Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Extraordinária - Híbrida (inscrição até 24 horas antes do início da sessão - e-mail [email protected]) da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 06/07/2026 às 08:30 - PAUTA SUPLEMENTAR
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 11ª Sessão Ordinária - Híbrida (inscrição até 24 horas antes do início da sessão - e-mail [email protected]). da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 16/04/2026 às 08:30 até.
02/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 10:03
Expedição de documento (Outros documentos)
01/04/2026, 09:40
Para julgamento de mérito
01/04/2026, 09:30
Adiado
26/03/2026, 14:54
Documento (Certidão)
26/03/2026, 14:51
Decurso de Prazo
21/03/2026, 03:04
Publicação
18/03/2026, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 9ª Sessão Ordinária - Híbrida (inscrição até 24 horas antes do início da sessão - e-mail [email protected]). da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 26/03/2026 às 08:30 até.
17/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 10:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2026, 10:08
Para julgamento de mérito
16/03/2026, 10:00
Adiado
12/03/2026, 22:44
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 22:20
Publicação
04/03/2026, 12:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 12:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 8ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência (inscrição até 24 horas antes do início da sessão - e-mail [email protected]). da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 12/03/2026 às 08:30 até.
03/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 15:42
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 15:13
Para julgamento de mérito
02/03/2026, 07:21
Adiado
25/02/2026, 07:36
Documento (Outros documentos)
25/02/2026, 07:35
Publicação
12/02/2026, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Câmara Cível - 5ª Sessão Ordinária - Videoconferência (inscrição prévia até 24 horas antes do início da sessão através do e-mail [email protected]). da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 24/02/2026 às 08:30 até.
10/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/02/2026, 07:49
Para julgamento de mérito
09/02/2026, 07:43
Adiado
05/02/2026, 12:43
Documento (Certidão)
05/02/2026, 12:37
Decurso de Prazo
29/01/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 3ª Sessão Ordinária - Presencial e Videoconferência (inscrição prévia até 24 horas antes do início da sessão através do e-mail [email protected] - Art. 177-B do Regimento Interno do TJPB). da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 05/02/2026 às 08:30 até.
18/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2025, 12:16
Para julgamento de mérito
17/12/2025, 11:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2025, 12:23
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 21:33
Retificação de movimento
11/11/2025, 15:33
Conclusão (para despacho)
10/11/2025, 22:33
Retirado
10/11/2025, 22:23
Decurso de Prazo
07/11/2025, 01:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 35ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 03 de Novembro de 2025, às 14h00, até 10 de Novembro de 2025.
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 10:45
Para julgamento de mérito
20/10/2025, 10:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2025, 13:53
Conclusão (para despacho)
16/10/2025, 07:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2025, 21:53
Conclusão (para despacho)
15/10/2025, 13:20
Petição (Contraminuta)
15/10/2025, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 11:19
Mero expediente
15/10/2025, 11:16
Conclusão (para despacho)
14/10/2025, 11:19
Documento (Certidão)
14/10/2025, 11:19
Recebimento
13/10/2025, 20:14
Inclusão no Juízo 100% Digital
13/10/2025, 20:14
Distribuição (sorteio)
13/10/2025, 20:14
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARLIETE DE VASCONCELOS SANTOS
REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA
EXPEDIENTE - PROCESSO Nº 0801474-10.2021.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, contra sentença que julgou a demanda nos autos principais. O embargante alega, em síntese, que a decisão embargada contém erro material, pois fixou os juros de mora e índice de correção monetária utilizando como parâmetro o INPC, quando, segundo sustenta, o correto seria aplicar a Taxa Selic. Todavia, razão não lhe assiste. Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial. No caso em tela, o que se verifica é que o embargante busca rediscutir matéria de mérito, especialmente quanto ao índice utilizado para correção monetária e juros de mora, questão devidamente enfrentada e fundamentada na sentença. Assim, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, não se verifica a ocorrência de vício que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. A eventual irresignação quanto ao entendimento adotado deve ser veiculada pela via recursal adequada, ou seja, mediante apelação, e não por meio de embargos declaratórios. DISPOSITIVO
Ante o exposto, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista que a alegação apresentada trata de matéria de mérito, cujo reexame não se compatibiliza com a via eleita. Publique-se. Intimem-se. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito