Apelação Cível 0829241-03.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 77.562,07

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLIDA IMOVEIS

Terceiro

JOFFLEY JOAN ALVES VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFRANIO NEVES DE MELO NETO

OAB/PB 23667·CPF·Representa: Autor

ANSELMO CARLOS LOUREIRO

OAB/PB 16260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MORADA INCORPORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SOLIDA IMOVEIS

Terceiro

JOFFLEY JOAN ALVES VIANA

CPF

Reu

CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 08:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

25/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 24/10/2025.

25/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 08:50

Baixa Definitiva

19/11/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 08:49

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/05/2023, 12:46

DECISÃO

•25/08/2023, 16:29

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de SOLIDA IMOVEIS LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de MORADA INCORPORACOES EIRELI - EPP em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

25/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 24/10/2025.

25/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 06:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2025, 10:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANSELMO CARLOS LOUREIRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:38

Decorrido prazo de ANSELMO CARLOS LOUREIRO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:32

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2025, 17:26

Publicado Expediente em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:23

Conhecido em parte o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.265.900/0001-78 (APELANTE) e não-provido

27/08/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2025, 21:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

19/07/2025, 18:43

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de JOFFLEY JOAN ALVES VIANA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIA BEZERRA DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:13

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

06/06/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:38

Conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.265.900/0001-78 (APELANTE) e não-provido

07/05/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/04/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:05

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:16

SENTENÇA

•24/05/2024, 12:16

SENTENÇA

•18/06/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:23

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 10:05

DESPACHO

•04/04/2025, 13:05

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•23/05/2023, 12:46

DECISÃO

•25/08/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 15:16

SENTENÇA

•24/05/2024, 12:16

SENTENÇA

•18/06/2024, 08:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:23

SENTENÇA

•21/10/2024, 11:36

SENTENÇA

•29/10/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 06:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 10:05

DESPACHO

•04/04/2025, 13:05

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/05/2025, 16:31

DESPACHO

•23/07/2025, 14:45

DESPACHO

•24/07/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 14:13

DESPACHO

•25/09/2025, 10:14

DESPACHO

•26/09/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•22/10/2025, 06:52