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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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IVO DE OLIVEIRA LIMA

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Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:00

Publicação

06/04/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 41048706 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 22:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:02

Mérito

23/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

11/03/2026, 03:42

Decurso de Prazo

11/03/2026, 03:42

Publicação

09/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(48)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:00

Publicação

06/04/2026, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 41048706 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

•02/04/2026, 00:00

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02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 22:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

24/03/2026, 04:02

Mérito

23/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

11/03/2026, 03:42

Decurso de Prazo

11/03/2026, 03:42

Publicação

09/03/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 7ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 16 de Março de 2026, às 14h00, até 23 de Março de 2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 11:11

Para julgamento de mérito

05/03/2026, 11:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2026, 21:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 17:59

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:54

Publicação

12/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 40019144.

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:34

Provimento

04/02/2026, 14:03

Mérito

02/02/2026, 16:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:29

Para julgamento de mérito

15/12/2025, 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 15:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 10:00

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/08/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 09:54

Redistribuição por prevenção

20/08/2025, 15:03

Documento (Certidão)

19/08/2025, 12:01

Recebimento

18/08/2025, 19:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/08/2025, 19:37

Distribuição (sorteio)

18/08/2025, 19:37

Intimação de pauta

•06/03/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

Intimação de pauta

•16/12/2025, 00:00