Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801419-42.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Partes do Processo

MARCIA GABRIELA MESSIAS BORGES PESSOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KADMO WANDERLEY NUNES

OAB/PB 11045·CPF·Representa: Autor

GERALDO CLEMENTE GALVAO JUNIOR

OAB/PB 17364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Todas as movimentações(165)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

Documentos

•10/02/2026, 00:00

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA acerca da expedição das RPVs.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:16

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Documento (Outros documentos)

08/02/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:49

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:17

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:15

Publicação

24/11/2025, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, em 05 dias, informar o valor individual das respectivas RPVs.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, em 05 dias, informar o valor individual das respectivas RPVs.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, em 05 dias, informar o valor individual das respectivas RPVs.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para, em 05 dias, informar o valor individual das respectivas RPVs.

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 11:35

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:26

Publicação

22/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 08:14

Ato ordinatório

20/10/2025, 08:12

Expedição de precatório/rpv

09/10/2025, 10:28

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 07:38

Documento (Certidão)

09/10/2025, 07:37

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:22

Publicação

20/09/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO AS EXEQUENTES E SEU ADVOGADO para, no prazo de 10 dias, informar os dados bancários, a fim de possibilitar a expedição das RPVs ordenando o depósito do pagamento diretamente na conta bancária dos beneficiários.

18/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 12:45

Determinação de Diligência

17/09/2025, 11:59

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 11:14

Documento (Certidão)

17/09/2025, 11:13

Expedida/certificada

17/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:03

Mero expediente

16/09/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para se manifestar acerca da certidão de ID 113850900, no prazo de 05 dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para se manifestar acerca da certidão de ID 113850900, no prazo de 05 dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para se manifestar acerca da certidão de ID 113850900, no prazo de 05 dias.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA para se manifestar acerca da certidão de ID 113850900, no prazo de 05 dias.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 22:13

Mero expediente

05/06/2025, 08:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

03/06/2025, 10:33

Documento (Certidão)

03/06/2025, 10:33

Expedição de precatório/rpv

06/05/2025, 10:44

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:31

Documento (Certidão)

14/04/2025, 12:28

Expedição de precatório/rpv

11/04/2025, 07:56

Decurso de Prazo

10/04/2025, 21:46

Decurso de Prazo

10/04/2025, 21:46

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/04/2025, 12:16

Documento (Certidão)

09/04/2025, 08:37

Mero expediente

31/03/2025, 11:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/03/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 12:47

Publicação

26/03/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801419-42.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre os cálculos da contadoria, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801419-42.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre os cálculos da contadoria, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801419-42.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre os cálculos da contadoria, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801419-42.2018.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre os cálculos da contadoria, requerer o que entender de direito. CABEDELO, 19 de março de 2025. Juiz(a) de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:15

Mero expediente

19/03/2025, 09:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/03/2025, 13:39

Remessa

18/03/2025, 12:31

Recebimento

15/03/2024, 13:00

Documento (Certidão)

15/03/2024, 13:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 01:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:12

Decurso de Prazo

15/02/2024, 18:12

Decurso de Prazo

15/02/2024, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2023, 18:25

Acolhimento em Parte

29/12/2023, 18:25

Conclusão (para decisão)

29/12/2023, 18:21

Requisição de Informações

29/12/2023, 18:15

Conclusão (para despacho; para despacho)

29/12/2023, 13:48

Documento (Certidão)

29/12/2023, 13:48

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

08/11/2023, 14:31

Decurso de Prazo

02/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 13:51

Documento (Certidão)

21/09/2023, 13:51

Mero expediente

21/09/2023, 07:31

Conclusão (para despacho; para despacho)

14/09/2023, 10:43

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:42

Mero expediente

27/08/2023, 08:18

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 15:57

Decisão anterior

17/08/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2023, 13:08

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:45

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:41

Decurso de Prazo

19/05/2023, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 20:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/04/2023, 19:24

Conclusão (para despacho; para despacho)

13/04/2023, 19:21

Decurso de Prazo

13/04/2023, 14:24

Decurso de Prazo

13/04/2023, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 12:34

Mero expediente

02/03/2023, 08:52

Conclusão (para despacho; para despacho)

01/03/2023, 00:47

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 11:38

Ato ordinatório

26/10/2022, 11:30

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 12:51

Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:04

Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2022, 00:27

Mero expediente

17/06/2022, 11:42

Conclusão (para despacho; para despacho)

17/06/2022, 11:40

Evolução da Classe Processual

17/06/2022, 11:39

Recebimento

16/06/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

16/06/2022, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

06/07/2020, 09:53

Documento (Certidão)

06/07/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 16:20

Mero expediente

30/03/2020, 21:19

Conclusão (para despacho; para despacho)

30/03/2020, 20:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 10:34

Decurso de Prazo

29/01/2020, 03:22

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 21:22

Procedência

30/09/2019, 19:10

Conclusão (para julgamento)

11/12/2018, 16:39

Mero expediente

11/12/2018, 15:51

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/10/2018, 21:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 17:54

Mero expediente

10/10/2018, 15:40

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/10/2018, 20:28

Decurso de Prazo

04/09/2018, 00:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 12:12

Mandado (entregue ao destinatário)

08/06/2018, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2018, 22:00

Mero expediente

17/05/2018, 10:42

Conclusão (para decisão)

15/05/2018, 16:56

Distribuição (sorteio)

15/05/2018, 16:56

Intimação

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

Todos os documentos(24)

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•10/02/2026, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•20/11/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•21/10/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00