Execução Fiscal 0800018-47.2014.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.044,38

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO GALDINO XAVIER DE SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCONE RAMALHO MARINHO

OAB/PB 20460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EVERALDO GALDINO XAVIER DE SALES

CPF

Reu

J. K. VIAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024

27/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:19

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024

27/03/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2014, 11:50

Despacho

•21/07/2014, 14:32

16/02/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:55

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 19:19

Juntada de informação

11/05/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

16/04/2023, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 08:20

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:24

Decorrido prazo de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e outros. EXECUTADO: J.K. VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 42.044,38, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, o Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 45 DIAS. Processo nº 0800018-47.2014.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ISS/ Imposto sobre Serviços]. CITE-SE o

20/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 09:31

Juntada de Certidão

20/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:48

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:37

Deferido o pedido de

08/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 10:54

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:41

Juntada de Certidão

30/06/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:51

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:11

Juntada de Certidão

15/06/2021, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 08:00

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:42

Juntada de Certidão

28/10/2020, 14:29

Juntada de Certidão

02/07/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:27

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:33

Juntada de Certidão

30/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 08:45

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:42

Juntada de Certidão

26/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de certidão

09/03/2020, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 14:22

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 22/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 01:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 15:22

Conclusos para despacho

30/09/2019, 22:13

Decorrido prazo de Município de Cabedelo em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:29

Conclusos para despacho

29/07/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:21

Conclusos para despacho

19/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 13:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 14:41

Conclusos para despacho

08/11/2016, 16:05

Juntada de certidão

08/11/2016, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2016, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 11:04

Conclusos para despacho

28/09/2015, 16:40

Juntada de Certidão

28/09/2015, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2015, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 14:27

Conclusos para despacho

30/10/2014, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2014, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:32

Conclusos para despacho

13/01/2014, 13:58

Distribuído por sorteio

06/01/2014, 12:12

Despacho

•10/11/2014, 12:55

Despacho

•23/10/2015, 10:46

Despacho

•10/11/2016, 14:38

Despacho

•08/01/2019, 14:21

Despacho

•07/08/2019, 13:29

Despacho

•02/10/2019, 15:22

Despacho

•09/03/2020, 16:54

Despacho

•23/06/2020, 08:45

Despacho

•01/07/2020, 14:27

Despacho

•27/04/2021, 08:00

Despacho

•16/06/2021, 11:51

Despacho

•02/08/2021, 22:16

Despacho

•02/08/2021, 22:23

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/02/2014, 11:50

Despacho

•21/07/2014, 14:32

Despacho

•10/11/2014, 12:55

Despacho

•23/10/2015, 10:46

Despacho

•10/11/2016, 14:38

Despacho

•08/01/2019, 14:21

Despacho

•07/08/2019, 13:29

Despacho

•02/10/2019, 15:22

Despacho

•09/03/2020, 16:54

Despacho

•23/06/2020, 08:45

Despacho

•01/07/2020, 14:27

Despacho

•27/04/2021, 08:00

Despacho

•16/06/2021, 11:51

Despacho

•02/08/2021, 22:16

Despacho

•02/08/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:29

Decisão

•08/04/2022, 11:15

Decisão

•18/05/2022, 09:37

Despacho

•19/05/2022, 07:29

Despacho

•27/06/2022, 15:16

Despacho

•08/11/2022, 08:20

Despacho

•06/12/2022, 13:32

Decisão

•17/04/2023, 10:57

Despacho

•04/07/2023, 09:30

Sentença

•11/01/2024, 11:55

Sentença

•11/01/2024, 11:55