Execução Fiscal 0804801-72.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 165.971,34

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 07:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:42

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 07:37

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:42

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:16

Juntada de Certidão

03/09/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão

03/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:31

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

26/04/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 12:35

Conclusos para despacho

26/02/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

09/01/2024, 06:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 22:36

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/05/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 09:02

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 08:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de cota

04/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 21:32

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIAL MEGAFESTA LTDA - ME em 12/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 03:59

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:44

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SANTANA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:23

Juntada de Certidão

28/04/2022, 21:18

Publicado Edital em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de COMERCIAL MEGAFESTA LTDA - ME e outros. EXECUTADO: COMERCIAL MEGAFESTA LTDA - ME, SANDRA MARIA DE SANTANA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 165.971,34, acrescido de juros, multa de Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804801-72.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. CITE-SE o

22/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de COMERCIAL MEGAFESTA LTDA - ME e outros. EXECUTADO: COMERCIAL MEGAFESTA LTDA - ME, SANDRA MARIA DE SANTANA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 165.971,34, acrescido de juros, multa de Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0804801-72.2020.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]. CITE-SE o

22/02/2022, 00:00

Expedição de Edital.

21/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 03:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/10/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:04

Juntada de carta de ordem

25/10/2021, 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:15

Conclusos para despacho

28/08/2021, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2021, 23:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2021, 23:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2021, 23:35

Juntada de Outros documentos

04/07/2021, 23:33

Juntada de documento de comprovação

04/07/2021, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 09:04

Conclusos para despacho

27/07/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 14:40

Documentos

Despacho

•28/07/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 23:36

Despacho

•31/08/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:10

Despacho

•21/02/2022, 15:50

Despacho

•16/05/2022, 10:25

Despacho

•17/05/2022, 11:43

Despacho

•21/06/2022, 11:57

Despacho

•20/10/2022, 21:32

Despacho

•21/10/2022, 06:35

Decisão

•31/10/2022, 17:03

Decisão

•31/10/2022, 21:48

Despacho

•13/03/2023, 08:27

Todos os documentos(26)

Despacho

•28/07/2020, 09:04

Ato Ordinatório

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•04/07/2021, 23:36

Ato Ordinatório

•04/07/2021, 23:36

Despacho

•31/08/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:10

Despacho

•21/02/2022, 15:50

Despacho

•16/05/2022, 10:25

Despacho

•17/05/2022, 11:43

Despacho

•21/06/2022, 11:57

Despacho

•20/10/2022, 21:32

Despacho

•21/10/2022, 06:35

Decisão

•31/10/2022, 17:03

Decisão

•31/10/2022, 21:48

Despacho

•13/03/2023, 08:27

Despacho

•06/09/2023, 08:35

Despacho

•29/09/2023, 22:36

Despacho

•11/01/2024, 10:47

Decisão

•29/02/2024, 12:35

Despacho

•02/04/2024, 11:41

Despacho

•25/04/2024, 08:14

Despacho

•14/06/2024, 10:31

Decisão

•22/08/2024, 09:58

Despacho

•03/09/2024, 09:44

Despacho

•17/10/2024, 11:08

Decisão

•22/10/2024, 07:37