Execução Fiscal 0824377-10.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.445,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

GEOVANIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:36

Nomeado curador

30/04/2023, 08:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 22:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 12:45

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/10/2020, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 10:17

07/07/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:36

Nomeado curador

30/04/2023, 08:22

Conclusos para despacho

11/04/2023, 23:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 22:16

Juntada de Certidão

23/02/2023, 14:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 12:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/11/2022, 12:41

Decorrido prazo de GEOVANIA DOS SANTOS ALMEIDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Edital em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GR Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0824377-10.2020.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. Ruy Jander Teixeira da Rocha, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

19/09/2022, 09:40

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

13/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 19:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:07

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

04/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 21:58

Conclusos para despacho

20/01/2022, 10:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:17

Juntada de certidão

13/09/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 18:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 21:44

DECISÃO

•04/05/2022, 08:59

DECISÃO

•13/09/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 22:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 22:17

DECISÃO

•30/04/2023, 08:22

DESPACHO

•25/10/2023, 09:51