Alistamento dos Jurados(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – os membros do Congresso Nacional,Juiz de Direito das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IV – os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008). VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008). RESOLVE: Art. 1º - Determinar a primeira publicação de listagem provisória de jurados que irão servir no Tribunal do Júri no ano de 2026, que segue em anexo, devendo ser publicada na forma do art. 426, caput, do CPP. Art. 2º – A presente listagem poderá ser alterada de ofício ou por reclamação de qualquer do povo, até a data de 27 de fevereiro de 2026, quando será feita publicação da listagem definitiva. A presente portaria deverá ser afixada no átrio do Fórum no local de costume. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. Jacaraú, 05 de fevereiro de 2026 Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Lista Numerada de Nomes e Profissões NOME PROFISSÃO 1 ABIGAIL SERAFIM DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 2 ADALBERTO NERIS RODRIGUES AGRICULTOR 3 ADRIANA ALVINO FERREIRA DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4 ADRIANA RODRIGUES PESSOA AGRICULTOR 5 ADRIANA PAULINO DA SILVA AUTÔNOMO 6 ADRIANO PEREIRA DA SILVA AGRICULTOR 7 ADRIANO VALERIO DOS SANTOS SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL 8 ADRIELY FERNANDES PESSOA AGRICULTOR 9 ALEXANDRA FIRMINO DA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 ALEXSANDRA GONZAGA LUIS RESENDE ENFERMEIRO 11 ALEXSANDRA SIMAO DA SILVA DE LIMA AGRICULTOR 12 ALFREDO RIBEIRO DE LIMA SANTOS PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 13 AMANDA CILENE MARQUES DA MOTA PESSOA AUTÔNOMO 14 AMÉLIA SAMARA LOPES DE OLIVEIRA AGRICULTOR 15 ANA JERONIMO DE LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 16 ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 ANA MARIA GOMES RIBEIRO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 ANA PAULA FLORENCIO FERREIRA PONTES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 ANA PAULA TARGINO DA SILVA COMERCIANTE 20 ANA ROBERTA DE ARAUJO BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO 21 ANDREA LIMA FELIX DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 ANDREIA LIRA ALVES AGRICULTOR 23 ANDREZZA SOARES ESPÍNOLA DE AMORIM PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 24 ANGELINA RAISSA DA SILVA FINIZOLA AGRICULTOR 25 ANGELINA SILVA DE FARIAS AGRICULTOR 26 ANNA CLAUDIA REGIS DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 27 ANNE SHIRLEY DA SILVA SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 28 ANTONIO CARLOS DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 29 ANTONIO PESSOA DE FARIAS AGENTE ADMINISTRATIVO 30 ARNÓBIO DE LIMA NETO AGRICULTOR 31 ARY LYRA BRITO FILHO BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO 32 ASNETH EMILLY DE OLIVEIRA ARNOR PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 33 BRUNO ALMEIDA DE SOUZA ENFERMEIRO 34 CARLA DE OLIVEIRA LIMA LOPES PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 35 CARLA SILVA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 36 CARLOS ANTONIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 37 CARLOS ANTONIO JERONIMO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 38 CECILIA ANA OLIVEIRA DA SILVA AGRICULTOR 39 CLAUDIANO BATISTA DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 40 DACIELE SANTOS DA COSTA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 41 DAVID EDSON DE OLIVEIRA CAMPOS PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 42 DAVONETE SALES AGRICULTOR 43 DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA DIGITADOR 44 DENILSON ALVES DE FARIAS ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 45 DIANA DA CONCEIÇÃO AGRICULTOR 46 DJAILMA CORREIA DE OLIVEIRA BEZERRA CABELEIREIRO E BARBEIRO 47 EDIANE VITORINO DE OLIVEIRA ESPINOLA AUTÔNOMO 48 DULCILENE DE OLIVEIRA MARINHO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 49 EDILENE BENEDITO FAUSTINO DA SILVA AGRICULTOR 50 EDILENE FERREIRA DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO 51 EDILENE OLIVEIRA PESSOA CARDOSO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 52 EDSON CLEMENTINO DE LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 53 EDVÂNIA DE OLIVEIRA SILVA CHAVES PEDAGOGO 54 ELENICE COUTINHO DUARTE AGENTE ADMINISTRATIVO 55 ELIANE SILVA DUARTE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 56 ELIDA COSTA OLIVEIRA MÉLO ENFERMEIRO 57 ELIENE LAURENTINO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 58 ELISANGELA DA SILVA GOMES PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 59 ELIZANGELA MARIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 60 ELKE ALVES FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 61 EMANUELLA BEZERRA DE OLIVEIRA BRUNET PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 62 EMILIO JUNIOR DA MOTTA PESSOA AGENTE ADMINISTRATIVO 63 FABIANA PAULO DE CARVALHO AMARO AGRICULTOR 64 FABIANO JOSE DA SILVA CONTADOR 65 FAGNA MIGUEL DINIZ DE VASCONCELOS FONOAUDIÓLOGO 66 FAGNER PAULINO CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 67 FERNANDA ALMEIDA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 68 FLAVIA DE LOURDES SILVA DE MATOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 69 FLAVIANA MARIA FERNANDES SILVA COMERCIANTE 70 FRANCIELE DA SILVA AGRICULTOR 71 FRANCIELLE DA COSTA FIRMO FIDELES ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 72 GÉSSICA NOGUEIRA SILVA TARGINO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 73 GELDA SILVA DAMACENO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 74 GUSTAVO COELHO NAVARRO MÉDICO 75 HOSANA SOUZA DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 76 HOZANA TEIXEIRA DA SILVA AMARAL AGRICULTOR 77 HOZIANE SILVA DE ARAUJO AGRICULTOR 78 INEZ LUIS MARQUES PESSOA PEDAGOGO 79 IVAN FIRMINO COUTINHO AGRICULTOR 80 IVAN MONTEIRO BARBOSA AGENTE POSTAL 81 IVANILDO JOSE FIGUEIREDO AGRICULTOR 82 IVONILSON JOSE DE OLIVEIRA ENGENHEIRO 83 IZABEL PESSÔA DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 84 IZILENE FIRMINO COUTINHO AGRICULTOR 85 JACKCILENE HONORATO DE ARAUJO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 86 JAILSON MANOEL SILVA DUARTE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 87 JEFFERSON DE ARAUJO SOUZA ENFERMEIRO 88 JESSILANE FERNANDES DE SOUTO MANDU ASSISTENTE SOCIAL 89 JEYSA MUNICK DO NASCIMENTO FERNANDES ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 90 JHONATAS DE LIMA MOURA DESENHISTA 91 JOCELIO COUTINHO DE OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 92 JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 93 JOILMA GAMA PEREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 94 JOSE ALDO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 95 JOSE ALEXANDRE SOBRINHO FILHO REPRESENTANTE COMERCIAL 96 JOSÉ CESARIO ABREU DE AMARAL PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 97 JOSE CRISTIANO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 98 JOSE DA SILVA SOUZA VIGILANTE 99 JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA DA COSTA AGRICULTOR 100 JOSE MILSON DOS SANTOS AGRICULTOR 101 JOSE OLIVEIRA PONTES SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 102 JOSE RONALDO RIBEIRO ALVES EMPRESÁRIO 103 JOSELIA CANDIDO DA SILVA AGRICULTOR 104 JOSENIR DAVI REGIS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 105 JOSILENE PESSOA FERNANDES LIMA AGRICULTOR 106 JOSIVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRICULTOR 107 JOSYMARA TRAJANO DE FARIAS FARMACÊUTICO 108 JUDSON DE MORAIS LAURENTINO EMPRESÁRIO 109 JULIANA ARAUJO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 110 KALINE XAVIER SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 111 KATIA ROSEANE DA SILVA PESSOA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 112 KATIANE PRISCILA FILGUEIRA BATISTA CONTADOR 113 KAYSLA ALVES E SILVA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS 114 KECYA SILVEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRICULTOR 115 KEILA DE SOUSA FREIRE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 116 KELLY DE LOURDES NUNES DOS SANTOS ENFERMEIRO 117 KENYA MARIA DE SALES PONTES ENFERMEIRO 118 KEYLLA TALITHA FERNANDES BARBOSA ENFERMEIRO 119 LARISSA MARQUES DE VASCONCELOS AGRICULTOR 120 LEIA VICENTE DE PONTES PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 121 LEIDE DAYANE COUTINHO DA SILVA NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 122 LEILIANE PEREIRA DA SILVA COMERCIANTE 123 LENILSON FELIX RIBEIRO AGRICULTOR 124 LENILZA DA SILVA RAMOS PEDAGOGO 125 LIDIANA EVANGELISTA PEREIRA LIMA AGRICULTOR 126 LINDALVA AMARAL DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 127 LINDIANE TAVEIRA DA COSTA ARAÚJO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 128 LITUANIA FRANCINETE PESSOA DE FARIAS OUTROS 129 LUANDSON LUIS DA SILVA AGRICULTOR 130 LUCIANA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 131 LUCIANA SILVA PIMENTEL PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 132 LUCIANO PEREIRA CARDOSO EMPRESÁRIO 133 LUCIELMA DA SILVA SANTOS DE CARVALHO AGRICULTOR 134 LUCYMARA DOMINGOS ALVES DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 135 LUIZ ALDO COSTA LIRA FILHO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 136 LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 137 LUSIANA FRANCOISSE PESSOA DE FARIAS VETERINÁRIO 138 MAGNA LIMA DE OLIVEIRA GALVÃO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 139 MARCELA LIMA DE FRANÇA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS 140 MARCELA PATRICIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 141 MARCELO ALVES DE CARVALHO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 142 MARGARIDA SOARES TETEO DA SILVA COMERCIANTE 143 MARIA APARECIDA VITO DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 144 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 145 MARIA DA PENHA ALVES SERGIO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 146 MARIA DAS GRACAS MARQUES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 147 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES AGRICULTOR 148 MARIA DO CARMO SILVA PEDAGOGO 149 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA AGRICULTOR 150 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 151 MARIA ELISANGELA COUTINHO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 152 MARIA IRONILDE MARTINS LOPES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 153 MARIA JOELMA SOARES DOS SANTOS AUTÔNOMO 154 MARIA ISABEL NOGUEIRA BARROS ENFERMEIRO 155 MARIA JOSE BRAZ DA SILVA AGRICULTOR 156 MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA AGENTE DE SAÚDE E SANITARISTA 157 MARIA LENI PESSOA DE SOUSA AGRICULTOR 158 MARIA LUCÉLIA FRANÇA SILVA ENFERMEIRO 159 MARIA LUCIA DANTAS AGRICULTOR 160 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 161 MARIANO VITO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 162 MARÍLIA FERNANDES DA SILVA ODONTÓLOGO 163 MARLEIDE FRANCISCO DE LIMA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 164 MARTHA RAFAELA DA COSTA CONTADOR 165 MERCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA CABRAL FONOAUDIÓLOGO 166 MICARLA DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 167 MILANEA CORCINO DE ARAUJO SOUZA COMERCIANTE 168 MILESSA PERGENTINO DA SILVA ENFERMEIRO 169 MONICA VALERIO DOS SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 170 MONIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 171 MONIQUE TALITA DE PONTES NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 172 PAULO EDUARDO MARTINS PEREIRA PEDAGOGO 173 PAULO EDUARDO PINTO CABRAL ENFERMEIRO 174 PEDRO ARTHUR SANTIAGO LIRA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 175 PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 176 RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ODONTÓLOGO 177 RAQUEL ALVES PEIXOTO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 178 RAQUEL GONCALVES LUCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 179 RAYANE YASMIN SILVA FLORÊNCIO ENFERMEIRO 180 RENATA OLIVEIRA PESSOA DA SILVA AGRICULTOR 181 ROGERIO LEANDRO DE OLIVEIRA OUTROS 182 ROSALIA RODRIGUES FLORENCIO PESSOA AGRICULTOR 183 ROSI RESENDE VIEGAS DE OLIVEIRA OUTROS 184 ROSICLEIDE COUTINHO DE OLIVEIRA AGRICULTOR 185 ROZELIA FREIRE DE ANDRADE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 186 SABRINA RIVAD'AVIA DE SOUZA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 187 SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA AGRICULTOR 188 SEVERINA MARIA DA SILVA COMERCIANTE 189 SHARLENE DA SILVA BERNARDINO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 190 SHEYLLA ROBERTA SOARES NOGUEIRA ESTETICISTA 191 SILVANIA MARIA DE CARVALHO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 192 SIMONE CARRAZZONI CAMPOS DE ARAÚJO ENFERMEIRO 193 SIMONE DE OLIVEIRA COSTA DAMACENO LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 194 SIMONE FLORENCIO DA SILVA AGRICULTOR 195 SIMONE RAMIRO DA CRUZ COSTA ENFERMEIRO 196 SUELY DE OLIVEIRA DAMACENO ENFERMEIRO 197 SUELY GONZAGA LUIZ DA SILVA CABELEIREIRO E BARBEIRO 198 TALITA RIBEIRO BARRETO DA SILVA ARAUJO COMERCIANTE 199 TERESINHA CORCINO DE ARAUJO PESSOA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 200 THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA OUTROS 201 VALDENICIO ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 202 VALQUIRIA PIRES RESENDE FALCÃO PEDAGOGO 203 VANELI PEREIRA DA SILVA SOARES AGRICULTOR 204 VANESSA DE OLIVEIRA DA COSTA CRISOSTOMO AGRICULTOR 205 VANESSA PAIVA PESSOA RELAÇÕES-PÚBLICAS 206 VANIA ALVES FARIAS DA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 207 VANIA SILVA ANJOS DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 208 VANISE SOARES DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 209 VERONICA GONCALVES DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 210 VERONICE BRAZ DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 211 VILMA CRISTIAN AUGUSTO DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 212 WANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 213 WELISSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA ALMOXARIFE 214 ZAYRA ZYANE FERNANDES DE SOUZA PORTARIA Nº 01/2026 O Bel. Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Jacaraú PB, no uso de suas atribuições e em virtude da lei, etc. CONSIDERANDO a redação do art. 425 e seguintes do Código de Processo Penal. CONSIDERANDO que o Código de Processo Penal estabelece as seguintes prerrogativas sobre função de Jurado: Seção IV Do Alistamento dos Jurados(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) II – os Governadores e seus respectivos Secretários; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) III – os membros do Congresso Nacional,Juiz de Direito das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IV – os Prefeitos Municipais; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008). VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008). RESOLVE: Art. 1º - Determinar a primeira publicação de listagem provisória de jurados que irão servir no Tribunal do Júri no ano de 2026, que segue em anexo, devendo ser publicada na forma do art. 426, caput, do CPP. Art. 2º – A presente listagem poderá ser alterada de ofício ou por reclamação de qualquer do povo, até a data de 27 de fevereiro de 2026, quando será feita publicação da listagem definitiva. A presente portaria deverá ser afixada no átrio do Fórum no local de costume. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE. Jacaraú, 05 de fevereiro de 2026 Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Lista Numerada de Nomes e Profissões NOME PROFISSÃO 1 ABIGAIL SERAFIM DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 2 ADALBERTO NERIS RODRIGUES AGRICULTOR 3 ADRIANA ALVINO FERREIRA DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 4 ADRIANA RODRIGUES PESSOA AGRICULTOR 5 ADRIANA PAULINO DA SILVA AUTÔNOMO 6 ADRIANO PEREIRA DA SILVA AGRICULTOR 7 ADRIANO VALERIO DOS SANTOS SERVIDOR DA JUSTIÇA ELEITORAL 8 ADRIELY FERNANDES PESSOA AGRICULTOR 9 ALEXANDRA FIRMINO DA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 10 ALEXSANDRA GONZAGA LUIS RESENDE ENFERMEIRO 11 ALEXSANDRA SIMAO DA SILVA DE LIMA AGRICULTOR 12 ALFREDO RIBEIRO DE LIMA SANTOS PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 13 AMANDA CILENE MARQUES DA MOTA PESSOA AUTÔNOMO 14 AMÉLIA SAMARA LOPES DE OLIVEIRA AGRICULTOR 15 ANA JERONIMO DE LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 16 ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 17 ANA MARIA GOMES RIBEIRO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 ANA PAULA FLORENCIO FERREIRA PONTES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 ANA PAULA TARGINO DA SILVA COMERCIANTE 20 ANA ROBERTA DE ARAUJO BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO 21 ANDREA LIMA FELIX DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 ANDREIA LIRA ALVES AGRICULTOR 23 ANDREZZA SOARES ESPÍNOLA DE AMORIM PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 24 ANGELINA RAISSA DA SILVA FINIZOLA AGRICULTOR 25 ANGELINA SILVA DE FARIAS AGRICULTOR 26 ANNA CLAUDIA REGIS DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 27 ANNE SHIRLEY DA SILVA SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 28 ANTONIO CARLOS DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 29 ANTONIO PESSOA DE FARIAS AGENTE ADMINISTRATIVO 30 ARNÓBIO DE LIMA NETO AGRICULTOR 31 ARY LYRA BRITO FILHO BANCÁRIO E ECONOMIÁRIO 32 ASNETH EMILLY DE OLIVEIRA ARNOR PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 33 BRUNO ALMEIDA DE SOUZA ENFERMEIRO 34 CARLA DE OLIVEIRA LIMA LOPES PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 35 CARLA SILVA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 36 CARLOS ANTONIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 37 CARLOS ANTONIO JERONIMO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 38 CECILIA ANA OLIVEIRA DA SILVA AGRICULTOR 39 CLAUDIANO BATISTA DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 40 DACIELE SANTOS DA COSTA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 41 DAVID EDSON DE OLIVEIRA CAMPOS PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 42 DAVONETE SALES AGRICULTOR 43 DAYVIS NASCIMENTO DE SOUZA DIGITADOR 44 DENILSON ALVES DE FARIAS ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 45 DIANA DA CONCEIÇÃO AGRICULTOR 46 DJAILMA CORREIA DE OLIVEIRA BEZERRA CABELEIREIRO E BARBEIRO 47 EDIANE VITORINO DE OLIVEIRA ESPINOLA AUTÔNOMO 48 DULCILENE DE OLIVEIRA MARINHO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 49 EDILENE BENEDITO FAUSTINO DA SILVA AGRICULTOR 50 EDILENE FERREIRA DA SILVA SANTOS ENFERMEIRO 51 EDILENE OLIVEIRA PESSOA CARDOSO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 52 EDSON CLEMENTINO DE LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 53 EDVÂNIA DE OLIVEIRA SILVA CHAVES PEDAGOGO 54 ELENICE COUTINHO DUARTE AGENTE ADMINISTRATIVO 55 ELIANE SILVA DUARTE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 56 ELIDA COSTA OLIVEIRA MÉLO ENFERMEIRO 57 ELIENE LAURENTINO PEREIRA DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 58 ELISANGELA DA SILVA GOMES PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR 59 ELIZANGELA MARIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 60 ELKE ALVES FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 61 EMANUELLA BEZERRA DE OLIVEIRA BRUNET PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 62 EMILIO JUNIOR DA MOTTA PESSOA AGENTE ADMINISTRATIVO 63 FABIANA PAULO DE CARVALHO AMARO AGRICULTOR 64 FABIANO JOSE DA SILVA CONTADOR 65 FAGNA MIGUEL DINIZ DE VASCONCELOS FONOAUDIÓLOGO 66 FAGNER PAULINO CARNEIRO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 67 FERNANDA ALMEIDA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 68 FLAVIA DE LOURDES SILVA DE MATOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 69 FLAVIANA MARIA FERNANDES SILVA COMERCIANTE 70 FRANCIELE DA SILVA AGRICULTOR 71 FRANCIELLE DA COSTA FIRMO FIDELES ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 72 GÉSSICA NOGUEIRA SILVA TARGINO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 73 GELDA SILVA DAMACENO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 74 GUSTAVO COELHO NAVARRO MÉDICO 75 HOSANA SOUZA DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 76 HOZANA TEIXEIRA DA SILVA AMARAL AGRICULTOR 77 HOZIANE SILVA DE ARAUJO AGRICULTOR 78 INEZ LUIS MARQUES PESSOA PEDAGOGO 79 IVAN FIRMINO COUTINHO AGRICULTOR 80 IVAN MONTEIRO BARBOSA AGENTE POSTAL 81 IVANILDO JOSE FIGUEIREDO AGRICULTOR 82 IVONILSON JOSE DE OLIVEIRA ENGENHEIRO 83 IZABEL PESSÔA DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 84 IZILENE FIRMINO COUTINHO AGRICULTOR 85 JACKCILENE HONORATO DE ARAUJO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 86 JAILSON MANOEL SILVA DUARTE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 87 JEFFERSON DE ARAUJO SOUZA ENFERMEIRO 88 JESSILANE FERNANDES DE SOUTO MANDU ASSISTENTE SOCIAL 89 JEYSA MUNICK DO NASCIMENTO FERNANDES ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 90 JHONATAS DE LIMA MOURA DESENHISTA 91 JOCELIO COUTINHO DE OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 92 JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 93 JOILMA GAMA PEREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 94 JOSE ALDO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 95 JOSE ALEXANDRE SOBRINHO FILHO REPRESENTANTE COMERCIAL 96 JOSÉ CESARIO ABREU DE AMARAL PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 97 JOSE CRISTIANO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 98 JOSE DA SILVA SOUZA VIGILANTE 99 JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA DA COSTA AGRICULTOR 100 JOSE MILSON DOS SANTOS AGRICULTOR 101 JOSE OLIVEIRA PONTES SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 102 JOSE RONALDO RIBEIRO ALVES EMPRESÁRIO 103 JOSELIA CANDIDO DA SILVA AGRICULTOR 104 JOSENIR DAVI REGIS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 105 JOSILENE PESSOA FERNANDES LIMA AGRICULTOR 106 JOSIVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRICULTOR 107 JOSYMARA TRAJANO DE FARIAS FARMACÊUTICO 108 JUDSON DE MORAIS LAURENTINO EMPRESÁRIO 109 JULIANA ARAUJO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 110 KALINE XAVIER SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 111 KATIA ROSEANE DA SILVA PESSOA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 112 KATIANE PRISCILA FILGUEIRA BATISTA CONTADOR 113 KAYSLA ALVES E SILVA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS 114 KECYA SILVEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA AGRICULTOR 115 KEILA DE SOUSA FREIRE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 116 KELLY DE LOURDES NUNES DOS SANTOS ENFERMEIRO 117 KENYA MARIA DE SALES PONTES ENFERMEIRO 118 KEYLLA TALITHA FERNANDES BARBOSA ENFERMEIRO 119 LARISSA MARQUES DE VASCONCELOS AGRICULTOR 120 LEIA VICENTE DE PONTES PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 121 LEIDE DAYANE COUTINHO DA SILVA NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 122 LEILIANE PEREIRA DA SILVA COMERCIANTE 123 LENILSON FELIX RIBEIRO AGRICULTOR 124 LENILZA DA SILVA RAMOS PEDAGOGO 125 LIDIANA EVANGELISTA PEREIRA LIMA AGRICULTOR 126 LINDALVA AMARAL DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 127 LINDIANE TAVEIRA DA COSTA ARAÚJO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 128 LITUANIA FRANCINETE PESSOA DE FARIAS OUTROS 129 LUANDSON LUIS DA SILVA AGRICULTOR 130 LUCIANA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO 131 LUCIANA SILVA PIMENTEL PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 132 LUCIANO PEREIRA CARDOSO EMPRESÁRIO 133 LUCIELMA DA SILVA SANTOS DE CARVALHO AGRICULTOR 134 LUCYMARA DOMINGOS ALVES DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 135 LUIZ ALDO COSTA LIRA FILHO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 136 LUIZ ANTONIO ALVES DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 137 LUSIANA FRANCOISSE PESSOA DE FARIAS VETERINÁRIO 138 MAGNA LIMA DE OLIVEIRA GALVÃO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 139 MARCELA LIMA DE FRANÇA AUXILIAR DE ESCRITÓRIO E ASSEMELHADOS 140 MARCELA PATRICIO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 141 MARCELO ALVES DE CARVALHO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 142 MARGARIDA SOARES TETEO DA SILVA COMERCIANTE 143 MARIA APARECIDA VITO DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 144 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 145 MARIA DA PENHA ALVES SERGIO ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 146 MARIA DAS GRACAS MARQUES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 147 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES AGRICULTOR 148 MARIA DO CARMO SILVA PEDAGOGO 149 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA AGRICULTOR 150 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 151 MARIA ELISANGELA COUTINHO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 152 MARIA IRONILDE MARTINS LOPES PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 153 MARIA JOELMA SOARES DOS SANTOS AUTÔNOMO 154 MARIA ISABEL NOGUEIRA BARROS ENFERMEIRO 155 MARIA JOSE BRAZ DA SILVA AGRICULTOR 156 MARIA JOSE MEDEIROS DA SILVA AGENTE DE SAÚDE E SANITARISTA 157 MARIA LENI PESSOA DE SOUSA AGRICULTOR 158 MARIA LUCÉLIA FRANÇA SILVA ENFERMEIRO 159 MARIA LUCIA DANTAS AGRICULTOR 160 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 161 MARIANO VITO DA SILVA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 162 MARÍLIA FERNANDES DA SILVA ODONTÓLOGO 163 MARLEIDE FRANCISCO DE LIMA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 164 MARTHA RAFAELA DA COSTA CONTADOR 165 MERCIA CRISTINA RODRIGUES E SILVA CABRAL FONOAUDIÓLOGO 166 MICARLA DO NASCIMENTO SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 167 MILANEA CORCINO DE ARAUJO SOUZA COMERCIANTE 168 MILESSA PERGENTINO DA SILVA ENFERMEIRO 169 MONICA VALERIO DOS SANTOS SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 170 MONIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 171 MONIQUE TALITA DE PONTES NUTRICIONISTA E ASSEMELHADOS 172 PAULO EDUARDO MARTINS PEREIRA PEDAGOGO 173 PAULO EDUARDO PINTO CABRAL ENFERMEIRO 174 PEDRO ARTHUR SANTIAGO LIRA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 175 PEDRO FERNANDES DA SILVA JUNIOR PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 176 RAFAELA RODRIGUES MONTEIRO ODONTÓLOGO 177 RAQUEL ALVES PEIXOTO DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 178 RAQUEL GONCALVES LUCAS DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 179 RAYANE YASMIN SILVA FLORÊNCIO ENFERMEIRO 180 RENATA OLIVEIRA PESSOA DA SILVA AGRICULTOR 181 ROGERIO LEANDRO DE OLIVEIRA OUTROS 182 ROSALIA RODRIGUES FLORENCIO PESSOA AGRICULTOR 183 ROSI RESENDE VIEGAS DE OLIVEIRA OUTROS 184 ROSICLEIDE COUTINHO DE OLIVEIRA AGRICULTOR 185 ROZELIA FREIRE DE ANDRADE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 186 SABRINA RIVAD'AVIA DE SOUZA SILVA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 187 SEBASTIANA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA AGRICULTOR 188 SEVERINA MARIA DA SILVA COMERCIANTE 189 SHARLENE DA SILVA BERNARDINO PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 190 SHEYLLA ROBERTA SOARES NOGUEIRA ESTETICISTA 191 SILVANIA MARIA DE CARVALHO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 192 SIMONE CARRAZZONI CAMPOS DE ARAÚJO ENFERMEIRO 193 SIMONE DE OLIVEIRA COSTA DAMACENO LIMA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 194 SIMONE FLORENCIO DA SILVA AGRICULTOR 195 SIMONE RAMIRO DA CRUZ COSTA ENFERMEIRO 196 SUELY DE OLIVEIRA DAMACENO ENFERMEIRO 197 SUELY GONZAGA LUIZ DA SILVA CABELEIREIRO E BARBEIRO 198 TALITA RIBEIRO BARRETO DA SILVA ARAUJO COMERCIANTE 199 TERESINHA CORCINO DE ARAUJO PESSOA PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO 200 THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA OUTROS 201 VALDENICIO ALVES DE OLIVEIRA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 202 VALQUIRIA PIRES RESENDE FALCÃO PEDAGOGO 203 VANELI PEREIRA DA SILVA SOARES AGRICULTOR 204 VANESSA DE OLIVEIRA DA COSTA CRISOSTOMO AGRICULTOR 205 VANESSA PAIVA PESSOA RELAÇÕES-PÚBLICAS 206 VANIA ALVES FARIAS DA COSTA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 207 VANIA SILVA ANJOS DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 208 VANISE SOARES DE FARIAS PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 209 VERONICA GONCALVES DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 210 VERONICE BRAZ DA SILVA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 211 VILMA CRISTIAN AUGUSTO DA SILVA ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS 212 WANDERLEIA DOS SANTOS SOUZA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 213 WELISSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA ALMOXARIFE 214 ZAYRA ZYANE FERNANDES DE SOUZA ENFERMEIRO ENFERMEIRO
Edital Edital - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Jacaraú Processo n.º: 0800817-93.2021.8.15.1071 PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) [Concessão / Permissão / Autorização] AUTOR(S): Nome: COMARCA DE JACARAU Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 RÉU(S): Nome: DESCONHECIDO Endereço: R, SN, C, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a)