Execução de Título Extrajudicial 0015253-41.1999.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Partes do Processo

ANTONIO COSTA GOMES

Autor

RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ANGELINA TAVARES DE LIMA

OAB/PB 23657·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 14:01

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 13:59

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 13:24

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:18

Documento (Certidão)

06/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015253-41.1999.8.15.0011. EXEQUENTE: ANTONIO COSTA GOMES EXECUTADO: JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER Certidão Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) foi(foram) expedido(s) no sistema BRBJus e que está(ão) à espera de validação por parte da chefia e posterior assinatura do(a) magistrado(a). Campina Grande-PB, 9 de fevereiro de 2026 MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Certidão - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissória]

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 08:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Mero expediente

30/01/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:30

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 17:47

Mero expediente

05/12/2025, 23:40

Todas as movimentações(288)

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 14:01

Petição (Contraminuta)

06/05/2026, 13:59

Petição (Contraminuta)

17/04/2026, 13:24

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 10:18

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015253-41.1999.8.15.0011. EXEQUENTE: ANTONIO COSTA GOMES EXECUTADO: JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER Certidão Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) foi(foram) expedido(s) no sistema BRBJus e que está(ão) à espera de validação por parte da chefia e posterior assinatura do(a) magistrado(a). Campina Grande-PB, 9 de fevereiro de 2026 MAJORIER LINO GURJAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Certidão - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissória]

10/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2026, 08:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

02/02/2026, 02:05

Mero expediente

30/01/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 22:30

Petição (Contraminuta)

09/12/2025, 17:47

Mero expediente

05/12/2025, 23:40

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 16:30

Petição (Contraminuta)

09/10/2025, 17:54

Publicação

18/09/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0015253-41.1999.8.15.0011 DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de levantamento da quantia, uma vez que o documento a que se refere a advogada, não se trata de procuração pública, mas sim procuração ad judicia. A procuração referida outorga poderes ao advogado para representação processual, e não para toda vida cível, como o recebimento de quantia. Assim, em que pese a idade avançada da exequente, não haverá a expedição de alvará físico, mas sim de autorização, via transferência bancária, devendo o advogado fornecer, no prazo de 15 dias, os referidos dados bancários, viabilizando a transação. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema.

17/09/2025, 00:00

Indeferimento

15/09/2025, 22:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:06

Decurso de Prazo

09/07/2025, 02:10

Petição (Contraminuta)

01/07/2025, 10:32

Petição (Contraminuta)

01/06/2025, 20:33

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:27

Decurso de Prazo

23/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 21:21

Petição (Contraminuta)

28/03/2025, 17:28

Mero expediente

26/02/2025, 12:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/12/2024, 11:40

Petição (Contraminuta)

13/09/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 12:01

Mero expediente

30/08/2024, 08:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/08/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:43

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:37

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:37

Publicação

14/08/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO COSTA GOMES EXECUTADO: JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, INTIMO as partes executadas: MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER, via DJEN, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, in verbis: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Campina Grande-PB, 12 de Agosto de 2024 IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Técnica Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 - Whatsapp: 83- 99143-1833 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0015253-41.1999.8.15.0011

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO COSTA GOMES EXECUTADO: JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, INTIMO as partes executadas: MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER, via DJEN, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, in verbis: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Campina Grande-PB, 12 de Agosto de 2024 IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Técnica Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 - Whatsapp: 83- 99143-1833 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0015253-41.1999.8.15.0011

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIO COSTA GOMES EXECUTADO: JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra, INTIMO as partes executadas: MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER, via DJEN, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, in verbis: § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Campina Grande-PB, 12 de Agosto de 2024 IVONEIDE MARTINS DE MEDEIROS Técnica Judiciário Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande End.: Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, Cep.:58.410-050- Fone: (83)3310-2439 - Whatsapp: 83- 99143-1833 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0015253-41.1999.8.15.0011

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2024, 10:40

Mero expediente

09/08/2024, 19:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/08/2024, 10:44

Documento (Certidão)

09/08/2024, 10:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/08/2024, 11:46

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 14:25

deferimento

18/07/2024, 11:58

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/07/2024, 15:04

Petição (Contraminuta)

10/07/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 07:57

Requisição de Informações

25/06/2024, 14:33

Petição (Contraminuta)

20/06/2024, 19:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/06/2024, 11:15

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:12

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 19:17

Petição (Contraminuta)

12/06/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 08:18

Mero expediente

06/05/2024, 21:38

Petição (Contraminuta)

06/02/2024, 21:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/02/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 11:11

Decurso de Prazo

01/02/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:39

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:26

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:26

Petição (Contraminuta)

04/10/2023, 23:23

Publicação

06/09/2023, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiza de Direito, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam no os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proc, n.º 0015253-41.1999.8.15.0011, ajuizada por ANTONIO COSTA GOMES em face de JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER, Pelo presente Edital, fica CITADO(S) os herdeiros:JONATHAN LUCENA COSTA- CPF: 046.852.034-10, e RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER- CPF: 039.593.774-44. atualmente, em endereços desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, após o decurso do prazo do Edital (20 dias), oferecer resposta à presente lide, sob pena de revelia. Advertindo-se que será nomeado curador especial, em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital que, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 04/09/2023. Eu, Ivoneide Martins de Medeiros, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiza de Direito.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Cível de Campina Grande EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE CAMPINA GRANDE – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL – EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiza de Direito, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e cartório tramitam no os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proc, n.º 0015253-41.1999.8.15.0011, ajuizada por ANTONIO COSTA GOMES em face de JOAO DE DEUS COSTA, MARIA LETICIA DE SOUZA LUCENA COSTA, JONATHAN LUCENA COSTA, RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER, Pelo presente Edital, fica CITADO(S) os herdeiros:JONATHAN LUCENA COSTA- CPF: 046.852.034-10, e RAYANE LETICIA LUCENA COSTA XAVIER- CPF: 039.593.774-44. atualmente, em endereços desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, após o decurso do prazo do Edital (20 dias), oferecer resposta à presente lide, sob pena de revelia. Advertindo-se que será nomeado curador especial, em caso de revelia. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital que, será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos 04/09/2023. Eu, Ivoneide Martins de Medeiros, Técnica Judiciaria, o digitei. Dra RITAURA RODRIGUES SANTANA, Juiza de Direito.

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:26

Expedição de documento (Edital)

04/09/2023, 16:24

Mero expediente

04/09/2023, 11:06

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/01/2023, 14:13

Petição (Contraminuta)

27/01/2023, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2022, 11:57

Decurso de Prazo

02/12/2022, 05:51

Mandado (entregue ao destinatário)

02/11/2022, 10:57

Petição (Contraminuta)

02/11/2022, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2022, 14:39

Mero expediente

07/10/2022, 20:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2022, 17:49

Petição (Contraminuta)

16/09/2022, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:59

Ato ordinatório

30/08/2022, 08:58

Petição (Contraminuta)

30/08/2022, 08:54

Documento

30/08/2022, 08:45

Petição (Contraminuta)

30/08/2022, 08:42

Documento (Certidão)

30/08/2022, 08:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2022, 09:28

Mero expediente

03/08/2022, 11:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/06/2022, 15:49

Petição (Contraminuta)

13/06/2022, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 12:11

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:02

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 18:14

Documento (Informações)

16/05/2022, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 11:32

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:17

Mero expediente

10/05/2022, 12:33

Documento (Informações)

17/03/2022, 21:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/02/2022, 11:30

Petição (Contraminuta)

21/02/2022, 23:56

Documento (Certidão)

12/02/2022, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 19:54

Ato ordinatório

03/02/2022, 19:54

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 19:52

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 19:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2021, 18:04

Mero expediente

17/12/2021, 17:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2021, 16:49

Petição (Contraminuta)

03/12/2021, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2021, 11:52

Outras Decisões

29/10/2021, 16:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/09/2021, 13:11

Petição (Contraminuta)

20/09/2021, 23:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 12:11

Ato ordinatório

02/09/2021, 12:10

Documento (Informações)

02/09/2021, 11:54

Petição (Contraminuta)

24/08/2021, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2021, 16:12

Mero expediente

23/07/2021, 16:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2021, 09:45

Petição (Contraminuta)

25/05/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 11:54

Ato ordinatório

28/04/2021, 11:53

Petição (Contraminuta)

26/04/2021, 22:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 22:24

Expedida/Certificada

26/03/2021, 15:53

Petição (Contraminuta)

24/03/2021, 18:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2021, 12:13

Petição (Contraminuta)

12/03/2021, 23:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 18:23

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:22

Decurso de Prazo

23/02/2021, 02:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2021, 08:24

Petição (Contraminuta)

27/01/2021, 08:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2021, 08:23

Petição (Contraminuta)

27/01/2021, 08:23

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2021, 08:20

Petição (Contraminuta)

27/01/2021, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2020, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2020, 16:21

Mero expediente

24/11/2020, 20:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/11/2020, 19:57

Decurso de Prazo

27/10/2020, 03:34

Petição (Contraminuta)

26/10/2020, 23:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 16:32

Mero expediente

22/09/2020, 14:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/09/2020, 16:59

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:19

Petição (Contraminuta)

15/09/2020, 22:21

Petição (Contraminuta)

15/09/2020, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:50

Morte ou perda da capacidade

11/08/2020, 19:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/08/2020, 18:37

Petição (Contraminuta)

31/07/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2020, 16:06

Ato ordinatório

14/07/2020, 16:04

Decurso de Prazo

03/07/2020, 00:35

Documento (Certidão)

19/06/2020, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 23:06

Mero expediente

25/05/2020, 20:25

Conclusão (para despacho; para despacho)

22/05/2020, 12:57

Petição (Contraminuta)

19/05/2020, 16:49

Petição (Contraminuta)

19/05/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2020, 16:38

Mero expediente

30/04/2020, 16:06

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/04/2020, 18:38

Documento (Decisão)

29/04/2020, 18:37

Petição (Contraminuta)

09/04/2020, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 16:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2020, 17:03

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/03/2020, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 19:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/04/2019, 10:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/03/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 09:24

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/02/2019, 17:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/12/2018, 17:59

Decurso de Prazo

05/12/2018, 00:18

Petição (Contraminuta)

29/11/2018, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2018, 14:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2018, 17:53

Conclusão (para despacho; para despacho)

27/09/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 16:12

Decurso de Prazo

11/09/2018, 02:03

Petição (Contraminuta)

05/09/2018, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 14:49

Ato ordinatório

21/08/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/02/2018, 00:00

Protocolo de Petição

19/02/2018, 00:00

Protocolo de Petição

16/02/2018, 00:00

Publicação

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/05/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

24/05/2017, 00:00

Protocolo de Petição

22/05/2017, 00:00

Publicação

12/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

07/03/2017, 00:00

Protocolo de Petição

06/03/2017, 00:00

Publicação

08/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/01/2017, 00:00

Protocolo de Petição

27/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/01/2017, 00:00

Protocolo de Petição

19/01/2017, 00:00

Audiência (Juiz(a); realizada; instrução e julgamento)

01/09/2016, 00:00

Publicação

29/08/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/08/2016, 00:00

Protocolo de Petição

17/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/08/2016, 00:00

Protocolo de Petição

08/08/2016, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2016, 00:00

Recebimento

20/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/06/2016, 00:00

Documento (Mandado; Outros documentos)

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2016, 00:00

Protocolo de Petição

09/06/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

31/05/2016, 00:00

Protocolo de Petição

30/05/2016, 00:00

Publicação

13/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Petição (Contraminuta)

04/05/2016, 00:00

Protocolo de Petição

03/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

28/04/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 00:00

Mero expediente

27/11/2015, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/11/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/10/2014, 00:00

Protocolo de Petição

10/10/2014, 00:00

Publicação

09/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2014, 00:00

Mero expediente

02/10/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 00:00

Mero expediente

28/08/2014, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

27/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2014, 00:00

Petição (Contraminuta)

13/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2013, 00:00

Mero expediente

09/10/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/10/2013, 00:00

Mero expediente

05/09/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2013, 00:00

Mero expediente

27/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/06/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/12/2011, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/09/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/05/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2011, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2009, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/10/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2005, 00:00

Leilão ou Praça (Juiz(a); designada)

16/03/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2005, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/11/2004, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/11/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2004, 00:00

Leilão ou Praça (designada; Juiz(a))

22/07/2004, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2004, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/06/1999, 00:00

Decisão

•17/09/2025, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•13/08/2024, 00:00

•05/09/2023, 00:00

•05/09/2023, 00:00