Procedimento Comum Cível 0802157-96.2025.8.15.0371 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802157-96.2025.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 07:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0802157-96.2025.8.15.0371. AUTOR: BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA, AUTA TOMAZ DA SILVA, ANDRE TOMAZ DE SOUSA, ALINE TOMAZ DE SOUSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO - PB19200 Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN O presente expediente visa intimar BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA e OUTROS, para tomarem conhecimento e darem cumprimento ao inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "...para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, adote as seguintes providências, de forma cumulativa e pormenorizada: I. DA PRESCRIÇÃO (TEMA 1.150/STJ): ESCLARECER, de forma inequívoca, a data exata em que teve ciência da lesão, de modo a fixar o termo inicial da contagem do prazo prescricional. Cumpra-se com os expedientes necessários, inclusive com a advertência de que a omissão no cumprimento integral das determinações implicará no indeferimento da petição inicial, com a extinção do feito sem resolução de mérito, em consonância com o Artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil". Despacho id 136347193. Sousa (PB), 9 de fevereiro de 2026 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Polo ativo:

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2026, 08:42

Mero expediente

09/02/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 07:33

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:44

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802157-96.2025.8.15.0371. AUTOR: BENEDITO OLIVEIRA DE SOUSA, AUTA TOMAZ DA SILVA, ANDRE TOMAZ DE SOUSA, ALINE TOMAZ DE SOUSA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, defiro o beneficio da justiça gratuita aos autores, bem como, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se com os expedientes necessários. Sousa-PB, data do registro eletrônico. Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 07:30

Gratuidade da Justiça

08/07/2025, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 12:15

Documentos

EXPEDIENTE

•10/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(25)