Interdição/Curatela 0802594-65.2025.8.15.0201 - TJPB

Interdição/Curatela 0802594-65.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 08:02

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:59

Trânsito em julgado

23/03/2026, 07:51

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:44

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:38

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 3 de março de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 3° Edital Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 3 de março de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 3° Edital Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

03/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:03

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 09 de fevereiro de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 2° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 09 de fevereiro de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 2° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

10/02/2026, 00:00

Documentos

Edital

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 3 de março de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 3° Edital Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 09 de fevereiro de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 2° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 09 de fevereiro de 2026. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 2° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 18 de dezembro de 2025. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 1° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO REQUERIDO: AMELIA RODRIGUES DE PAULO, nomeando curador(a) AMELIA RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 872.623.714-87 (REQUERENTE),, para todos os atos de caráter negocial e patrimonial, entre os quais: receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ela devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses da interditada; ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso a interditada; assisti-la junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; transigir; propor em Juízo/administrativamente (junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-la nos pleitos contra ela movidos. Tem o presente Edital o prazo de 10 (dez dias), com a finalidade de tornar pública a sentença. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e que ninguém possa alegar ignorância, expedi o presente, que será publicado três vezes e afixado no local de costume, na forma da lei. Ingá/PB, 18 de dezembro de 2025. Eu, DIANA ALCANTARA DE FARIAS, Analista/Técnica Judiciária, digitei-o. Dra. Rafaela Pereira Toni Coutinho, Juíza de Direito. 1° Edital. Edital Edital - COMARCA DE INGÁ/PB – 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTERDIÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0802594-65.2025.8.15.0201– AÇÃO: [Curatela]. A MM JUÍZA DE DIREITO, Dra. RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, titular desta vara, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, torna pública a decisão que JULGOU PROCEDENTE o pedido movido em face de

19/12/2025, 00:00

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