Execução de Título Extrajudicial 0862796-40.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862796-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:06

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0862796-40.2025.8.15.2001 Assunto: [Prestação de Serviços] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ENIO SILVA NASCIMENTO(776.933.295-87); ENIO SILVA NASCIMENTO(776.933.295-87); Polo passivo: HERIBERTO FARIAS DE LIMA(616.852.594-72); SENTENÇA ACORDO. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado. Cancele-se a audiência eventualmente designada. Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se. P.R. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

10/02/2026, 00:00

Definitivo

09/02/2026, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 06:52

Homologação de Transação

08/02/2026, 09:08

Documento (Projeto de sentença)

06/02/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 22:03

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 08:41

deferimento

03/12/2025, 11:21

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:54

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Documento (Projeto de sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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