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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Mamanguape em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Itapororoca em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de cota

Todas as movimentações(128)

legal

Todos os documentos(17)